EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 6, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.

Recife, 13/06/2016

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 08/06/2016)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n° 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a ﬁm de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-022_08062016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 08/06/2016)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no aart. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Decreto. 14.876/91, e na Portaria SF n° 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto n° 14.876/91, todos os documentos ﬁscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria n° 140/13.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-022_08062016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 07/06/2016)

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Os contribuintes abaixo identiﬁcados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ﬁcam notiﬁcados quanto à Exclusão do Regime Especial Uniﬁcado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar n° 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31, inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1° ao 5° e Art. 76, inciso V.

Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro

Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.

Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.

No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:

1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.

2. Edital de Notiﬁcação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.

Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor da DPC

(DOE de 07/06/2016)

Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/06/2016 até o dia 16/06/2016, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justiﬁcativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justiﬁcativas cadastradas no sistema do número 2734/2016 até o número 3613/2016.

Os contribuintes poderão veriﬁcar o deferimento ou indeferimento da justiﬁcativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://eﬁ sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justiﬁcativas (Certiﬁcado Digital de Contador/Contabilista) ou Justiﬁcativas (Certiﬁcado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justiﬁ cativas de Substituição.

Recife, 07/06/2016

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 01/03/2016)

NULOS os atos praticados e INIDONEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto n° 14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria n° 140/13.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/lntimacao-Bloqueio-lnscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-008_02032016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributário

(DOE de 01/01/2016)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n° 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/ PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/lntimacao-Bloqueio-lnscricao-Estadual/lntimao/Edital-de-lntimação-021 01062016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 01/01/2016)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Decreto n° 14.876/91, e na Portaria SF n° 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto n° 14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria n° 140/13.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/lntimacao-Bloqueio-lnscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-021_01062016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 28/05/2016)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2016 do dia 28/05/2016 até o dia 10/06/2016.

Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.aov.br. por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.

Recife, 27/05/2016 LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

(DOE de 25/05/2016)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art.77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n° 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto n° 14.876/91, todos os documentos ﬁscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria n° 140/13.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-020_25052016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

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