A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constante na NPF 052/2018, conforme segue:
I – DESATIVAÇÃO
– PR810050 e PR840015.
II – INCLUSÃO
– PR800047, PR809997, PR810184.
III – ALTERAÇÃO
– PR840026.
A Tabela 5.2 está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146.
Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST – PARANÁ (utilizada para validação de NF-e e NFC-e), publicada no Portal SPED/PR e aguardando publicação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná