BOLETIM INFORMATIVO N° 005 / 2025 – PR

BOLETIM INFORMATIVO N° 005, DE 2025

(Publicado em 20.01.2025)

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração

A Receita Estadual do Paraná, com fundamento na NPF n° 052/2018, comunica a atualização da Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração, conforme descrito a seguir:

INCLUSÃO – TABELA 5.1.1

– PR023001 – Crédito previsto no item 18-B.5 da NPF 056/2015;

– PR103001 – Débito previsto no item 18-B.1 da NPF 056/2015;

– PR103002 – Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;

– PR103003 – Débito previsto no item 18-B.4 da NPF 056/2015;

– PR123001 – Débito previsto no item 18-B.2 da NPF 056/2015;

– PR123002 – Débito previsto no item 18-B.3 da NPF 056/2015;

– PR153001 – Débito previsto no item 18-B.6 da NPF 056/2015;

– PR011085 – Estorno de crédito presumido previsto no subitem 1.6 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017;

– PR021085 – Crédito presumido previsto no subitem 1.5 do item 18-A do Anexo VII do RICMS/2017.

ALTERAÇÃO – TABELA 5.1.1

– PR021072 – Crédito presumido previsto no item 39-A do Anexo VII do RICMS/2017.

A tabela encontra-se disponível no site público do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná (SPED/PR), no seguinte endereço eletrônico:

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão
da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná