ATO COTEPE/MVA N° 3, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOU de 10/02/016)

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

TABELA I
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
						Alíquota7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	79,29%	139,05%	79,29%	139,05%	17,24%	26,07%	33,23%	22,13%	10,48%	34,73%

UF	Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
						Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	–	–	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%

TABELA II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	79,29%	139,05%	79,29%	139,05%	34,20%	52,50%	34,85%	53,24%

UF	GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	192,54%	232,43%	83,06%	108,02%	–	–	–	–

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%		Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%	26,13%	35,62%	43,33%	31,38%

TABELA III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	79,29%	139,05%	79,29%	139,05%	34,20%	52,50%	34,85%	53,24%

UF	GLP (P13)		GLP		OAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	192,54%	232,43%	83,06%	108,02%	40,76%	87,69%	17,24%	22,13%

TABELA IV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	88,58%	151,44%	88,58%	151,44%	18,73%	44,80%

TABELA V
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	88,58%	151,44%	88,58%	151,44%	37,54%	56,29%

UF	Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	38,05%	56,87%	192,54%	232,43%	83,06%	108,02%	–	–

TABELA VI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	120,82%	194,43%	120,82%	194,43%	19,11%	45,25%

TABELA VII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	120,82%	194,43%	120,82%	194,43%	52,55%	73,35%

UF	Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	52,36%	73,14%	240,34%	232,43%	100,20%	127,50%	–	–

TABELA VIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	135,10%	213,47%	135,10%	213,47%	24,26%	51,54%

TABELA IX
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	135,10%	213,47%	135,10%	213,47%	56,87%	78,27%

UF	Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	56,46%	77,79%	240,34%	232,43%	100,20%	127,50%	–	–

TABELA X
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	88,58%	151,44%	88,58%	151,44%	37,54%	56,29%	38,05%	56,87%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	192,54%	232,43%	83,06%	108,02%	47,69%	96,92%	17,24%	22,13%

TABELA XI
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, “c”, 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	120,82%	194,43%	120,82%	194,43%	52,55%	73,35%	52,36%	73,14%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	240,34%	232,34%	100,20%	127,50%	47,97%	97,29%	17,24%	22,13%

TABELA XII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, “c”, 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	135,10%	213,47%	135,10%	213,47%	56,87%	78,27%	56,46%	77,79%

UF	GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	240,34%	232,43%	100,20%	127,50%	55,25%	107,00%	17,24%	22,13%

TABELA XIII
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	17,24%	–	33,23%	–

TABELA XIV
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
SP	61,31%	96,72%	61,31%	–	73,12%	88,85%

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA