ATO COTEPE/MVA N° 5, DE 04 DE MARÇO DE 2016

(DOU de 07/03/2016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

CONSIDERANDO o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estado da Paraíba, a partir de 1° de janeiro de 2016, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
						Alíquota7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*PB	18,09%	61,77%	–	–	15,45%	39,44%	31,94%	43,94%	22,29%	47,33%

UF	Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
						Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*PB	137,98%	–	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%

TABELA II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	63,90%	124,52%	–	–	20,97%	47,52%	–	–

UF	GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	74,69%	113,04%	19,52%	45,76%	182,13%	244,06%

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*PB	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%	–	–	–	–

TABELA III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	63,90%	124,52%	–	–	20,97%	47,52%	–	–

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	74,69%	113,04%	57,87%	92,52%	–	–

TABELA IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	64,05%	124,73%	64,05%	113,05%	22,69%	49,62%

TABELA V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	134,80%	221,64%	–	–	34,49%	64,01%

UF	Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	–	–	74,69%	113,04%	20,98%	47,54%

TABELA VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	47,98%	102,71%	47,98%	92,18%	27,91%	55,99%

TABELA VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	105,38%	181,34%	–	–	42,46%	73,73%

UF	Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	–	–	78,33%	117,48%	25,02%	52,46%

TABELA VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	105,57%	181,60%	105,57%	166,97%	28,34%	56,51%

TABELA IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	194,24%	303,07%	–	–	58,38%	93,15%

UF	Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	–	–	111,36%	157,76%	26,55%	54,33%

TABELA X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	134,80%	221,64%	–	–	34,49%	64,01%	–	–

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	74,69%	113,04%	68,35%	105,30%	–	–

TABELA XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, “c”, 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	105,38%	181,34%	–	–	42,46%	73,73%	–	–

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	78,33%	117,48%	65,13%	101,38%	–	–

TABELA XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	194,24%	303,07%	–	–	58,38%	93,15%	–	–

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*PB	–	–	111,36%	157,76%	76,10%	114,76%	–	–

TABELA XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*PB	25,76%	51,89%	43,73%	56,79%

TABELA XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*PB	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA