O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.990, de 18 de novembro de 2020,
DECLARA:
Art. 1° Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2023) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2022, situação normal, e 2023, nos casos de situação especial.
Art. 2° Para o preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dirf 2023 deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único deste Ato Declaratório.
Art. 3° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA
ANEXO ÚNICO
LEIAUTE DO ARQUIVO
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf
1. Regras gerais:
Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro e explicitada em suas observações.
| N° | Regra de preenchimento | Descrição |
| 1 |
Formato dos campos |
ALFANUMÉRICO (C): representados por “C” – todos os caracteres, excetuados o caractere “|” (pipe ou barra vertical). |
| 2 |
Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data |
Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/”, “-”, etc.); |
| 3 |
Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita |
Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; |
| 4 |
Campos numéricos referentes a valores |
Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; Os zeros não significativos não devem ser informados; |
| 5 |
Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação |
Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal – N IF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; |
| 6 |
Formação dos campos |
Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|” (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); |
| 7 |
Formação dos registros |
Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
| 8 |
Preenchimento dos campos |
Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. Preenchimento variável: o campo pode ter variação de tamanho de preenchimento. |
| 9 |
Campo numérico referente a quantidade de meses |
Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; Os zeros não significativos não devem ser informados; |
2. Estrutura de arquivo
2.1 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
Dirf – Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
RESPO – Responsável pelo preenchimento
DECPF – Declarante pessoa física
IDREC – Identificação do código de receita
BPFDEC – Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTPO – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Oficial
RTDP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Dependentes
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário
CJAA – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Anos Anteriores
ESRT – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Rendimento Tributável
ESPO – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Oficial
ESDP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Dependentes
ESIR – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Depósito Judicial
INFPC – Informações de Previdência Complementar
RTPP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Privada
RTFA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – FAPI
ESPP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Privada
ESFA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – FAPI
INFPA – Informações do beneficiário da pensão alimentícia RTPA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Pensão Alimentícia
ESPA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Pensão Alimentícia
RIDAC – Rendimentos Isentos – Diária e Ajuda de Custo
RIIRP – Rendimentos Isentos – Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP – Rendimentos Isentos – Abono Pecuniário
RIP65 – Rendimentos Isentos – Parcela Isenta de Aposentadoria (65 anos ou mais)
RIJMRE – Rendimentos Isentos Anuais – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
RIO – Rendimentos Isentos Anuais – Outros
BPJDEC – Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RRA – Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC – Identificação do código de receita
BPFRRA – Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTPO – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Oficial
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
DAJUD – Despesa com ação judicial
QTMESES – Quantidade de meses
RIJMRE – Rendimentos Isentos Anuais – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
INFPA – Informações do beneficiário da pensão alimentícia
RTPA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Pensão Alimentícia
SCP – Informações da sociedade em conta de participação
BPFSCP – Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação
RISCP – Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
BPJSCP – Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação
RISCP – Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
PSE – Plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
OPSE – Operadora de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
TPSE – Titular de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
RTPSE – Reembolso do titular do plano de assistência à saúde – coletivo empresarial
DTPSE – Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
RDTPSE – Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde – coletivo empresarial
RPDE – Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE – Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE – Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF – Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf – Término da declaração
2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
Dirf – Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte
RESPO – Responsável pelo preenchimento
DECPJ – Declarante pessoa jurídica
IDREC – Identificação do código de receita
BPFDEC – Beneficiário pessoa física do declarante
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTPO – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Oficial
RTDP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Dependentes
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário
CJAA – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Anos Anteriores
ESRT – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Rendimento Tributável
ESPO – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Oficial
ESDP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Dependentes
ESIR – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Depósito Judicial
INFPC – Informações de Previdência Complementar
RTPP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Privada
RTFA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – FAPI
RTSP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Fundo de Previdência do Servidor Público
RTEP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Contribuição do ente público patrocinador
ESPP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Privada
ESFA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – FAPI
ESSP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Fundo de Previdência do Servidor Público
ESEP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Contribuição do ente público patrocinador
INFPA – Informações do beneficiário da pensão alimentícia
RTPA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Pensão Alimentícia
ESPA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Pensão Alimentícia
RIDAC – Rendimentos Isentos – Diária e Ajuda de Custo
RIIRP – Rendimentos Isentos – Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV
RIAP – Rendimentos Isentos – Abono Pecuniário
RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 – Rendimentos Isentos – Parcela Isenta de Aposentadoria (65 anos ou mais)
RIBMR – Rendimentos Isentos – Bolsa de Estudo Recebida por Médico-residente
RICAP – Rendimentos Isentos – Complementação de aposentadoria de previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
RIRPC – Rendimentos Isentos – Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave
RIL96 – Rendimentos Isentos Anuais – Lucros e dividendos pagos a partir de 1996
RIPTS – Rendimentos Isentos Anuais – Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
RIJMRE – Rendimentos Isentos Anuais – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
RIO – Rendimentos Isentos Anuais – Outros
BPJDEC – Beneficiário pessoa jurídica do declarante
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
VPEIM – Valores pagos às entidades imunes ou isentas – IN RFB 1.234/2012
RIMUN – Rendimentos Imunes – art. 4°, inciso III
RISEN – Rendimentos Isentos – art. 4°, inciso IV
FCI – Fundo ou clube de investimento
IDREC – Identificação do código de receita
BPFFCI – Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário
CJAA – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Anos Anteriores
ESRT – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Rendimento Tributável
ESIR – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Depósito Judicial
RIP65 – Rendimentos Isentos – Parcela Isenta de Aposentadoria (65 anos ou mais)
RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RICAP – Rendimentos Isentos – Complementação de aposentadoria de previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
RIO – Rendimentos Isentos Anuais – Outros
BPJFCI – Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
PROC – Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
IDREC – Identificação do código de receita
BPFPROC – Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTPO – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Oficial
RTDP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Dependentes
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
CJAC – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário
CJAA – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Anos Anteriores
ESRT – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Rendimento Tributável
ESPO – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Oficial
ESDP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Dependentes
ESIR – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Imposto sobre a Renda na Fonte
ESDJ – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Depósito Judicial
RTPP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Privada
RTFA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – FAPI
RTSP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Fundo de Previdência do Servidor Público
ESPP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Privada
ESFA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – FAPI
ESSP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Fundo de Previdência do Servidor Público
RTPA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Pensão Alimentícia
ESPA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Pensão Alimentícia
RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIJMRE – Rendimentos Isentos Anuais – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
RIRSR – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei n° 10.833/2003
BPJPROC – Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RIRSR – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei n° 10.833/2003
RRA – Rendimentos recebidos acumuladamente
IDREC – Identificação do código de receita
BPFRRA – Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente
RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável
RTPO – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Oficial
INFPA – Informações do beneficiário da pensão alimentícia
RTPA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Pensão Alimentícia
RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave
RIP65 – Rendimentos Isentos – Parcela Isenta de Aposentadoria (65 anos ou mais)
RIJMRE – Rendimentos Isentos Anuais – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função
DAJUD – Despesa com ação judicial
QTMESES – Quantidade de meses
SCP – Informações da sociedade em conta de participação
BPFSCP – Beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação
RISCP – Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
BPJSCP – Beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação
RISCP – Lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação
PSE – Plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
OPSE – Operadora de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
TPSE – Titular de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
RTPSE – Reembolso do titular do plano de assistência à saúde – coletivo empresarial
DTPSE – Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial
RDTPSE – Reembolso do dependente do titular do plano de assistência à saúde – coletivo empresarial
RPDE – Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
BRPDE – Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
VRPDE – Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior
INF – Informações complementares para o comprovante de rendimentos
FIMDirf – Término da declaração
3. Leiaute do arquivo
3.1 Registro de identificação da declaração (identificador Dirf)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 4 | Dirf | Sim |
| 2 |
Ano referência |
N | Fixo | 4 | 2023 | Sim |
| 3 |
Ano-calendário |
N | Fixo | 4 | 2022 ou 2023 | Sim |
| 4 |
Indicador de retificadora |
C | Fixo | 1 | S – Retificadora N – Original | Sim |
| 5 |
Número do recibo |
N | Fixo | 12 | – | Não |
| 6 |
Identificador de estrutura do leiaute |
C | Fixo | 7 | ARNZRXP | Sim |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 5 |
Número do recibo |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a “S” e declaração transmitida sem o uso de certificação digital. |
||||
3.2 Registro do Responsável pelo preenchimento da declaração (identificador RESPO)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | RESPO | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
DDD |
N | Fixo | 2 | – | Sim |
| 5 |
Telefone |
N | Variável | 9 | – | Sim |
| 6 |
Ramal |
N | Variável | 6 | – | Não |
| 7 |
Fax |
N | Variável | 9 | – | Não |
| 8 |
Correio eletrônico |
C | Variável | 50 | – | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 |
DDD |
O primeiro algarismo deve ser diferente de zero. |
||||
| 5 |
Telefone |
Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. |
||||
| 7 |
Fax |
Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. |
||||
3.3 Registro de identificação do declarante pessoa física (identificador DECPF)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | DECPF | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C | Fixo | 1 | S – Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior N – Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior |
Sim |
| 5 |
Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros |
C | Fixo | 1 | S – Titular de serviços notariais e de registros N – Não é titular de serviços notariais e de registros |
Sim |
| 6 |
Indicador de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial |
C | Fixo | 1 | S – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde N – Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde |
Sim |
| 7 |
Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação – SCP |
C | Fixo | 1 | S – Sócio ostensivo N – Não é sócio ostensivo |
Sim |
| 8 |
Indicador de situação especial da declaração |
C | Fixo | 1 | S – Encerramento de espólio/saída definitiva do país N – Não é encerramento de espólio/saída definitiva do país | Sim |
| 9 |
Data do Evento |
D | Fixo | 8 | – | Não |
| 10 |
Tipo de Evento |
N | Fixo | 1 | 1 – Encerramento de espólio 2 – Saída definitiva do Brasil | Não |
| 11 |
Indicador de declarante falecido |
C | Fixo | 1 | S – Declarante falecido N – Declarante não falecido |
Sim |
| 12 |
Data do óbito |
D | Fixo | 8 | – | Não |
| 13 |
Situação do espólio |
N | Fixo | 1 | 0 – Sem espólio 1 – Espólio não encerrado |
Não |
| 14 |
CPF do inventariante |
N | Fixo | 11 | – | Não |
| 15 |
Nome do inventariante |
C | Variável | 60 | – | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 9 |
Data do Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 8 igual a “S”. |
||||
| 10 |
Tipo de Evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 8 igual a “S”. |
||||
| 11 |
Indicador de declarante falecido |
Deve ser preenchido com “S” se o campo de ordem 8 igual a “S” e campo de ordem 10 igual a 1 |
||||
| 13 |
Situação do espólio |
Permitido somente para as declarações normais |
||||
3.4 Registro de identificação do declarante pessoa jurídica (identificador DECPJ)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | DECPJ | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
| 4 |
Natureza do declarante |
N | Fixo | 1 | 0 – Pessoa jurídica de direito privado 1 – Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal 2 – Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal 3 – Empresa pública ou sociedade de economia mista federal 4 – Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal 8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito) |
Sim |
| 5 |
CPF responsável perante o CNPJ |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 6 |
Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação – SCP |
C | Fixo | 1 | S – Sócio ostensivo N – Não é sócio ostensivo |
Sim |
| 7 |
Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial |
C | Fixo | 1 | S – Depositário de crédito decorrente de decisão judicial N – Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial |
Sim |
| 8 |
Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento |
C | Fixo | 1 | S – Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento N – Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento |
Sim |
| 9 |
Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior |
C | Fixo | 1 | S – Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior N – Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior |
Sim |
| 10 |
Indicador de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial |
C | Fixo | 1 | S – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde N – Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde |
Sim |
| 11 |
Indicador de entidade em que a União detém maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi (IN 1.234/2012, art. 4°, incisos III e IV) |
C | Fixo | 1 | S – Existe pagamento de valores a entidades imunes/isentas N – Não existe pagamento de valores a entidades imunes/isentas |
Sim |
| 12 |
Indicador de fundação pública de direito privado instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal |
C | Fixo | 1 | S – Fundação pública de direito privado N – Não é fundação pública de direito privado |
Sim |
| 13 |
Indicador de situação especial da declaração |
C | Fixo | 1 | S – Declaração de situação especial N – Não é declaração de situação especial |
Sim |
| 14 |
Data do evento |
D | Fixo | 8 | – | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 |
Natureza do declarante |
Relativamente à natureza do declarante 8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: |
||||
| 11 |
Indicador de entidade em que a União detém maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi (IN 1.234/2012, art. 4°, incisos III e IV) |
Indicador com a opção “Sim” permitido somente se campo de ordem 4 – Natureza do declarante, igual a “0”, “1”, “3” ou “8” |
||||
| 12 |
Indicador de fundação pública de direito privado instituída pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal |
Indicador com a opção “S” permitido somente se campo de ordem 4 – Natureza do declarante, igual a “1”, “2” ou “8” |
||||
| 14 |
Data do evento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 13 igual a “S”. |
||||
3.5 Registro de identificação do código de receita (identificador IDREC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | IDREC | Sim |
| 2 |
Código de receita |
N | Fixo | 4 |
De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf |
Sim |
3.6 Registro de beneficiário pessoa física do declarante (identificador BPFDEC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPFDEC | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D | Fixo | 8 | – | Não |
| 5 |
Indicador de identificação do alimentando |
C | Fixo | 1 | S – Existem informações detalhadas do alimentando N – Não existem informações detalhadas do alimentando | Sim |
| 6 |
Indicador de identificação da previdência complementar |
C | Fixo | 1 | S – Existem informações detalhadas da previdência complementar N – Não existem informações detalhadas da previdência complementar |
Sim |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 5 |
Indicador de identificação do alimentando |
Se campo igual a “S” – deverá constar o registro INFPA seguido do registro de valor (RTPA e/ou ESPA) para cada alimentando. |
||||
| 6 |
Indicador de identificação da previdência complementar |
Se campo igual a “S” – deverá constar o registro INFPC seguido do registro de valor (RTPP, RTFA, RTSP e/ou ESPP, ESFA, ESSP) para cada entidade de previdência complementar do beneficiário. |
||||
3.7 Registro de beneficiário pessoa jurídica do declarante (identificador BPJDEC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPJDEC | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.8 Registro de valores pagos às entidades imunes e isentas (identificador VPEIM)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | VPEIM | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.9 Registro de identificação do fundo ou clube de investimento (identificador FCI)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 3 | FCI | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.10 Registro do beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento (identificador BPFFCI)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPFFCI | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D | Fixo | 8 | – | Não |
3.11 Registro do beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento (identificador BPJFCI)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPJFCI | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.12 Registro de processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador PROC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 4 | PROC | Sim |
| 2 |
Indicador de Justiça |
N | Fixo | 1 | 1 – Justiça federal 2 – Justiça do trabalho 3 – Justiça estadual/Distrito Federal |
Sim |
| 3 |
Número do processo |
C | Variável | 20 | – | Sim |
| 4 |
Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia |
N | Fixo | 1 | 1 – Pessoa física 2 – Pessoa jurídica |
Não |
| 5 |
CPF do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia |
N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Não |
| 6 |
Nome do advogado/ Nome empresarial do escritório de advocacia |
C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições |
Não |
| 7 |
Valor pago para o advogado |
N | Variável | 13 | Valor pago para o advogado | Não |
3.13 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 7 | BPFPROC | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D | Fixo | 8 | – | Não |
3.14 Registro de beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPJPROC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 7 | BPJPROC | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.15 Registro de rendimentos recebidos acumuladamente (identificador RRA)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 3 | RRA | Sim |
| 2 |
Identificador de rendimento recebido acumuladamente |
N | Fixo | 1 | 1 – Pago pelo declarante 2 – Pago pela justiça | Sim |
| 3 |
Número do processo/requerimento |
C | Variável | 20 | – | Não |
| 4 |
Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia |
N | Fixo | 1 | 1 – Pessoa física 2 – Pessoa jurídica |
Não |
| 5 |
CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia |
N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Não |
| 6 |
Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia |
C | Variável | 150 | Nome da pessoa física com até 60 posições Nome empresarial da pessoa jurídica com até 150 posições |
Não |
| 7 |
Valor pago para o advogado |
N | Variável | 13 | Valor pago para o advogado | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 3 |
Número do processo/requerimento |
O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2. | ||||
3.16 Registro de beneficiário pessoa física dos rendimentos recebidos acumuladamente (identificador BPFRRA)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPFRRA | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Natureza do RRA |
C | Variável | 50 | – | Não |
| 5 |
Data atribuída pelo laudo da moléstia grave |
D | Fixo | 8 | – | Não |
| 6 |
Indicador de identificação do alimentando |
C | Fixo | 1 | S – Existem informações detalhadas do alimentando N – Não existem informações detalhadas do alimentando | Sim |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 6 |
Indicador de identificação do alimentando |
1. O campo só poderá ser igual a “S” se o campo 2 do registro RRA igual a “1” (Pago pelo declarante); |
||||
3.17 Registro de identificação de Previdência Complementar (identificador INFPC)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | INFPC | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.18 Registro de informações do beneficiário da pensão alimentícia (identificador INFPA)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
|
Ordem |
Campo |
Formato |
Preenchimento |
Tamanho |
Valores válidos |
Obrigatório |
|
1 |
Identificador de registro |
C |
Fixo |
5 |
INFPA |
Sim |
|
2 |
CPF do alimentando |
N |
Fixo |
11 |
– |
Não |
|
3 |
Data de nascimento |
D |
Fixo |
8 |
– |
Não |
|
4 |
Nome |
C |
Variável |
60 |
– |
Sim |
|
5 |
Relação de dependência |
N |
Fixo |
2 |
03 – Cônjuge/ Companheiro (a) 04 – Filho (a) |
Não |
|
Observações: |
||||||
|
Ordem |
Campo |
Descrição |
||||
|
2 |
CPF do alimentando |
Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração. |
||||
|
3 |
Data de nascimento |
Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. |
||||
3.19 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTFA, RTSP, RTEP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESFA, ESSP, ESEP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIRPC, RIBMR, RICAP, RISCP, RIMUN, RISEN e DAJUD)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Variável | 5 | RTRT RTPO RTPP RTFA RTSP RTEP RTDP RTPA RTIRF CJAC CJAA ESRT ESPO ESPP ESFA ESSP ESEP ESDP ESPA ESIR ESDJ RIP65 RIDAC RIIRP RIAP RIMOG RIRPC RIBMR RICAP RISCP RIMUN RISEN DAJUD | Sim |
| 2 |
Janeiro |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 3 |
Fevereiro |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 4 |
Março |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 5 |
Abril |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 6 |
Maio |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 7 |
Junho |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 8 |
Julho |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 9 |
Agosto |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 10 |
Setembro |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 11 |
Outubro |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 12 |
Novembro |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 13 |
Dezembro |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 14 |
Décimo Terceiro |
N | Variável | 13 | – | Não |
3.20 Registro de valores anuais isentos/não tributáveis/sem retenção (identificadores RIL96, RIPTS, RIJMRE e RIRSR)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Variável | 6 | RIL96 RIPTS RIJMRE RIRSR | Sim |
| 2 |
Valor pago no ano |
N | Variável | 13 | – | Sim |
3.21 Registro de valores anuais de rendimentos isentos – outros (identificador RIO)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 3 | RIO | Sim |
| 2 |
Valor pago no ano |
N | Variável | 13 | – | Sim |
| 3 |
Descrição dos rendimentos isentos – outros |
C | Variável | 60 | – | Sim |
3.22 Registro de quantidade de meses (identificador QTMESES)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 7 | QTMESES | Sim |
| 2 |
Quantidade meses – janeiro |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 3 |
Quantidade meses – fevereiro |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 4 |
Quantidade meses – março |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 5 |
Quantidade meses – abril |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 6 |
Quantidade meses – maio |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 7 |
Quantidade meses – junho |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 8 |
Quantidade meses – julho |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 9 |
Quantidade meses – agosto |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 10 |
Quantidade meses – setembro |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 11 |
Quantidade meses – outubro |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 12 |
Quantidade meses – novembro |
N | Variável | 4 | – | Não |
| 13 |
Quantidade meses – dezembro |
N | Variável | 4 | – | Não |
3.23 Registro de informações da Sociedade em Conta de Participação (identificador SCP)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 3 | SCP | Sim |
| 2 |
CNPJ da Sociedade em Conta de Participação |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial da Sociedade em Conta de Participação |
C | Variável | 150 | – | Sim |
3.24 Registro de beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação (identificador BPFSCP)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPFSCP | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Percentual de participação na SCP |
N | Variável | 4 | – | Não |
3.25 Registro de beneficiário pessoa jurídica da sociedade em conta de participação (identificador BPJSCP)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | BPJSCP | Sim |
| 2 |
CNPJ |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
| 4 |
Percentual de participação na SCP |
C | Variável | 4 | – | Não |
3.26 Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial (identificador PSE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 3 | PSE | Sim |
3.27 Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial (identificador OPSE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 4 | OPSE | Sim |
| 2 |
CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial |
N | Fixo | 14 | – | Sim |
| 3 |
Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
| 4 |
Registro ANS |
N | Fixo | 6 | – | Não |
3.28 Registro de titular do plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial (identificador TPSE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 4 | TPSE | Sim |
| 2 |
CPF do titular |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 4 |
Valor pago no ano |
N | Variável | 9 | – | Sim |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 |
Valor pago no ano |
Preenchimento obrigatório se o titular não possuir dependente cadastrado e nem reembolso informado. |
||||
3.29 Registro de informação de reembolso do titular do plano de saúde – coletivo empresarial (identificador RTPSE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | RTPSE | Sim |
| 2 |
CPF/CNPJ do prestador de serviço |
N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Sim |
| 3 |
Nome/Nome empresarial do prestador de serviço |
C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições |
Sim |
| 4 |
Valor do reembolso do ano-calendário |
N | Variável | 9 | – | Não |
| 5 |
Valor do reembolso de anos anteriores |
N | Variável | 9 | – | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 |
Valor do reembolso do ano-calendário |
Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário. |
||||
| 5 |
Valor do reembolso de anos anteriores |
Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores. |
||||
3.30 Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial (identificador DTPSE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | DTPSE | Sim |
| 2 |
CPF do dependente |
N | Fixo | 11 | – | Não |
| 3 |
Data de nascimento |
D | Fixo | 8 | – | Não |
| 4 |
Nome |
C | Variável | 60 | – | Sim |
| 5 |
Relação de dependência |
N | Fixo | 2 | 03 – Cônjuge/ Companheiro(a) 04 – Filho(a) 06 – Enteado(a) 08 – Pai/Mãe 10 – Agregado/ Outros |
Não |
| 6 |
Valor pago no ano |
N | Variável | 9 | – | Sim |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 2 |
CPF do dependente |
Preenchimento obrigatório para maiores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração. |
||||
| 3 |
Data de nascimento |
Preenchimento obrigatório para menores de 18 anos completos até 31 de dezembro do ano-calendário da declaração, que não tenham informado o CPF. |
||||
| 6 |
Valor pago no ano |
Preenchimento obrigatório se o dependente não possuir reembolso informado. |
||||
3.31 – Registro de informação de reembolso do dependente (identificador RDTPSE):
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 6 | RDTPSE | Sim |
| 2 |
CPF/CNPJ do prestador de serviço |
N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Sim |
| 3 |
Nome/Nome Empresarial do prestador de serviço |
C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições Nome empresarial da pessoa jurídica até 150 posições |
Sim |
| 4 |
Valor do reembolso do ano-calendário |
N | Variável | 9 | – | Não |
| 5 |
Valor do reembolso de anos anteriores |
N | Variável | 9 | – | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 4 |
Valor do reembolso do ano-calendário |
Valores reembolsados no ano-calendário, referentes a pagamentos de serviços prestados no ano-calendário |
||||
| 5 |
Valor do reembolso de anos anteriores |
Valores reembolsados no ano-calendário referentes a pagamentos de serviços prestados em anos anteriores |
||||
3.32 Registro de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador RPDE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 4 | RPDE | Sim |
3.33 Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | BRPDE | Sim |
| 2 |
Beneficiário |
N | Fixo | 1 | 1 – Pessoa física 2 – Pessoa jurídica |
Sim |
| 3 |
Código de país |
N | Variável | 3 | De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
| 4 |
Número de identificação fiscal – NIF |
C | Variável | 30 | – | Não |
| 5 |
Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal – NIF |
C | Fixo | 1 | S – Dispensado do Número de identificação fiscal – NIF N – Não é dispensado do Número de identificação fiscal – NIF |
Sim |
| 6 |
Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal – NIF |
C | Fixo | 1 | S – Dispensado do Número de identificação fiscal – NIF N – Não é dispensado do Número de identificação fiscal – NIF |
Sim |
| 7 |
CPF/CNPJ |
N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos CNPJ com 14 dígitos | Não |
| 8 |
Nome/Nome empresarial |
C | Variável | 150 | – | Sim |
| 9 |
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica |
N | Fixo | 3 | De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Não |
| 10 |
Logradouro |
C | Variável | 60 | – | Não |
| 11 |
Número |
C | Variável | 6 | – | Não |
| 12 |
Complemento |
C | Variável | 25 | – | Não |
| 13 |
Bairro/Distrito |
C | Variável | 20 | – | Não |
| 14 |
Código postal |
N | Variável | 10 | – | Não |
| 15 |
Cidade |
C | Variável | 40 | – | Não |
| 16 |
Estado/Província |
C | Variável | 40 | – | Não |
| 17 |
Telefone |
N | Variável | 15 | – | Não |
|
Observações: |
||||||
| Ordem | Campo | Descrição | ||||
| 9 |
Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica |
Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2. |
||||
3.34 Registro de valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador VRPDE)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 5 | VRPDE | Sim |
| 2 |
Data do pagamento |
D | Fixo | 8 | – | Sim |
| 3 |
Código de receita |
N | Fixo | 4 | – | Sim |
| 4 |
Tipo de rendimento |
N | Fixo | 3 | De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
| 5 |
Rendimento pago |
N | Variável | 13 | – | Sim |
| 6 |
Imposto retido |
N | Variável | 13 | – | Não |
| 7 |
Forma de tributação |
N | Fixo | 2 | De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
3.35 Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 3 | INF | Sim |
| 2 |
CPF |
N | Fixo | 11 | – | Sim |
| 3 |
Informações complementares |
C | Variável | 500 | – | Sim |
3.36 Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)
|
Regras de validação do registro: |
||||||
| Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
| 1 |
Identificador de registro |
C | Fixo | 7 | FIMDirf | Sim |