ATO NORMATIVO UNATRI N° 026, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 32 a 35 e o art. 1.142 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonização e consolidação dos valores do ICMS líquido a recolher, pelos contribuintes que comercializem gado e frango vivo destinados ao abate;

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DO ICMS DEVIDO ANTECIPADAMENTE NAS OPERAÇÕES COM GADO E FRANGO

Art. 1° Ficam estabelecidos os valores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a recolher para os produtos indicados no Anexo I deste Ato Normativo, nas operações internas e interestaduais de entrada e de saída com frango vivo, gado para cria e gado para abate.

Parágrafo único. O ICMS devido para os produtos constantes no Anexo I será o resultado da multiplicação da quantidade de cabeças pelo valor do ICMS expresso em reais, sem dedução de qualquer crédito, nas operações de que trata o caput.

Art. 2° Recolhido o ICMS na forma do art. 1° deste Ato Normativo, o imposto não mais incidirá nas operações internas seguintes com a mesma mercadoria ou com os produtos dela derivados.

Parágrafo único. Na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) relativa às operações de que trata o caput deste artigo deverá constar a expressão “ICMS Antecipado na forma do Ato Normativo UNATRI n° 026/2021, de 20/09/2021.

CAPÍTULO II
DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE

Art. 3° Para o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, nas operações interestaduais de entrada neste estado, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 4° O cálculo do ICMS devido nas operações com os produtos relacionados no Anexo II será procedido da seguinte forma:

I – sobre os preços constantes das tabelas dos anexos de que trata o caput, sem nenhuma agregação, aplicar a alíquota interna vigente para os respectivos produtos;

II – do débito encontrado na forma indicada no inciso I, deduzir os créditos destacados na Nota Fiscal de aquisição, se idônea, e no Conhecimento de Transporte, se o frete for pago pelo destinatário deste Estado.

Art. 5° Nas hipóteses a seguir indicadas não se aplica o PMPF definido no Anexo II deste Ato Normativo, e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando a base de cálculo estabelecida no inciso III do art. 1.151 do RICMS, com a Margem de Valor Agregado estabelecida na Tabela XIII – Produtos Alimentícios do Anexo V-A do RICMS para o respectivo produto:

I – nas operações com produtos não relacionados nos respectivos anexos;

II – quando o valor da operação própria do remetente for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço final ao consumidor constante nas tabelas do anexo II.

Art. 6° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de outubro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 20 de setembro de 2021.

Certifique-se

Publique – se.

Cumpra – se.

MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI

ANEXO I
ANIMAIS PARA ABATE OU CRIA

TABELA 1 – ANIMAIS PARA ABATE OU CRIA (Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149)
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	VALOR ICMS (R$) POR UNIDADE
1	BEZERRO (A) ATÉ 1 (UM) ANO	CABEÇA	9,66
3	BEZERRO (A) MAIS DE 1 (UM) ATÉ 2 (DOIS) ANOS	CABEÇA	14,49
5	BURRO (MUAR)	CABEÇA	15,44
6	CAPRINO	CABEÇA	11,03
7	CAVALO (EQUINO)	CABEÇA	15,44
8	GARROTE (A)	CABEÇA	16,91
9	JUMENTO (ASNO)	CABEÇA	2,21
10	MATRIZ BOVINA DE RAÇA	CABEÇA	26,46
11	MATRIZ BOVINA COMUM	CABEÇA	28,98
12	NOVILHO HOLANDÊS	CABEÇA	28,98
13	VACA	CABEÇA	29,00
14	NOVILHO (A)	CABEÇA	28,98
15	OVINO	CABEÇA	11,03
16	REPRODUTOR BOVINO	CABEÇA	51,45
17	BOI/TOURO	CABEÇA	40,00
18	SUÍNO	CABEÇA	40,00
19	BUBALINO MACHO	CABEÇA	29,00
20	BUBALINO FÊMEA	CABEÇA	23,00
21	FRANGO VIVO	CABEÇA	0,66
22	FRANGO VIVO	KG	0,22

ANEXO II
PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE

TABELA 1 – BOVINOS (Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149)
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
1	CARNE BOVINA ACÉM	KG	24,90
2	CARNE BOVINA ALCATRA COM MAMINHA	KG	31,56
3	CARNE BOVINA MIOLO DA ALCATRA	KG	33,73
4	CARNE BOVINA ALCATRA COMPLETA	KG	42,50
5	CARNE BOVINA ARANHA	KG	26,03
6	CARNE BOVINA BANANINHA	KG	30,61
7	CARNE BOVINA BIFE DO VAZIO	KG	26,99
8	CARNE BOVINA CAPA DE FILÉ	KG	26,15
9	CARNE BOVINA CAPA DE CONTRA FILÉ	KG	25,18
10	CARNE BOVINA CHARQUE (CARNE SECA)	KG	40,52
11	CARNE BOVINA CARNE DE SOL	KG	33,94
12	CARNE BOVINA CONTRA FILÉ	KG	34,69
13	CARNE BOVINA COXÃO DURO	KG	28,75
14	CARNE BOVINA COXÃO MOLE	KG	30,65
15	CARNE BOVINA CUPIM	KG	31,38
16	CARNE BOVINA COSTELA DIANTEIRA	KG	17,40
17	CARNE BOVINA COSTELA TRASEIRA	KG	18,36
18	CARNE BOVINA DIAFRAGMA	KG	22,22
19	CARNE BOVINA FILÉ MIGNON COM CORDÃO	KG	37,57
20	CARNE BOVINA FILÉ MIGNON	KG	49,83
21	CARNE BOVINA FRALDINHA	KG	28,56
22	CARNE BOVINA JERKED BEEF	KG	40,52
23	CARNE BOVINA LAGARTO	KG	27,98
24	CARNE BOVINA LOMBINHO	KG	22,77
25	CARNE BOVINA MIUDEZA BUCHO E MOCOTÓ	KG	18,00
26	CARNE BOVINA MIUDEZA CORACÃO	KG	11,16
27	CARNE BOVINA MIUDEZA FÍGADO CONGELADO	KG	10,15
28	CARNE BOVINA MIUDEZA FÍGADO NATURAL	KG	20,00
29	CARNE BOVINA MIUDEZA LÍNGUA	KG	13,19
30	CARNE BOVINA MIUDEZA NERVO E TRIPA	KG	18,00
31	CARNE BOVINA MIUDEZA PANELADA	KG	21,29
32	CARNE BOVINA MIUDEZA RIM	KG	15,00
33	CARNE BOVINA MÃO DE VACA	KG	15,00
34	CARNE BOVINA MOÍDA	KG	25,48
35	CARNE BOVINA MAMINHA	KG	34,35
36	CARNE BOVINA MÚSCULO	KG	26,32
37	CARNE BOVINA PALETA	KG	26,51
38	CARNE BOVINA PATINHO	KG	29,90
39	CARNE BOVINA PEITO	KG	25,37
40	CARNE BOVINA PICANHA NACIONAL	KG	56,56
41	CARNE BOVINA PICANHA IMPORTADA	KG	75,13
42	CARNE BOVINA PONTA DE AGULHA	KG	19,99
43	CARNE BOVINA QUARTO TRASEIRO	KG	23,79
44	CARNE BOVINA QUARTO DIANTEIRO	KG	20,28
45	CARNE BOVINA RABADA	KG	21,43
46	CARNE BOVINA TRASEIRO SERROTE	KG	24,27

TABELA 2 – SUÍNOS (Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149)
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
1	CARNE SUÍNA ALCATRA	KG	21,30
2	CARNE SUÍNA BACON	KG	27,37
3	CARNE SUÍNA BANHA	KG	15,00
4	CARNE SUÍNA BARRIGA	KG	25,39
5	CARNE SUÍNA CARRÉ (BISTECA)	KG	16,30
6	CARNE SUÍNA CARCAÇA	KG	16,22
7	CARNE SUÍNA COSTELA	KG	21,93
8	CARNE SUÍNA COXÃO MOLE	KG	20,57
9	CARNE SUÍNA FILÉ MIGNON	KG	23,20
10	CARNE SUÍNA FILEZINHO	KG	22,15
11	CARNE SUÍNA LOMBO	KG	21,64
12	CARNE SUÍNA MIUDEZA PÉ	KG	13,73
13	CARNE SUÍNA MIUDEZA ORELHA	KG	14,60
14	CARNE SUÍNA PALETA	KG	14,58
15	CARNE SUÍNA PANCETA	KG	27,14
16	CARNE SUÍNA PERNIL	KG	17,84
17	CARNE SUÍNA PICANHA	KG	29,97
18	CARNE SUÍNA PONTA DE COSTELA	KG	19,17
19	CARNE SUÍNA RABO	KG	20,04
20	CARNE SUÍNA SOBREPALETA	KG	20,52
21	CARNE SUÍNA TOUCINHO	KG	18,73

TABELA 3 – AVES (Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149)
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
1	CARNE DE AVE ASA DE FRANGO	KG	17,26
2	CARNE DE AVE COXA DE FRANGO	KG	11,49
3	CARNE DE AVE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO	KG	10,77
4	CARNE DE AVE COXINHA DA ASA DE FRANGO	KG	15,61
5	CARNE DE AVE FILÉ DE FRANGO	KG	14,31
6	CARNE DE AVE FILÉ DE PEITO DE FRANGO	KG	13,55
7	CARNE DE AVE FILEZINHO DE FRANGO SASSAMI	KG	15,91
8	CARNE DE AVE FRANGO A PASSARINHO	KG	12,66
9	CARNE DE AVE FRANGO CAIPIRA	KG	12,68
10	CARNE DE AVE FRANGO INTEIRO	KG	8,63
11	CARNE DE AVE MEIO DA ASA DE FRANGO (TULIPA)	KG	24,03
12	CARNE DE AVE MIUDEZA CORAÇÃO DE FRANGO	KG	20,15
13	CARNE DE AVE MIUDEZA FÍGADO DE FRANGO	KG	5,75
14	CARNE DE AVE MIUDEZA MOELA DE FRANGO	KG	10,93
15	CARNE DE AVE PEITO DE FRANGO	KG	10,46
16	CARNE DE AVE SOBRECOXA DE FRANGO	KG	12,56

TABELA 4 – OUTRAS ESPÉCIES (Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149)
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
1	CARNE CAPRINA	KG	28,00
2	CARNE OVINA	KG	28,00

ATO NORMATIVO UNATRI N° 026, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica.