SECRETARIA DA FAZENDA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI
| AGENDA TRIBUTÁRIA – MARÇO/2018 UFR-PI (MARÇO/2018) = 3,29 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
| • ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | A partir de 02.01.2017:0,33% a.d. + selic + 1%
(Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
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| • Pagamento Integral | 15/03 | Fevereiro/2018 | |
| • Serviço de Comunicação | 12/03 | Fevereiro/2018 | |
| • Concessionária de Energia Elétrica | 29/03 | Fevereiro/2018 | |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/ revenda) | 15/03 | Fevereiro/2018 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/03 | Fevereiro/2018 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria | 15/03 | Fevereiro/2018 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 818 – Dec. n° 13.500/08) | 15/03 | Fevereiro/2018 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário | 15/03 | Parcela de Março/2018 | |
| • IPVA – Parcelamento Normal (Portaria GASEC n° 094/05) | 26/03 | Parcela de Março/2018 | |
| • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 29/03 | 1ª Cota ou Cota Única – final 32ª Cota – final 2
3ª Cota – final 1 |
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| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, art. 38) | 20/03 | Fevereiro/2018 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| • ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/03 | Fevereiro/2018 | A partir de 02.01.2017:0,33% a.d. + selic + 1%
(Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| • DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação | 12/03 | Fevereiro/2018 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| • DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes | 15/03 | Fevereiro/2018 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético – Conv. ICMS 57/95 | 15/03 | Fevereiro/2018 | Estabelecida no art. 79-Ada Lei n° 4.257/89 |
| • Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) | 29/03 | Fevereiro/2018 | |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/03 | Fevereiro/2018 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 28 de fevereiro de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI