ATO COTEPE/ICMS N° 031, DE 16 DE JULHO DE 2014

DOU de 17/07/2014

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, com base no § 3° da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012,

DECIDIU:

Art. 1° Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único. A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no “caput” nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Art. 2° Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/12, a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:

I – Imposto de Importação: art. 28 da Lei n° 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;

II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI: art. 1° da Lei n° 5.330, de 11 de outubro de 1967; art. 1°, inciso VIII da Lei n° 8.402, de 08 de janeiro de 1992; art. 54, inciso XI do Decreto n° 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF n° 112, de 31 de dezembro de 2001;

III – Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS: art. 28, incisos XI e XII, da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei n° 11.727, de 23 de junho de 2008.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS APTAS E SEUS PRODUTOS

EMPRESA: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.273.580/0001-16

IE: 06.200.073-NL

END: AVENIDA DO TURISMO 2539, TARUMA MANAUS-AM – CEP 69041-010

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

N° Ord	PRODUTO	NCM	OBS
1	VTP – Motocicleta Policial Original de Fábrica para Escolta e Patrulhamento	8711.50.00
2	Simulador de motocicletas para batedores	8230.00.00

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA. CNPJ: 00.259.055/0001-10 IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP – CEP 12241-421 RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

N° Ord	PRODUTO	NCM	OBS
1	Shelter	8609.00.00	(1)
2	Semi-reboque	8716.39.00
3	Carroceria modular	8707.90.90
4	Carroceria modular	8705.90.90
5	Rack	7326.19.00
6	Rack	8529.90.11
7	Sistema Intercomunicador Ponto a Ponto Intercom 2000	8517.12.12
8	Sistema Suspensão Ar Traseiro	8425.42.00
9	Sistema nivelamento	8425.42.00
10	Estação transportável Sistema pos. auto antena Vsat	8529.90.90

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do § 12, do art. 8° e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei n° 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.

EMPRESA: SPECTRA TECNOLOGIA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115

END: RUA DR. SILVA LEME 10, 60 E 80, BAIRRO BELENZINHO. SÃO PAULO-SP – CEP 03047-020

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

N° Ord	PRODUTO	NCM	OBS
1	Simuladores de veículos e equipamentos militares	9031.80.99

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 00.259.055/0001-10

IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. CEP 12241-421

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº Ord	PRODUTO	NCM	OBS
1	RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR	3923.90.00	(1)
2	TANQUE SISTEMA REFRIGERAÇÃO	3926.90.90	(1)
3	MANGUEIRA RADIADOR GERADOR	4009.11.00	(1)
4	CORREIA BOMBA D’ÁGUA GERADOR	4010.39.00	(1)
5	VEDAÇÃO TERMOSTATO	4016.93.00	(1)
6	ANEL VEDAÇÃO O-RING – FILTRO ÓLEO GERADOR	4016.93.00	(1)
7	ANEL VEDAÇÃO O-RING GERADOR CUMMINS	4016.93.00	(1)
8	JUNTA VEDAÇÃO CARTER QD12000	4016.93.00	(1)
9	PARAFUSO – GASKET ONAN PART. NO 185-5663	4016.93.00	(1)
10	GAXETA TERMOSTATO	4016.93.00	(1)
11	JUNTA DO COLETOR DE ADMISSÃO	4016.93.00	(1)
12	ANEL VEDAÇÃO O-RING – CUMMINS	4016.93.00	(1)
13	CAPA DO CILINDRO COM GAXETA	4016.93.00	(1)
14	JUNTA BOMBA ÁGUA GERADOR	4016.93.00	(1)
15	COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO	4016.99.90	(1)
16	COTOVELO 90º FEMEA	7307.19.20	(1)
17	PRISIONEIRO BOMBA INJETORA GERADOR	7318.15.00	(1)
18	PARAFUSO – SCREW ONAN PART. NO 185-5662	7318.15.00	(1)
19	PINO	7318.15.00	(1)
20	PLACA – GERADOR CUMMINS	7318.19.00	(1)
21	MOLA P/GERADOR	7320.20.10	(1)
22	GAXETA P/GERADOR	7326.19.00	(1)
23	JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE		(1)
24	FERROLHO	8301.40.00	(1)
25	TAMPA CARTER	8409.99.12	(1)
26	PAINEL ISOLAMENTO	8409.99.90	(1)
27	BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA	8413.30.20	(1)
28	BOMBA INJETORA GERADOR	8413.30.20	(1)
29	BOMBA ÁGUA GERADOR	8413.30.90	(1)
30	FILTRO ÓLEO GERADOR	8421.23.00	(1)
31	SOLENÓIDE DE PARADA PARA GERADOR	8481.80.92	(1)
32	POLIA PARA KIT ROTOR	8483.50.90	(1)
33	JUNTA DO CABECOTE DE CILINDROS	8484.10.00	(1)
34	GERADOR	8502.11.10	(1)
35	ALTERNADOR GERADOR	8502.20.11	(1)
36	PAINEL REMOTO SWITCH SIMPLES GERADOR ONAN	8502.20.90	(1)
37	CONTROLE REMOTO SWITCH GERADOR ONAN	8502.20.90	(1)
38	CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR ONAN	8502.20.90	(1)
39	TAMPA LATERAL PAINEL	8502.20.90	(1)
40	MÓDULO CONTROLADOR PARA	8503.00.90	(1)
41	ROTOR PARA GERADOR DIESEL	8503.00.90	(1)
42	FILTRO DIESEL COMBUSTÍVEL GERADOR	8503.00.90	(1)
43	ESCOVA PARA O CONJUNTO DO GERADOR	8503.00.90	(1)
44	TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA	8503.00.90	(1)
45	TAMPA FRONTAL – CARENAGEM GERADOR	8503.00.90	(1)
46	TAMPA REMOVÍVEL – CARENAGEM GERADOR	8503.00.90	(1)
47	TUBO E ESCAPE GERADOR ONAN	8503.00.90	(1)
48	TAMPA LATERAL PAINEL	8503.00.90	(1)
49	PAINEL TAMPA SUPERIOR	8503.00.90	(1)
50	TAMPA DE RADIADOR PARA CUMMINS	8503.00.90	(1)
51	CONTROL ASSY	8503.00.90	(1)
52	MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO	8503.00.90	(1)
53	TUBO SILENCIADOR DE ESCAPAMENTO	8503.00.90	(1)
54	TRANSFORMADOR DE CARGA GERADOR	8504.40.10	(1)
55	REGULADOR GERADOR	8511.80.20	(1)
56	ESTADOR P/GERADOR	8511.90.00	(1)
57	INTERRUPTOR P/GERADOR	8536.50.90	(1)
58	PLUG CONECTOR	8536.90.40	(1)
59	CONECTOR DE MANGUEIRA	8536.90.90	(1)
60	TERMINAL CONEXÃO ALIM BATERIA	8536.90.90	(1)
61	PAINEL REMOTO DIGITAL GERADOR	8537.10.19	(1)
62	CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR	8544.49.00	(1)
63	KIT CHICOTE	8544.49.00	(1)
64	LACRE DO RADIADOR	8708.91.00	(1)
65	TANQUE REFRIGERAÇÃO	8708.91.00	(1)
66	GAXETA TERMOSTATO GERADOR	8708.91.00	(1)
67	RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR	8708.91.00	(1)
68	SILENCIADOR DE ESCAPE PARA LINHA CUMMINS HDKAG	8708.92.00	(1)
69	KIT SILENCIOSO	8708.92.00	(1)
70	BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA	8708.99.90	(1)
71	HORIMETRO 12 VDC	9029.10.10	(1)
72	COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO	9030.40.90	(1)
73	TERMOSTATO	9032.10.90	(1)
74	EMISSOR DE TEMPERATURA DE ÁGUA	9032.8982	(1)
75	MÓDULO INVERSOR ELETRÔNICO	9032.89.89	(1)
76	MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO	9032.89.89	(1)
77	JUNTA BOMBA INJETORA	7326.90.90	(1)
78	ABRAÇADEIRA	7326.90.90	(1)
79	CABO DE INTERLIGACÃO KIT ROTOR	8544.42.00	(1)
80	CHICOTE COMPLETO DO CONTROLE	8544.42.00	(1)
81	KIT CABO DE DADOS	8544.42.00	(1)
82	RADIADOR P/GERADOR	8409.99.99	(1)
83	INDICADOR ÓLEO	8409.99.99	(1)
84	BOCAL BOMBA INJETORA GERADOR	8409.99.99	(1)
85	GRAXA PARA MONTANGEM DE MASTRO	2712.90.00	(1)
86	LUBRIFICANTE P/MASTRO PNEUMÁTICO 475 ML	3910.00.19	(1)
87	CORDA ESTAIAMENTO TOPO MASTRO 7-42 BRANCO	5607.90.90	(1)
88	CABO ESTAIAMENTO – AZUL C/TRAVA	5607.90.90	(1)
89	CONDUÍTE ESPIRAL	5909.00.00	(1)
90	CONDUÍTE ESPIRAL CINZA	5909.00.00	(1)
91	MASTRO PORTÁTIL FIBRA CARBONO	6815.10.10	(1)
92	TORRE TELESCÓPICA	7308.20.00	(1)
93	TORRE TELESCÓPICA TRELICADA	7308.20.00	(1)
94	MOSQUETÃO DE AL C/TRAVA	7318.29.00	(1)
95	PINO TRAVA PARA PLATAFORMA	7318.29.00	(1)
96	BASE ROTATIVA PARA MASTRO	7326.19.00	(1)
97	PINO TRAVA PARA MASTRO	7326.19.00	(1)
98	MASTRO TELESCÓPICO STILETTO	7610.90.00	(1)
99	USED RANGER PACK MAST	7610.90.00	(1)
100	COTOVELO A PROVA D’ÁGUA P/NYCOIL	7616.99.00	(1)
101	SEÇÃO ALUMINIO	7616.99.00	(1)
102	BASE PAN TILT ACCUPOINT	7616.99.00	(1)
103	COTOVELO A PROVA D’ÁGUA P/NYCOIL	7616.99.00	(1)
104	COTOVELO A PROVA D’ÁGUA P/NYCOIL	7616.99.00	(1)
105	FERRAMENTA DE MAO	8205.59.00	(1)
106	SISTEMA PNEUMÁTICO	8414.80.19	(1)
107	COMPRESSOR DE AR	8414.80.19	(1)
108	SISTEMA PNEUMÁTICO	8414.80.90	(1)
109	MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO	8428.20.90	(1)
110	MASTRO PNEUMAT BLACK HARDCOAT FINISH	8428.20.90	(1)
111	MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO	8428.20.90	(1)
112	JOYSTICK CONTROL QJDCVS-115	8428.20.90	(1)
113	MASTRO POSITIONER	8428.20.90	(1)
114	SUPORTE MONTAGEM EXT	8428.20.90	(1)
115	MASTRO TELESCÓPICO	8428.20.90	(1)
116	SISTEMA DETECCAO D-TEC	8428.20.90	(1)
117	SEÇÃO MASTRO	8431.31.90	(1)
118	6 ¾ INCH MAST SECTION	8431.31.90	(1)
119	KIT ANEL COMPRESSÃO MASTRO PNEUMATIC	8431.31.90	(1)
120	COLAR P/MASTRO	8431.31.90	(1)
121	SECÇÃO P MASTRO	8431.31.90	(1)
122	SEÇÃO BASE MASTRO	8431.31.90	(1)
123	BUCHA COLAR P/MASTRO	8431.31.90	(1)
124	SEÇÃO ALUMINIO	8431.31.90	(1)
125	KIT MONTAGEM INTERNA	8431.31.90	(1)
126	7 ½ MAST SECTION FOR 9.5-56 LUKON 24	8431.31.90	(1)
127	COLAR P/MASTRO – SEM TRAVA	8431.31.90	(1)
128	T-YOKE ASM BLUE	8431.31.90	(1)
129	KIT MONTAGEM INTERNA	8431.31.90	(1)
130	KIT DRENO MASTRO TELESCÓPICO	8431.31.90	(1)
131	COLAR 4 1/2“ COM ELO ESTAI MASTRO 10-60	8431.31.90	(1)
132	PINO TRAVA UNIVERSAL MASTRO 10-60	8431.31.90	(1)
133	PARAF FIX COLAR MASTRO 10-60	8431.31.90	(1)
134	PARAF SEXT INT FIX TRAVA MASTRO 10-60	8431.31.90	(1)
135	MOLAR TRAVA MASTRO 10-60	8431.31.90	(1)
136	COLAR 6“ MASTRO – SEM TRAVA	8431.31.90	(1)
137	SUPORTE MONTAGEM EXT Seção	8431.31.90	(1)
138	KIT SEAL/KIT VEDAÇÃO P/MASTRO PNEUMATIC 7	8431.31.90	(1)
139	SUPORTE AL NYCOIL	8431.31.90	(1)
140	ANEL VEDAÇÃO 8.1/4“ SEAL MASTRO TELESCÓPICO	8431.31.90	(1)
141	ALAVANCA TRAVA MASTRO	8431.31.90	(1)
142	SISTEMA INTERLOCK MASTRO TELESCÓPICO	8431.31.90	(1)
143	ORIFICE BOLT	8431.31.90	(1)
144	1“ LOCKWASHER	8431.31.90	(1)
145	BUCHA COLAR P/MASTRO	8431.31.90	(1)
146	KIT DE VÁLVULA DE AR D-TEC II	8481.20.90	(1)
147	VÁLVULA	8481.20.90	(1)
148	VÁLVULA SOLENÓIDE	8481.80.92	(1)
149	CONTROLE DO MASTRO STILETTO	8529.10.90	(1)
150	ANTENA POSITIONER LPAP-HD	8529.10.90	(1)
151	POSICIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/SENSOR 11 KG	8529.90.90	(1)
152	CONTROLADOR P/ACCUPOINT PREMIUM	8529.90.90	(1)
153	CONTROLE REMOTO P/CONTROLADOR ACCUPOINT – CONJUNTO	8529.90.90	(1)
154	POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/SENSOR	8529.90.90	(1)
155	POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT C/SENSOR	8529.90.90	(1)
156	CONTROLADOR P/ACCUPOINT BASE	8529.90.90	(1)
157	CONTROLADOR P/ACCUPOINT BASE PLUS	8529.90.90	(1)
158	CONTROLADOR P/ACCUPOINT ENHANCED	8529.90.90	(1)
159	BASE ROTATIVA MASTRO	8539.90.20	(1)
160	DETECTOR DE OBJETO D-TEC II	9032.89.19	(1)
161	PLACA SENSOR P/DETEC II	9032.90.10	(1)
162	REFLETOR SOM – D – TEC II	9032.90.99	(1)
163	MESA PEDESTAL	9403.70.00	(1)
164	HOLOFOTE LED 160W/24 VDC	9405.40.90	(1)
165	NO BREAK	8504.40.40	(1)
166	SISTEMA NO BREAK	8504.40.40	(1)
167	UPS NOBREAK	8504.40.40	(1)
168	MÓDULO BATERIA P/UPS NOBREAK	8507.20.10	(1)
169	CONTROLADOR DE CARGA	8504.40.90	(1)
170	CONTROLADOR FOTOVOLTATAICO	8504.40.90	(1)
171	INVERSOR MORNINGSTAR SURESINE	8504.40.90	(1)
172	CONTROLADOR SUNGUARD	9032.89.19	(1)
173	CONTROLADOR SUNLIGHT SL-10	9032.89.19	(1)
174	CONVERSOR DE CARGA	9032.89.19	(1)
175	DISPLEY P/CONTROLADOR CARGA TRISTAR	9032.89.19	(1)
176	DISPLEY REMOTO P/CONTR TRISTAR	9032.89.19	(1)
177	SENS TEMP P/CONTR CARGA TRISTAR	9032.89.19	(1)
178	INVERSOR	8504.40.29	(1)
179	CONVERSOR	8504.40.90	(1)
180	CARREGADOR BATERIA	8504.40.10	(1)
181	INVERSOR	8504.40.30	(1)
182	PAINEL REMOTO ACS P/PROSINE	8504.40.30	(1)
183	FONTE DE ALIMENTAÇÃO MODELO	8507.80.00	(1)
184	KIT DE COMUNICAÇÃO SERIAL PARA MONITOR DE BATERIAS	9028.30.90	(1)
185	MONITOR BATERIA E-METER LINK 10	9028.30.90	(1)
186	CONTROLADOR CARGA ECHO CHARGE	9032.89.11	(1)
187	PRENDEDOR TAMPA BATERIA MOD. BOR. 1618	4016.99.90	(1)
188	CASE BLACKBOX	3923.10.90	(1)
189	CASE CLASSIC RACK	3923.10.90	(1)
190	CASE PLÁSTICO MEDCHEST	3923.10.90	(1)
191	MALA TRANSPORTE	3923.10.90	(1)
192	CONJUNTO DE MOBILIDADE	4202.12.10	(1)
193	KIT MOBILIDADE	4202.12.10	(1)
194	ORGANIZADOR DE TAMPA DA MALA 1	4202.12.10	(1)
195	MALA TRANSPORTE	4202.19.00	(1)
196	MESA DE CAMPO DUPLO REFORÇO C/CADEIRAS	4202.19.00	(1)
197	EQUIPAMENTOS DE TESTE	9030.40.90	(1)
198	RECEPTOR DE GPS	9014.80.90	(1)
199	TERMINAL SATÉLITE DIGITAL BANDA KU	8517.61.43	(1)
200	CABO AÇO POSICIONADOR	7326.19.00	(1)
201	GPS 17 – HVS COM CONECTOR AVL	8526.91.00	(1)
202	ALIMENTADOR PARA CTRLADOR RCI	8529.10.90	(1)
203	CONTROLE LOCALIZADOR DE SATÉLITE	8529.90.90	(1)
204	CONTROLE P/POSICIONADOR ANTENA AVL	8529.90.90	(1)
205	KIT CABO AZIMUTE POSICIONADOR	8529.90.90	(1)
206	POSICIONADOR ANTENA	8529.90.90	(1)
207	SISTEMA ANTENA VSAT BANDA	8529.90.90	(1)
208	DISPLAY LCD P/CONTROLE OISICIONADOR ANTENA	8531.20.00	(1)
209	BUSSOLA FLUX GATE	9014.10.00	(1)
210	ANTENA PARABÓLICA OFF-SET	8529.10.11	(1)
211	ALIMENTADOR BANDA C TXRX (WR 137) LINEAR	8529.10.90	(1)
212	SUPORTE FIXO DA PARABOLA DE 1.8 SKYWARE	7326.90.90	(1)
213	ALMOFADA P LIMPEZA DE AMOSTRA PARA GDA-X	9027.10.00	(1)
214	BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO	9027.10.00	(1)
215	CÉLULA ELETROMECÂNICA – ECZ	9027.10.00	(1)
216	CONJUNTO DE GAXETA	9027.10.00	(1)
217	DETECTOR PORTÁTIL DE GASES NOCIVOS – GDA2	9027.10.00	(1)
218	DETETOR FOTOIONIZADOR – PID	9027.10.00	(1)
219	DETETOR PORTÁTIL DEC GASES NOCIVOS E EXPLO- SIVOS GDA-X	9027.10.00	(1)
220	DISPOSITIVO PARA MONTAGEM EM VEÍCULO	9027.10.00	(1)
221	FILTRO DE CICLO PARA RECICLAGEM	9027.10.00	(1)
222	FILTRO DE GÁS RECICLAGEM ZERO	9027.10.00	(1)
223	OPCAO GPS GDA	9027.10.00	(1)
224	OPCAO WLAN GDA 2	9027.10.00	(1)
225	SUBISTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE SISTEMA	9027.10.00	(1)
226	THERMO DASABSORÇÃO	9027.10.00	(1)
227	ESPECTOMETRO RAMAN – LS – ID	9027.30.19	(1)
228	SCANER DETECÇÃO DE GÁS INFRAVERMELHO	9027.30.20	(1)
229	BOTA PROTEÇÃO CBRN	4015.19.00	(1)
230	LUVA DE BUTIL QBRN	4015.19.00	(1)
231	LUVA DE BUTIL QBRN COM INTERIOR EM ALGODÃO	4015.19.00	(1)
232	LUVA QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR CAMUFLAGEM DE SELVA	4015.19.00	(1)
233	PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO DE NITRIL	4015.19.00	(1)
234	PAR DE SOBRE BOTAS DE BUTYL PARA PROTEÇÃO	4015.19.00	(1)
235	SOBRE BOTA DE PROTEÇÃO QBRN COM ELÁSTICO	4015.19.00	(1)
236	COLETE DE RESFRIAMENTO FRIOTEK	6110.30.00	(1)
237	CBN ROUPA DESCONTAMINANTE LEVE	6211.33.00	(1)
238	ROUPA DE PROTEÇÃO QBRN CAMUFL DE SELVA FILTRO DE CARBONO CELULAR	6211.33.00	(1)
239	MEIA DE PROTEÇÃO QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR	6217.10.00	(1)
240	VENTILADOR 3 VELOCIDADES	8414.59.90	(1)
241	VENTOINHA 3 VEL COM MANGUEIRA, CINTA, BATERIA, 2 FILTROS	8414.59.90	(1)
242	BATERIA C/CARREGADOR	8506.50.10	(1)
243	FILTRO	9020.00.90	(1)
244	MÁSCARA DE PROTEÇÃO		(1)
245	DESCONTAMINANTE	3402.90.90	(1)
246	BOLSA EM TNT	4202.29.00	(1)
247	SACO DE ROUPA CONTAMINADO COMPLETO	4819.40.00	(1)
248	SACO ROUPA LIMPA COMPLETO	4819.40.00	(1)
249	ESTAÇÃO INFLÁVEL DESCONT DETOX COMPLETA	6306.22.00	(1)
250	SISTEMA COLETOR DE ÁGUA CONTAMINADA	7309.00.90	(1)
251	TANQUE ÁGUA DUPLO USO FLEXÍVEL	7309.00.90	(1)
252	PISTOLA SANIJET	8424.20.00	(1)
253	SANIJET 921	8424.30.90	(1)
254	PDS/10 MIL DESCONT/DETOXIFIC PORTÁTIL	8424.81.11	(1)
255	MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO	8424.90.90	(1)
256	MISTURADOR P/DUCHA	8424.90.90	(1)
257	DUCHA TUNEL DESCONTAMINANTE	8481.80.19	(1)
258	DUCHA PORTÁTIL P CAMPING	8516.10.00	(1)
259	FLUIDO REFRIGERANTE	2710.19.32	(1)
260	FLUIDO REFRIGERANTE	2905.31.00	(1)
261	FLUIDO REFRIGERANTE	3910.00.19	(1)
262	ÓLEO ISOLANTE REFRIGERANTE	3910.00.19	(1)
263	ANEL VEDAÇÃO 5-1071	4016.93.00	(1)
264	BOLSA P/WATTÍMETRO TIPO 43	4202.12.10	(1)
265	BOLSA TRANSPORTE	4202.12.10	(1)
266	MALA PARA TRANSPORTE	4202.12.10	(1)
267	PEG-RACK 93-00-01	7616.99.00	(1)
268	KIT ADAPTADOR, VENTILADOR BIRD	8414.59.10	(1)
269	MONITOR DE POTÊNCIA	8481.20.90	(1)
270	FONTE DE ALIMENTAÇÃO MULTIACOPLADOR	8504.31.19	(1)
271	ADAPTADOR/CARREGADOR	8504.40.10	(1)
272	FONTE DE ALIMENTAÇÃO MEDIDOR	8504.40.29	(1)
273	KIT REPOSICAO BATERIA WATTÍMETRO	8506.10.30	(1)
274	BELT CLIP EXT. BATERY PACK FOR SA	8507.20.10	(1)
275	BATERIA EXTRA ANALISADOR DE ESPECTRO BIRD	8507.30.11	(1)
276	COMBINADOR	8517.90.99	(1)
277	VIRTUAL POWER METER SOFTWARE 5012 – 120V	8524.39.00	(1)
278	SOFTWARE BIRD	8524.99.00	(1)
279	ANTENA 3DBD PIM RATEDQ	8529.10.19	(1)
280	AMOSTRADOR SINAL	8529.10.90	(1)
281	DUPLEXADOR	8529.10.90	(1)
282	FIELD STRENGTH ANTENA	8529.10.90	(1)
283	ACOPLADOR HÍBRIDO DIRECIONAL	8529.90.19	(1)
284	DIVISOR POTÊNCIA	8529.90.19	(1)
285	DUPLEXER OUTDOOR 806-960/1710-2170 MHZ	8529.90.19	(1)
286	TRIPLEXER OUTDOOR 900/1800/2100 MHZ	8529.90.19	(1)
287	AMOSTRADOR SINAL RF	8533.29.00	(1)
288	ANEL VEDAÇÃO O-RING CARGA 8730 A	8533.29.00	(1)
289	ATENUADOR	8533.29.00	(1)
290	CARGA BROADCAST	8533.29.00	(1)
291	CARGA RESISTIVA	8533.29.00	(1)
292	COMBINAÇÃO ABERTO-CURTO-CARGA, (M) N	8533.29.00	(1)
293	CONDUTOR CENTRAL CARGA	8533.29.00	(1)
294	ECONOLOAD	8533.29.00	(1)
295	INTERLOCK PARA TEMPERATURA CARGA 8251 D	8533.29.00	(1)
296	KIT REPARO CARGA	8533.29.00	(1)
297	PRESELECTOR 144-174 MHZ	8533.29.00	(1)
298	PRE-SELETOR 450-470 MHZ	8533.29.00	(1)
299	RCVR PRESELECTOR	8533.29.00	(1)
300	RESISTOR	8533.29.00	(1)
301	SENSOR DE POTÊNCIA	8533.29.00	(1)
302	KIT REPARO CARGA	8533.90.00	(1)
303	TUBO EXTERNO PARA CARGA RESISTIVA	8533.90.00	(1)
304	POWER SPLITTER	8536.30.00	(1)
305	KIT VERIFICAÇÃO/AJUSTE PARA AT-400 BIRD	8536.69.90	(1)
306	ADAPTADOR DE PRECISÃO	8536.90.90	(1)
307	COMBINADOR 132	8536.90.90	(1)
308	CONECTOR BIRD	8536.90.90	(1)
309	DUAL JUNCTION CIRCULATOR	8536.90.90	(1)
310	KIT ADAPTADORES COAXIAIS	8536.90.90	(1)
311	KIT MONTAGEM ACOPLADOR LINHA 1 5/8	8536.90.90	(1)
312	MULTIACOPLADOR RECEPÇÃO	8536.90.90	(1)
313	QC CONNECTOR,	8536.90.90	(1)
314	SISTEMA DE COMBINADORES E MULTIACOPLADORES TX/RX	8536.90.90	(1)
315	ATENUADOR	8543.89.99	(1)
316	WATTÍMETRO DE RF	9030.39.29	(1)
317	GALVONÔMETRO WATTÍMETRO BIRD	9030.39.90	(1)
318	WATTMETER METER MOVEMENT KIT	9030.39.90	(1)
319	ACOPLADOR BIDIRE	9030.40.90	(1)
320	ANALIZADOR ANTENAS E CABOS RF	9030.40.90	(1)
321	ANTENA 960-2400 MHZ C/CABO MONITOR N M/N F	9030.40.90	(1)
322	CIRCULADOR 450/470 MHZ 60W	9030.40.90	(1)
323	EQUIP CALIBRAÇÃO MÓVEL MULTI-SENSORES	9030.40.90	(1)
324	MEDIDOR POTÊNCIA DIGITAL BIRD	9030.40.90	(1)
325	MEDIDOR RF THRULINE	9030.40.90	(1)
326	MONITOR DE ANTENA E CABO	9030.40.90	(1)
327	PASTILHA WATIMETRO	9030.40.90	(1)
328	PLATAFORMA RX 16 PORTAS MULTIACOPLADOR	9030.40.90	(1)
329	RF POWER CALORIMETER	9030.40.90	(1)
330	SENSOR DE POTÊNCIA	9030.40.90	(1)
331	SITE ANALYZER	9030.40.90	(1)
332	TERMINAÇÃO SENSOR DE POTÊNCIA 40 MHZ	9030.40.90	(1)
333	CARGA 50 OHMS 10 W DC –	9030.89.10	(1)
334	ANALISADOR DE ESPECTRO	9030.89.20	(1)
335	VNA 2 CONEXOES	9030.89.20	(1)
336	PLUMBING ASSEMBLY, BIRD	9030.90.20	(1)
337	STANDARD ELEMENTS	9030.90.20	(1)
338	ACOPLADOR	9030.90.90	(1)
339	ADAPTADOR AC SITE ANALYZER 15 VDC OUTPUT	9030.90.90	(1)
340	ANEL VEDAÇÃO O-RING – BIRD	9030.90.90	(1)
341	BOLSA P/TESTADOR DE ANTENA	9030.90.90	(1)
342	CALIBRATION KIT BIRD	9030.90.90	(1)
343	COMBINADOR/DIVISOR	9030.90.90	(1)
344	COMBINATION OPEN-SHORT LOAD	9030.90.90	(1)
345	CONECTOR CALIBRAÇÃO DC	9030.90.90	(1)
346	DC FEED-IN ELEMENT BIRD	9030.90.90	(1)
347	DIRECTIONAL COUPLER ELEMENT	9030.90.90	(1)
348	DPM ELEMENTS, 2 MHZ TO 2.7 GHZ (DPM-XX)	9030.90.90	(1)
349	ELEMENTO CALIBRAÇÃO	9030.90.90	(1)
350	ELEMENTO DIRECIONAL PADRÃO LINHA EIA	9030.90.90	(1)
351	ELEMENTO Seção DE LINHA	9030.90.90	(1)
352	FLANGED KIT TO RF POWER METER MODEL	9030.90.90	(1)
353	FONTE SITE ANALYSER	9030.90.90	(1)
354	GALVANÔMETRO WATTÍMETRO BIRD	9030.90.90	(1)
355	KIT REPARO WATTÍMETRO	9030.90.90	(1)
356	MEDIDOR POT RF – BIRD	9030.90.90	(1)
357	MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA	9030.90.90	(1)
358	PASTILHA WATTÍMETRO	9030.90.90	(1)
359	RIGID LINE	9030.90.90	(1)
360	SEÇÃO LINHA 1 5/8 C/SONDA P/WATTÍMETRO	9030.90.90	(1)
361	SENSOR POTÊNCIA 0,1 – 100W/25 – 1000 MHZ	9030.90.90	(1)
362	STANDARD ELEMENTS	9030.90.90	(1)
363	TESTADOR DE ANTENAS	9030.90.90	(1)
364	WATER CHAMBER P/BIRD	9030.90.90	(1)
365	INTERLOCK PARA TEMPERATURA	9032.10.90	(1)
366	TERMOSTATO CONTROLE TEMPERATURA	9032.10.90	(1)
367	PLACA/TAMPA	7326.90.90	(1)
368	ADAPTADOR DIN F/DIN F	8544.42.00	(1)
369	CABO COAXIAL	8544.42.00	(1)
370	CABO DADOS RS-232 DB9 – 3 M	8544.42.00	(1)
371	CABO DE INTERFACE USB	8544.42.00	(1)
372	CABO FORÇA PARA ADAPTADOR AC	8544.42.00	(1)
373	CABO INTERNO BIRD 43	8544.42.00	(1)
374	CABO P/TESTE	8544.42.00	(1)
375	CALIBRATION COMBO DIN 7/16 F	8544.42.00	(1)
376	CALIBRATION COMBO N F	8544.42.00	(1)
377	CABO CALIBRAÇÃO DIN 7/16 M	8544.42.00	(1)
378	KIT CALIBRAÇÃO TPM	8544.42.00	(1)
379	BROADCAST POWER	9030.33.90	(1)
380	KIT CONVERSÃO DO MODELO 43 PARA 43P	9030.33.90	(1)
381	MEDIDOR POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
382	METER DISPLAY PANEL	9030.33.90	(1)
383	MONITOR DE POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
384	MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
385	PAINEL MEDIDOR	9030.33.90	(1)
386	PAINEL MOSTRADOR POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
387	SENSOR DE POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
388	SISTEMA AMPLIFICADOR TOPO DE TORRE (TTA) 792- 824 MHZ	9030.33.90	(1)
389	WATTÍMETRO BIRD	9030.33.90	(1)
390	ACOPLADOR	8543.70.99	(1)
391	SENSOR POTÊNCIA	9030.33.19	(1)
392	CONDICIONADOR DE AR	8415.10.11	(1)
372	CABO FORÇA PARA ADAPTADOR AC	8544.42.00	(1)
373	CABO INTERNO BIRD 43	8544.42.00	(1)
374	CABO P/TESTE	8544.42.00	(1)
375	CALIBRATION COMBO DIN 7/16 F	8544.42.00	(1)
376	CALIBRATION COMBO N F	8544.42.00	(1)
377	CABO CALIBRAÇÃO DIN 7/16 M	8544.42.00	(1)
378	KIT CALIBRAÇÃO TPM	8544.42.00	(1)
379	BROADCAST POWER	9030.33.90	(1)
380	KIT CONVERSÃO DO MODELO 43 PARA 43P	9030.33.90	(1)
381	MEDIDOR POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
382	METER DISPLAY PANEL	9030.33.90	(1)
383	MONITOR DE POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
384	MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
385	PAINEL MEDIDOR	9030.33.90	(1)
386	PAINEL MOSTRADOR POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
387	SENSOR DE POTÊNCIA	9030.33.90	(1)
388	SISTEMA AMPLIFICADOR TOPO DE TORRE (TTA) 792- 824 MHZ	9030.33.90	(1)
389	WATTÍMETRO BIRD	9030.33.90	(1)
390	ACOPLADOR	8543.70.99	(1)
391	SENSOR POTÊNCIA	9030.33.19	(1)
392	CONDICIONADOR DE AR	8415.10.11	(1)
393	CONDICIONADOR DE AR	8415.20.10	(1)
394	CONDICIONADOR DE AR	8415.20.90	(1)
395	CONDICIONADOR DE AR	8415.82.10	(1)
396	CONDICIONADOR DE AR	8415.82.90	(1)
397	CONDICIONADOR DE AR	8415.90.90	(1)
398	CONDICIONADOR DE AR	8415.90.10	(1)
399	PAINEL SOLAR	8501.31.20	(1)
400	BATERIA AUTOMOTIVA	8507.10.90	(1)
401	BATERIA AUTOMOTIVA	8507.10.00	(1)
402	BATERIA AUTOMOTIVA	8507.20.10	(1)
403	BATERIA AUTOMOTIVA	8507.20.90	(1)
404	BATERIA AUTOMOTIVA	8507.10.10	(1)
405	DÍODO ISOLADOR DE BATERIA	8541.10.99	(1)

1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do § 12, do art. 8° e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei n° 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.