Boletim Informativo n° 023, de 2025
(Publicado em 28.10.2025)
EFD: Alteração da TABELA 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
A Receita Estadual do Paraná comunica a alteração na Tabela 5.2 – de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, de que trata o anexo II da Norma de Procedimento Fiscal – NPF n° 052/2018
INCLUSÃO – TABELA 5.2
PR810203 – Isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/2017
A isenção prevista no item 58-B do Anexo V do RICMS/2017 trata do fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA a hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, situados neste Estado (Convênios ICMS 179/2021 e 109/2025).
A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no seguinte endereço eletrônico:
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/52-TABELA-DE-INFORMACOES-ADICIONAIS-DA-APURACAO-VALORES-DECLARATORIOS
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná