JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DOE de 30/06/2017
Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2017 de 30.06.2017 a 10.07.2017.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2017 do dia 30/06/2017 até do dia 10/07/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE Virtual (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 29/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 20/06/2017
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 20.06.2017 até o dia 30.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/06/2017 até o dia 30/06/2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 2539/2017 até 2772/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 19/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 09/06/2017
Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 06/2017 de 09.06.2017 a 19.06.2017.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, o arquivo RI referente ao período de 12/2016 do dia 09/06/2017 até o dia 19/06/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 08/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 03/06/2017
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03/06/2017 até o dia 13/06/2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidos. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 2150/2017 até 2538/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 02/06/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 30/05/2017
Estabelece a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD para o mês de junho de 2017.
| VENCIMENTO DÉBITO FISCAL | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | ||||||||
| JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | |
| JANEIRO | 89 | 09 | 77 | 09 | 65 | 09 | 53 | 09 | 41 | 09 | 29 | 09 | 17 | 09 | 05 | 09 |
| FEVEREIRO | 88 | 09 | 76 | 09 | 64 | 09 | 52 | 09 | 40 | 09 | 28 | 09 | 16 | 09 | 04 | 09 |
| MARÇO | 87 | 09 | 75 | 09 | 63 | 09 | 51 | 09 | 39 | 09 | 27 | 09 | 15 | 09 | 03 | (03)* |
| ABRIL | 86 | 09 | 74 | 09 | 62 | 09 | 50 | 09 | 38 | 09 | 26 | 09 | 14 | 09 | 05 | (02)* |
| MAIO | 85 | 09 | 73 | 09 | 61 | 09 | 49 | 09 | 37 | 09 | 25 | 09 | 13 | 09 | 01 | (01)* |
| JUNHO | 84 | 09 | 72 | 09 | 60 | 09 | 48 | 09 | 36 | 09 | 24 | 09 | 12 | 09 | — | — |
| JULHO | 83 | 09 | 71 | 09 | 59 | 09 | 47 | 09 | 35 | 09 | 23 | 09 | 11 | 09 | — | — |
| AGOSTO | 82 | 09 | 70 | 09 | 58 | 09 | 46 | 09 | 34 | 09 | 22 | 09 | 10 | 09 | — | — |
| SETEMBRO | 81 | 09 | 69 | 09 | 57 | 09 | 45 | 09 | 33 | 09 | 21 | 09 | 09 | 09 | — | — |
| OUTUBRO | 80 | 09 | 68 | 09 | 56 | 09 | 44 | 09 | 32 | 09 | 20 | 09 | 08 | 09 | — | — |
| NOVEMBRO | 79 | 09 | 67 | 09 | 55 | 09 | 43 | 09 | 31 | 09 | 19 | 09 | 07 | 09 | — | — |
| DEZEMBRO | 78 | 09 | 66 | 09 | 54 | 09 | 42 | 09 | 30 | 09 | 18 | 09 | 06 | 09 | — | — |
NOTAS: CÁLCULO DA MULTA:
Multiplicar o valor do débito atualizado monetariamente pelo percentual da multa disposto na Lei n° 059/93 alterada pela Lei n° 244/99.
* (1) MULTA: 3% se o pagamento for efetuado até 30 dias da data prevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99);
* (2) MULTA: 6% se o pagamento for efetuado de 31 a 60 dias da data prevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99);
* (3) MULTA: 9% se o pagamento for efetuado após 60 dias da data prevista para pagamento (Art. 161 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99);
* (4) JUROS: 1% ao mês ou fração de mês calculado a partir do dia seguinte ao do vencimento (Art. 162 da Lei n° 059/93, redação dada pela Lei n° 244/99).
OBS: Esta tabela aplica-se exclusivamente aos pagamentos espontâneos.
DOE de 27/05/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF n° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2017 do dia 27/05/2017 até o dia 10/06/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 26/05/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 07/04/2017
Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.04.2017 e 20.04.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/04/2017 até o dia 20/04/2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 1125/2017 até 1325/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/04/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 04/04/2017
Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 02/2017 de 04.04.2017 a 15.04.2017.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 02/2017 do dia 04/04/2017 até o dia 15/04/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 03/04/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DOE de 29/03/2017
| VENCIMENTO DÉBITO FISCAL | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | ||||||||
| JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | JUROS | MULTA | |
JANEIRO
|
87
|
09
|
75
|
09
|
63
|
09
|
51
|
09
|
39
|
09
|
27
|
09
|
15
|
09
|
03
|
(03)*
|
FEVEREIRO
|
86
|
09
|
74
|
09
|
62
|
09
|
50
|
09
|
38
|
09
|
26
|
09
|
14
|
09
|
02
|
(02)*
|
MARÇO
|
85
|
09
|
73
|
09
|
61
|
09
|
49
|
09
|
37
|
09
|
25
|
09
|
13
|
09
|
01
|
(01)*
|
ABRIL
|
84
|
09
|
72
|
09
|
60
|
09
|
48
|
09
|
36
|
09
|
24
|
09
|
12
|
09
|
--
|
--
|
MAIO
|
83
|
09
|
71
|
09
|
59
|
09
|
47
|
09
|
35
|
09
|
23
|
09
|
11
|
09
|
--
|
--
|
JUNHO
|
82
|
09
|
70
|
09
|
58
|
09
|
46
|
09
|
34
|
09
|
22
|
09
|
10
|
09
|
--
|
--
|
JULHO
|
81
|
09
|
69
|
09
|
57
|
09
|
45
|
09
|
33
|
09
|
21
|
09
|
09
|
09
|
--
|
--
|
AGOSTO
|
80
|
09
|
68
|
09
|
56
|
09
|
44
|
09
|
32
|
09
|
20
|
09
|
08
|
09
|
--
|
--
|
SETEMBRO
|
79
|
09
|
67
|
09
|
55
|
09
|
43
|
09
|
31
|
09
|
19
|
09
|
07
|
09
|
--
|
--
|
OUTUBRO
|
78
|
09
|
66
|
09
|
54
|
09
|
42
|
09
|
30
|
09
|
18
|
09
|
06
|
09
|
--
|
--
|
NOVEMBRO
|
77
|
09
|
65
|
09
|
53
|
09
|
41
|
09
|
28
|
09
|
17
|
09
|
05
|
09
|
--
|
--
|
DEZEMBRO
|
76
|
09
|
64
|
09
|
52
|
09
|
40
|
09
|
28
|
09
|
16
|
09
|
04
|
09
|
--
|
--
|