Dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH) e Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização de Recursos Minerais (TCFRM).
Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e Hídricos
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA comunica que já se encontra disponível no Portal da SEFA, para consulta e impressão, no menu “SERVIÇOS” -> “TAXAS HÍDRICAS E MINERAIS (TCFRH e TCFRM)”, as seguintes informações:
1. Apresentação;
2. Perguntas frequentes;
3. Legislação;
4. Anexos para “download”:
• Cadastro Estadual de Recursos Hídricos e Minerais;
• Declaração Estadual de Recursos Hídricos Utilizados;
• Declaração Estadual de Recursos Minerais Utilizados.
Para maior detalhamento entre em contato com o SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual.
