MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
“ANEXO III
DOE de 19/04/2017
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1° Fica acrescentado o item ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 07 de abril de 2017.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 18 de abril de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
“ANEXO III
Art. 1°, III e art. 14, do ATO NORMATIVO N° 025/09
DOE de 18/04/2017
Altera o Anexo I do Ato Homologatório n° 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,
CONSIDERANDO o disposto no § 11 do art. 5° do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela CERVEJARIA BACURIM LTDA – ME, CNPJ 23.700.488/0001-65, através do Processo n° 75229/2017-6, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I doAto Homologatório n° 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar o Anexo I do Ato Homologatório n° 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com modificações nos produtos abaixo relacionados:
| ITEM | NOMENCLATURA | EMBALAGEM | MARCA | FABRICANTE | VALOR (R$) |
| 112 | BACURIM CABAÚ LONG NECK GARRAFA 355ML | DESC | Cabaú | CERVEJARIA BACURIM | 7,00 |
| 113 | BACURIM IBATÉ LONG NECK GARRAFA 355ML | DESC | Ibaté | CERVEJARIA BACURIM | 7,00 |
| 114 | BACURIM MARACÁ LONG NECK GARRAFA 355ML | DESC | Maracá | CERVEJARIA BACURIM | 7,00 |
| 115 | BACURIM CABAÚ GARRAFA DESC 600ML | DESC | Cabaú | CERVEJARIA BACURIM | 13,00 |
| 116 | BACURIM IBATÉ GARRAFA DESC 600ML | DESC | Ibaté | CERVEJARIA BACURIM | 13,00 |
| 117 | BACURIM MARACÁ DESC GARRAFA 600ML | DESC | Maracá | CERVEJARIA BACURIM | 13,00 |
Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório n° 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados:
| ITEM | NOMENCLATURA | EMBALAGEM | MARCA | FABRICANTE | VALOR (R$) |
| 396 | BACURIM IGUAÚNA DESC GARRAFA 600ML | RET | Iguaúna | CERVEJARIA BACURIM | 15,00 |
| 397 | BACURIM IGUAÚNA LONG NECK GARRAFA 355ML | RET | Iguaúna | CERVEJARIA BACURIM | 8,00 |
| 398 | BACURIM CABAÚ BARRIL 30L | RET | Cabaú | CERVEJARIA BACURIM | 450,00 |
| 399 | BACURIM CABAÚ BARRIL 50L | RET | Cabaú | CERVEJARIA BACURIM | 750,00 |
| 400 | BACURIM IBATÉ BARRIL 30L | RET | Ibaté | CERVEJARIA BACURIM | 450,00 |
| 401 | BACURIM IBATÉ BARRIL 50L | RET | Ibaté | CERVEJARIA BACURIM | 750,00 |
| 402 | BACURIM MARACÁ BARRIL 30L | RET | Maracá | CERVEJARIA BACURIM | 450,00 |
| 403 | BACURIM MARACÁ BARRIL 50L | RET | Maracá | CERVEJARIA BACURIM | 750,00 |
| 404 | BACURIM IGUAÚNA BARRIL 30L | RET | Iguaúna | CERVEJARIA BACURIM | 480,00 |
| 405 | BACURIM IGUAÚNA BARRIL 50L | RET | Iguaúna | CERVEJARIA BACURIM | 800,00 |
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2017.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 17 de abril de 2017.
ANDRÉ HORTA MELO
Secretário de Estado da Tributação
DOU de 13/04/2017
Ratifica os Convênios ICMS 15/17 e 16/17.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 276ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de março de 2017:
Convênio ICMS 15/2017 – Altera o Convênio ICMS 11/17, que autoriza os Estados do Ceará e do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.
Convênio ICMS 16/2017 – Autoriza o Estado do Maranhão a reduzir créditos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, na forma que indica.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
DOE de 11/04/2017
Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a comissão na sua 263ª reunião extraordinária, realizada no dia 3 de abril de 2017, em conformidade com o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 20/00, de 24 de março de 2000 e na cláusula quarta do Convênio ICMS 144/02, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVEU:
Art. 1° O inciso XIII fica acrescido ao art. 9° do Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA, constante no Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 35/02, de 13 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:
“XIII – indicador de responsabilidade tributária:
a) contribuinte do ICMS;
b) não contribuinte do ICMS.”.
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
DOU de 11/04/2017
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4° da cláusula segunda, no § 2° da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 263ª reunião extraordinária, realizada no dia 3 de abril de 2017, em Brasília, DF,
DECIDIU:
Art. 1° O parágrafo único do art. 1° do Ato COTEPE/ICMS 32, de 14 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_15_06.pdf terá como chave de codificação digital a sequência BE41E3791DBB765A3A3757E0CDA72624 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.”
Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
DOU de 11/04/2017
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/07.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 263ª reunião extraordinária, realizada no dia 3 de abril de 2017, em Brasília, DF,
DECIDIU:
Art. 1° Fica aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte – DACTE, Versão 3.00, que estabelece as especificações técnicas do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, a que se refere o Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007.
Parágrafo único. O Manual de Orientações referido no caput estará disponível na página do CONFAZ (www.confaz.gov.br) identificado como Manual_DACTE_v3.00.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 37721bc9dd21d8f9bc867a1ab5310b56, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
Art. 2° Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 01/14, de 25 de fevereiro de 2014.
Art. 3° Até 4 de dezembro de 2017 é permitida a utilização do MOC-DACTE, na versão 1.0.1 para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF 09/07.
Art. 4° Ficam convalidados os procedimentos adotados no período de 11 de outubro de 2016 a data de início de vigência deste ato COTEPE/ICMS, em conformidade com o Manual_DACTE_v3.00.pdf, identificado no parágrafo único do art. 1°.
Art. 5° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:
I – de 5 de dezembro de 2017, em relação ao art. 2°;
II – do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
DOE de 10/04/2017
Altera o Ato DIAT n° 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 de novembro de 2009, e
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182, de 30 de novembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I do Ato Diat 006/2017, de 21 de março de 2017, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas AMBEV, BESSER BIER, CERVEJARIA PHARE, FAIXA PRETA, HAENSCHBIER, PREMIUM / CBBP, ZEHN BIER eZEIT CERVEJARIA, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.
Art. 2° O Anexo II do Ato Diat 006/2017, de 21 de março de 2017, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Vonpar, Mate Leão, Spaipa e CVI, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 5 de abril de 2017.
Art. 4° Fica revogado o Ato DIAT n° 008, de 31 de março de 2017.
Florianópolis, 7 de abril de 2017.
JULIO CESAR FAZOLI
Diretor de Administração Tributária
ANEXO I
(Ato DIAT n° 010/2017) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
(Vigência desde 05 de abril de 2017)
| FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR | CERVEJA E CHOPE | Chope em litro | |||||||||||
| Nome | CNPJ | Marcas | Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável | Garrafa de Vidro Retornável | Alumínio Descartável | ||||||||
| Até 330ml | 331 a 450ml | 451a 650 ml | 651 a 1000 ml | Acima de 1000ml | Até 660ml | Acima de 660ml | Até 330ml | 331 a 450ml | Acima de 450ml | ||||
| AMBEV | 07.526.557 |
Adriática |
– | – | – | – | – | 8,71 | – | – | – | – | – |
|
Antarctica Malzbier |
– | 4,51 | – | – | – | 6,42 | – | – | 3,07 | – | – | ||
|
Antarctica Pilsen |
– | 3,66 | – | 7,00 | – | 6,20 | 6,62 | 1,86 | 2,66 | 3,17 | 21,57 | ||
|
Antarctica Pilsen 300 ml |
– | – | – | – | – | 2,18 | – | – | – | – | – | ||
|
Antarctica Pilsen Extra Cristal |
– | 4,26 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Antarctica Sub Zero |
2,02 | – | – | 6,87 | – | 5,82 | 6,50 | 1,75 | 2,07 | 3,42 | – | ||
|
Becks |
8,44 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Belle-Vue |
– | 15,06 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Aura Lager/Magna/838/14Weiss |
6,71 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 21,58 | ||
|
Bohemia Confraria |
7,15 | – | 11,96 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Escura |
– | 5,72 | 10,56 | – | – | 7,24 | – | – | 3,72 | – | – | ||
|
Bohemia Imperial |
– | – | 11,57 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Japutipa/Bella Rosa/Caa-Yari |
6,94 | – | 13,91 | – | – | – | – | – | – | – | 21,58 | ||
|
Bohemia Oaken |
– | – | 10,66 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Pilsen |
– | 4,44 | 6,26 | 9,28 | – | 8,61 | 8,96 | 2,11 | 3,30 | – | – | ||
|
Bohemia Pilsen 300 ml |
2,80 | – | – | – | – | 2,40 | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Royal Ale |
– | – | 11,96 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Weiss |
– | 8,09 | 11,51 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Brahma 0,0% Álcool |
– | 3,84 | – | – | – | 7,24 | – | – | 2,85 | – | – | ||
|
Brahma 0,0% Álcool 300 ml |
– | – | – | – | – | 1,99 | – | – | – | – | – | ||
|
Brahma Bock |
– | 4,26 | – | – | – | 7,24 | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Brahma Chopp |
2,40 | 3,95 | – | 7,15 | – | 6,60 | 6,76 | 2,18 | 2,42 | 3,65 | 21,57 | ||
|
Brahma Chopp 300 ml |
2,38 | – | – | – | – | 2,00 | – | – | – | – | – | ||
|
Brahma Chopp Gf Alumínio |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 6,50 | – | ||
|
Brahma Extra |
– | 4,08 | – | – | – | 8,73 | – | – | 3,30 | – | – | ||
|
Brahma Extra Larger/Red/Weiss |
– | 4,26 | – | – | – | 8,43 | – | – | 3,59 | – | 21,58 | ||
|
Brahma Malzbier |
– | 4,43 | – | – | – | 7,66 | – | – | 3,63 | – | – | ||
|
Bucanero Fuerte |
– | 7,66 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Budweiser |
– | 4,56 | 6,61 | – | – | 7,79 | 9,32 | 2,44 | 3,41 | 4,00 | – | ||
|
Budweiser gf Alumínio |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 9,13 | – | ||
|
Caracu |
– | 4,52 | – | – | – | 4,94 | – | – | 3,72 | – | – | ||
|
Corona Extra |
– | 7,06 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coronita Extra |
3,82 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Franziskaner – todos os Tipos |
– | – | 13,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Goose Island Ipa/Honkers |
– | 20,15 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Hoegaarden |
8,67 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kronenbier |
– | 4,26 | – | – | – | – | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Leffe – Todas |
9,80 | – | – | 17,05 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Líber |
– | 4,26 | – | – | – | – | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Lowenbrau |
8,67 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Lowenbrau – todos os tipos |
– | – | 13,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Norteña |
– | – | – | 16,20 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Original |
3,64 | – | 7,31 | – | – | 8,60 | – | – | – | – | – | ||
|
Patagônia |
– | – | 15,31 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Patagônia Kunen |
– | – | – | 18,33 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Patagonia Weisse/Amber/Bohemian |
– | 10,16 | – | 18,33 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Patrícia |
7,80 | – | – | 16,20 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Pilsen (Importada) |
– | – | – | 16,20 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Polar Bock |
– | 4,26 | – | – | – | 7,24 | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Polar Export |
– | 4,26 | – | 6,57 | – | 6,42 | 5,88 | – | 2,21 | 3,54 | – | ||
|
Polar Export |
5,07 | – | – | 12,43 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Serramalte |
3,56 | – | 7,77 | – | – | 9,47 | – | – | – | – | – | ||
|
Skol Beats |
5,48 | – | – | – | – | – | – | 3,99 | – | – | – | ||
|
Skol Beats Extreme |
5,72 | 5,08 | – | – | – | – | – | 4,13 | – | – | – | ||
|
Skol Pilsen 300 ml |
2,40 | – | – | – | – | 1,99 | – | – | – | – | – | ||
|
Skol Pilsen Barril 30L |
– | – | – | – | – | – | 302,26 | – | – | – | – | ||
|
Skol Pilsen Barril 5 L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 66,74 | – | ||
|
Skol Pilsen Gf Alumínio |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 6,50 | – | ||
|
Skol Pilsen/Skol 360 |
2,42 | 3,89 | 4,31 | 7,17 | – | 6,64 | 6,69 | 2,25 | 2,53 | 3,59 | 21,57 | ||
|
Skol Ultra |
3,33 | – | – | – | – | – | – | 2,71 | – | – | – | ||
|
Spaten – todos os tipos |
– | – | 13,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Stella Artois |
4,25 | – | 7,77 | 12,39 | – | 8,77 | – | 3,69 | – | – | 21,57 | ||
|
Wals Petroleum / 42 / Niobium |
– | 14,40 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Wals X / Verano |
– | – | 14,42 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zillertal |
4,86 | – | – | 14,97 | – | – | – | – | – | – | – | ||
| BESSER BIER | 22.113.901 |
American Lager Extra Puro Malte |
– | – | 12,60 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Besser Bier Hefeweizen |
– | – | 13,51 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Kristall Weisse |
– | – | 12,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Munich |
– | – | 12,29 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Oktoberfest |
– | – | 12,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Pilsener |
– | – | 12,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Schwarzbier |
– | – | 12,72 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier todos os tipos |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Kit 1 gf 600 ml 1 cp Besser Bier |
– | – | 35,30 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 2 gf 600 ml 1 cp Besser Bier |
– | – | 49,42 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 2 gf Besser Bier |
– | – | 30,66 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 3 gf 600 ml Besser Bier |
– | – | 43,25 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 4 gf Besser Bier |
– | – | 47,51 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit copo cristal Besser Bier Lager |
– | – | 51,95 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit copo cristal Besser Bier Weisen |
– | – | 51,95 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| CERVEJARIA PHARE | 08.008.186 |
Kit 5 gf Eco Phare |
– | – | 133,81 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Kit Phare |
– | – | 75,17 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Apa |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Apa Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Blond Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Blond Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare clara |
– | – | 15,76 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Cream Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Cream Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare escura |
– | – | 15,76 | – | – | – | – | – | – | – | 19,86 | ||
|
Phare Ipa |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Ipa Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Pale Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Pale Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Porter |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Porter Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Red Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Red Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Stout |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Stout Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Weiss |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Weiss Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Witbier |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Witbier Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| FAIXA PRETA | 22.989.549 |
Chope Dragon Rock Dunkel Weiss Escuro |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 19,86 |
|
Chope Grand Shiran Weiss |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 19,86 | ||
|
Chope Hajime Pilsen |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Faixa Preta Dubbel Lord Dan Pausteurizada |
– | 14,18 | 16,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Faixa Preta Dunkel Weiss Dragon Rock |
– | 8,80 | 14,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Faixa Preta Extra Especial Bitter |
– | – | 17,50 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Faixa Preta Pilsen Hajime Puro Malte |
– | 7,30 | 13,50 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Lord Dan Dubbel |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 18,85 | ||
|
Sírio Czech Pilsner |
– | – | 13,53 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Sírio Strong Golden Ale |
– | – | 14,30 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Traira Aprendiz Pale Ale |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 18,85 | ||
| HAENSCHBIER | 26.238.506 |
Haenschbier Black Indian Pale Ale |
– | – | 15,40 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Haenschbier Blond Ale |
– | – | 11,20 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Haenschbier Indian Pale Ale |
– | – | 14,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Haenschbier Irish Red Ale |
– | – | 13,79 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Haenschbier Witbier |
– | – | 14,88 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| PREMIUM / CBBP | 11654122 / 09325874 |
Proibida Pilsen |
2,51 | 3,43 | 5,13 | – | – | 5,02 | 6,10 | 1,56 | 2,06 | 2,45 | – |
|
Proibida Pilsen 300 ml |
– | – | – | – | – | 1,65 | – | – | – | – | – | ||
|
Proibida Puro Malte |
3,05 | – | 8,23 | – | – | 7,24 | – | 2,23 | 3,59 | 3,79 | – | ||
|
Puro Malte Proibida Forte |
3,31 | – | 7,05 | – | – | – | – | 2,18 | 2,90 | – | – | ||
|
Puro Malte Proibida Leve |
2,91 | – | 5,94 | – | – | – | – | 1,78 | 2,09 | 2,78 | – | ||
|
Puro Malte Proibida RV Mulher |
3,41 | – | – | – | – | – | – | 2,18 | – | – | – | ||
| ZEHN BIER | 22.705.048 |
Kit 1 copo Heller ZeHn Heller Escura |
– | – | 52,46 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Kit 1 copo Pilsen ZeHn Pilsen |
– | – | 50,98 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 1 copo Porter ZeHn Porter Escura |
– | – | 53,04 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Ale IPA |
– | – | 15,46 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Ale Weizen |
– | – | 13,04 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager |
– | – | 10,70 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager Escura Baltic Porter |
– | – | 12,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager Extra |
– | – | 11,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager Heller Bock |
– | – | 12,99 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Ale IPA |
– | – | 16,52 | – | – | – | – | – | – | – | 20,92 | ||
|
ZeHn Bier |
– | 3,59 | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,79 | ||
|
Zehn Bier Ale Weizen |
– | – | 12,98 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier India Pale Ale – Ipa |
– | – | 14,99 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Lager Escura Baltic Porter |
– | – | 12,93 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Lager estilo Pilsen |
– | – | 10,93 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Lager Heller Bock |
– | – | 12,81 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Pilsen Extra |
– | – | 11,86 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Escuro Heller |
– | 6,47 | – | – | – | 7,69 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Pilsen |
– | 5,62 | – | – | – | 7,69 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Pilsen Extra |
– | 6,47 | – | – | – | 7,69 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Porter |
– | 7,08 | – | – | – | 9,29 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Escura Heller Bock |
– | 9,72 | 13,18 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Escura Porter |
– | 10,22 | 13,83 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Pilsen |
– | 8,86 | 11,96 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Pilsen Extra |
– | 6,14 | 12,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Weizen |
– | – | 12,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| ZEIT CERVEJARIA | 18.423.144 |
Dunkel |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | 17,79 |
|
Helles |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | 17,79 | ||
|
Ipa |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 16,90 | – | ||
|
Pale Ale |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | – | ||
|
Weizen |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,79 | ||
|
Witbier |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | – | ||
ANEXO II
(Ato DIAT n° 010/2017) VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
(Vigência a partir de 05 de abril de 2017)
| FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR | EMBALAGENS RETORNÁVEIS | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||||||||||||||
| Nome | CNPJ básico | Marcas e Sabores | Até 260ml | De 261 a 599ml | De 600 a 999ml | Acima de 999ml | Xarope Post-mix | Vidro, Pet e Alumínio | Lata | Barril, em litro | |||||||
| Até 260ml | De 261 a 400ml | De 401 a 660ml | De 661 a 1200ml | De 1201 a 1750ml | De 1751 a 2499ml | Acima de 2499ml | Até 260ml | Acima de 260ml | |||||||||
| Vonpar / Mate Leão / Spaipa / CVI |
03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994 |
Aquárius Fresch |
– | – | – | – | – | – | – | 3,39 | 3,32 | 4,43 | – | – | – | – | – |
|
Coca Cola |
1,65 | 3,12 | – | 2,62 | 47,95 | 1,76 | 3,38 | 4,24 | 3,40 | 4,88 | 6,30 | 6,68 | 1,76 | 2,86 | – | ||
|
Coca Cola 1,75L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,68 | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola 2,25 L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,98 | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola 270 ml |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,07 | – | ||
|
Coca Cola 3 a 3,3L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 7,17 | – | – | – | ||
|
Coca Cola 473 ml |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 3,50 | – | ||
|
Coca Cola Alumínio |
– | – | – | – | – | 4,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola Laranja Sleek |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 3,99 | – | ||
|
Coca Cola Light |
– | – | – | – | – | – | – | 4,18 | – | – | 6,21 | – | – | 2,93 | – | ||
|
Coca Cola Light Plus |
– | – | – | – | – | – | 3,10 | – | – | 5,33 | – | – | – | 3,18 | – | ||
|
Coca Cola Limão Siciliano Sleek |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 3,99 | – | ||
|
Coca Cola Ow Premium 1L – Vidro |
– | – | – | – | – | – | – | – | 7,61 | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola Sleek |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 1,39 | 2,03 | – | ||
|
Coca Cola Sleek Baunilha |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 4,57 | – | ||
|
Coca Cola Sleek Cereja |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 4,57 | – | ||
|
Coca Cola Stevia |
– | – | – | – | – | 4,56 | – | – | – | 4,81 | – | – | – | 2,94 | – | ||
|
Coca Cola Vidro 237 ml |
– | – | – | – | – | 2,49 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola Zero / Max |
– | 3,44 | – | – | – | 1,78 | 2,74 | 4,23 | – | 4,84 | 6,40 | 6,48 | 1,78 | 2,93 | – | ||
|
Coca Cola Zero / Max 3 L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 7,93 | – | – | – | ||
|
Coca Cola Zero Premium |
– | – | – | – | – | – | – | – | 7,64 | – | – | – | – | – | – | ||
|
ReflPet 2 L |
– | – | – | 4,10 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Schweppes |
– | – | – | – | – | 2,02 | – | – | 4,02 | 5,25 | – | – | – | 2,97 | – | ||
|
Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,60 | – | – | – | ||
|
Demais Marcas e Sabores |
1,71 | 3,35 | – | 2,62 | 47,95 | 1,63 | – | 4,11 | 4,50 | 4,22 | 5,09 | 5,13 | 1,75 | 2,82 | – | ||
DOU de 07/04/2017
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e
CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de abril de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
.
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
(*) Retificado no DOU 10.04.2017, por ter saído com incorreções no original.
Revogado pelo Ato DIAT n° 010/2017 (DOE de 10.04.2017), efeitos a partir de 05.04.2017
DOE de 06/04/2017
Altera o Ato DIAT n° 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 de novembro de 2009, e
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF n° 182, de 30 de novembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I do Ato Diat 032/2016, de 15 de dezembro de 2016, passa a vigorar, em relação às cervejas e chopes das empresas ALIBRAS, AMBEV, BIERBAUM, DOM HAUS, INBEB, LOHN BIER, OPA BIER, PRIMEROH, SAINT BIER e SUDBRACK, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo I deste Ato.
Art. 2° O Anexo II do Ato Diat 032/2016, de 15 de dezembro de 2016, passa a vigorar, em relação aos refrigerantes das empresas Vonpar, Mate Leão, Spaipa e CVI, com os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) estabelecidos no Anexo II deste Ato.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 5 de abril de 2017.
Florianópolis, 31 de março de 2017.
JULIO CESAR FAZOLI
Diretor de Administração Tributária
ANEXO I
(Ato DIAT n° 008/2017)
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
(Vigência a partir de 05 de abril de 2017)
| FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR | CERVEJA E CHOPE | Chope em litro | |||||||||||
| Nome | CNPJ | Marcas | Garrafa de Alumínio, Vidro e PET Descartável | Garrafa de Vidro Retornável | Alumínio Descartável | ||||||||
| Até 330ml | 331 a 450ml | 451a 650 ml | 651 a 1000 ml | Acima de 1000ml | Até 660ml | Acima de 660ml | Até 330ml | 331 a 450ml | Acima de 450ml | ||||
| AMBEV | 07.526.557 |
Adriática |
– | – | – | – | – | 8,71 | – | – | – | – | – |
|
Antarctica Malzbier |
– | 4,51 | – | – | – | 6,42 | – | – | 3,07 | – | – | ||
|
Antarctica Pilsen |
– | 3,66 | – | 7,00 | – | 6,20 | 6,62 | 1,86 | 2,66 | 3,17 | 21,57 | ||
|
Antarctica Pilsen 300 ml |
– | – | – | – | – | 2,18 | – | – | – | – | – | ||
|
Antarctica Pilsen Extra Cristal |
– | 4,26 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Antarctica Sub Zero |
2,02 | – | – | 6,87 | – | 5,82 | 6,50 | 1,75 | 2,07 | 3,42 | – | ||
|
Becks |
8,44 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Belle-Vue |
– | 15,06 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Aura Lager/Magna/838/14Weiss |
6,71 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 21,58 | ||
|
Bohemia Confraria |
7,15 | – | 11,96 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Escura |
– | 5,72 | 10,56 | – | – | 7,24 | – | – | 3,72 | – | – | ||
|
Bohemia Imperial |
– | – | 11,57 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Japutipa/Bella Rosa/Caa-Yari |
6,94 | – | 13,91 | – | – | – | – | – | – | – | 21,58 | ||
|
Bohemia Oaken |
– | – | 10,66 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Pilsen |
– | 4,44 | 6,26 | 9,28 | – | 8,61 | 8,96 | 2,11 | 3,30 | – | – | ||
|
Bohemia Pilsen 300 ml |
2,80 | – | – | – | – | 2,40 | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Royal Ale |
– | – | 11,96 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Bohemia Weiss |
– | 8,09 | 11,51 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Brahma 0,0% Álcool |
– | 3,84 | – | – | – | 7,24 | – | – | 2,85 | – | – | ||
|
Brahma 0,0% Álcool 300 ml |
– | – | – | – | – | 1,99 | – | – | – | – | – | ||
|
Brahma Bock |
– | 4,26 | – | – | – | 7,24 | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Brahma Chopp |
2,40 | 3,95 | – | 7,15 | – | 6,60 | 6,76 | 2,18 | 2,42 | 3,65 | 21,57 | ||
|
Brahma Chopp 300 ml |
2,38 | – | – | – | – | 2,00 | – | – | – | – | – | ||
|
Brahma Chopp Gf Alumínio |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 6,50 | – | ||
|
Brahma Extra |
– | 4,08 | – | – | – | 8,73 | – | – | 3,30 | – | – | ||
|
Brahma Extra Larger/Red/Weiss |
– | 4,26 | – | – | – | 8,43 | – | – | 3,59 | – | 21,58 | ||
|
Brahma Malzbier |
– | 4,43 | – | – | – | 7,66 | – | – | 3,63 | – | – | ||
|
Bucanero Fuerte |
– | 7,66 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Budweiser |
– | 4,56 | 6,61 | – | – | 7,79 | 9,32 | 2,44 | 3,41 | 4,00 | – | ||
|
Budweiser gf Alumínio |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 9,13 | – | ||
|
Caracu |
– | 4,52 | – | – | – | 4,94 | – | – | 3,72 | – | – | ||
|
Corona Extra |
– | 7,06 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coronita Extra |
3,82 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Franziskaner – todos os Tipos |
– | – | 13,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Goose Island Ipa/Honkers |
– | 20,15 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Hoegaarden |
8,67 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kronenbier |
– | 4,26 | – | – | – | – | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Leffe – Todas |
9,80 | – | – | 17,05 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Líber |
– | 4,26 | – | – | – | – | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Lowenbrau |
8,67 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Lowenbrau – todos os tipos |
– | – | 13,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Norteña |
– | – | – | 16,20 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Original |
3,64 | – | 7,31 | – | – | 8,60 | – | – | – | – | – | ||
|
Patagônia |
– | – | 15,31 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Patagônia Kunen |
– | – | – | 18,33 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Patagonia Weisse/Amber/Bohemian |
– | 10,16 | – | 18,33 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Patrícia |
7,80 | – | – | 16,20 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Pilsen (Importada) |
– | – | – | 16,20 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Polar Bock |
– | 4,26 | – | – | – | 7,24 | – | – | 3,59 | – | – | ||
|
Polar Export |
– | 4,26 | – | 6,57 | – | 6,42 | 5,88 | – | 2,21 | 3,54 | – | ||
|
Polar Export |
5,07 | – | – | 12,43 | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Serramalte |
3,56 | – | 7,77 | – | – | 9,47 | – | – | – | – | – | ||
|
Skol Beats |
5,48 | – | – | – | – | – | – | 3,99 | – | – | – | ||
|
Skol Beats Extreme |
5,72 | 5,08 | – | – | – | – | – | 4,13 | – | – | – | ||
|
Skol Pilsen 300 ml |
2,40 | – | – | – | – | 1,99 | – | – | – | – | – | ||
|
Skol Pilsen Barril 30L |
– | – | – | – | – | – | 302,26 | – | – | – | – | ||
|
Skol Pilsen Barril 5 L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 66,74 | – | ||
|
Skol Pilsen Gf Alumínio |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 6,50 | – | ||
|
Skol Pilsen/Skol 360 |
2,42 | 3,89 | 4,31 | 7,17 | – | 6,64 | 6,69 | 2,25 | 2,53 | 3,59 | 21,57 | ||
|
Skol Ultra |
3,33 | – | – | – | – | – | – | 2,71 | – | – | – | ||
|
Spaten – todos os tipos |
– | – | 13,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Stella Artois |
4,25 | – | 7,77 | 12,39 | – | 8,77 | – | 3,69 | – | – | 21,57 | ||
|
Wals Petroleum / 42 / Niobium |
– | 14,40 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Wals X / Verano |
– | – | 14,42 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zillertal |
4,86 | – | – | 14,97 | – | – | – | – | – | – | – | ||
| BESSER BIER | 22.113.901 |
American Lager Extra Puro Malte |
– | – | 12,60 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Besser Bier Hefeweizen |
– | – | 13,51 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Kristall Weisse |
– | – | 12,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Munich |
– | – | 12,29 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Oktoberfest |
– | – | 12,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Pilsener |
– | – | 12,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier Schwarzbier |
– | – | 12,72 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Besser Bier todos os tipos |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 1 gf 600 ml 1 cp Besser Bier |
– | – | 35,30 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 2 gf 600 ml 1 cp Besser Bier |
– | – | 49,42 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 2 gf Besser Bier |
– | – | 30,66 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 3 gf 600 ml Besser Bier |
– | – | 43,25 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 4 gf Besser Bier |
– | – | 47,51 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit copo cristal Besser Bier Lager |
– | – | 51,95 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit copo cristal Besser Bier Weisen |
– | – | 51,95 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| CERVEJARIA PHARE | 08.008.186 |
Kit 5 gf Eco Phare |
– | – | 133,81 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Kit Phare |
– | – | 75,17 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Apa |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Apa Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Blond Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Blond Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare clara |
– | – | 15,76 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Cream Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Cream Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare escura |
– | – | 15,76 | – | – | – | – | – | – | – | 19,86 | ||
|
Phare Ipa |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Ipa Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Pale Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Pale Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Porter |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Porter Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Red Ale |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Red Ale Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Stout |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Stout Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Weiss |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Weiss Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Phare Witbier |
– | – | 14,95 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Phare Witbier Caçulinha |
9,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| FAIXA PRETA | 22.989.549 |
Chope Dragon Rock Dunkel Weiss Escuro |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 19,86 |
|
Chope Grand Shiran Weiss |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 19,86 | ||
|
Chope Hajime Pilsen |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Faixa Preta Dubbel Lord Dan Pausteurizada |
– | 14,18 | 16,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Faixa Preta Dunkel Weiss Dragon Rock |
– | 8,80 | 14,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Faixa Preta Extra Especial Bitter |
– | – | 17,50 | – | – | – | – | – | – | – | 17,80 | ||
|
Faixa Preta Pilsen Hajime Puro Malte |
– | 7,30 | 13,50 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Lord Dan Dubbel |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 18,85 | ||
|
Sírio Czech Pilsner |
– | – | 13,53 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Sírio Strong Golden Ale |
– | – | 14,30 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Traira Aprendiz Pale Ale |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 18,85 | ||
| Haenschbier | 26.238.506 |
Haenschbier Black Indian Pale Ale |
– | – | 15,40 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Haenschbier Blond Ale |
– | – | 11,20 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Haenschbier Indian Pale Ale |
– | – | 14,00 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Haenschbier Irish Red Ale |
– | – | 13,79 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Haenschbier Witbier |
– | – | 14,88 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| PREMIUM / CBBP | 11654122 / 09325874 |
Proibida Pilsen |
2,51 | 3,43 | 5,13 | – | – | 5,02 | 6,10 | 1,56 | 2,06 | 2,45 | – |
|
Proibida Pilsen 300 ml |
– | – | – | – | – | 1,65 | – | – | – | – | – | ||
|
Proibida Puro Malte |
3,05 | – | 8,23 | – | – | 7,24 | – | 2,23 | 3,59 | 3,79 | – | ||
|
Puro Malte Proibida Forte |
3,31 | – | 7,05 | – | – | – | – | 2,18 | 2,90 | – | – | ||
|
Puro Malte Proibida Leve |
2,91 | – | 5,94 | – | – | – | – | 1,78 | 2,09 | 2,78 | – | ||
|
Puro Malte Proibida RV Mulher |
3,41 | – | – | – | – | – | – | 2,18 | – | – | – | ||
| ZEHN BIER | 22.705.048 |
Kit 1 copo Heller ZeHn Heller Escura |
– | – | 52,46 | – | – | – | – | – | – | – | – |
|
Kit 1 copo Pilsen ZeHn Pilsen |
– | – | 50,98 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Kit 1 copo Porter ZeHn Porter Escura |
– | – | 53,04 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Ale IPA |
– | – | 15,46 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Ale Weizen |
– | – | 13,04 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager |
– | – | 10,70 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager Escura Baltic Porter |
– | – | 12,12 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager Extra |
– | – | 11,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
MenschBier Lager Heller Bock |
– | – | 12,99 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Ale IPA |
– | – | 16,52 | – | – | – | – | – | – | – | 20,92 | ||
|
ZeHn Bier |
– | 3,59 | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,79 | ||
|
Zehn Bier Ale Weizen |
– | – | 12,98 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier India Pale Ale – Ipa |
– | – | 14,99 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Lager Escura Baltic Porter |
– | – | 12,93 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Lager estilo Pilsen |
– | – | 10,93 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Lager Heller Bock |
– | – | 12,81 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Zehn Bier Pilsen Extra |
– | – | 11,86 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Escuro Heller |
– | 6,47 | – | – | – | 7,69 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Pilsen |
– | 5,62 | – | – | – | 7,69 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Pilsen Extra |
– | 6,47 | – | – | – | 7,69 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Chopp Porter |
– | 7,08 | – | – | – | 9,29 | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Escura Heller Bock |
– | 9,72 | 13,18 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Escura Porter |
– | 10,22 | 13,83 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Pilsen |
– | 8,86 | 11,96 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Pilsen Extra |
– | 6,14 | 12,05 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
ZeHn Weizen |
– | – | 12,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
| ZEIT CERVEJARIA | 18.423.144 |
Dunkel |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | 17,79 |
|
Helles |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | 17,79 | ||
|
Ipa |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 16,90 | – | ||
|
Pale Ale |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | – | ||
|
Weizen |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 17,79 | ||
|
Witbier |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 13,50 | – | ||
ANEXO II
(Ato DIAT n° 008/2017)
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
(Vigência a partir de 05 de abril de 2017)
| FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR | EMBALAGENS RETORNÁVEIS | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||||||||||||||
| Nome | CNPJ básico | Marcas e Sabores | Até 260ml | De 261 a 599ml | De 600 a 999ml | Acima de 999ml | Xarope Post-mix | Vidro, Pet e Alumínio | Lata | Barril, em litro | |||||||
| Até 260ml | De 261 a 400ml | De 401 a 660ml | De 661 a 1200ml | De 1201 a 1750ml | De 1751 a 2499ml | Acima de 2499ml | Até 260ml | Acima de 260ml | |||||||||
| Vonpar / Mate Leão / Spaipa/ CVI |
03.131.613 / 00.904.448 / 91.235.549 / 72.114.994 |
Aquárius Fresch |
– | – | – | – | – | – | – | 3,39 | 3,32 | 4,43 | – | – | – | – | – |
|
Coca Cola |
1,65 | 3,12 | – | 2,62 | 47,95 | 1,76 | 3,38 | 4,24 | 3,40 | 4,88 | 6,30 | 6,68 | 1,76 | 2,86 | – | ||
|
Coca Cola 1,75L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,68 | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola 2,25 L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,98 | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola 270 ml |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,07 | – | ||
|
Coca Cola 3 a 3,3L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 7,17 | – | – | – | ||
|
Coca Cola 473 ml |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 3,50 | – | ||
|
Coca Cola Alumínio |
– | – | – | – | – | 4,90 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola Laranja Sleek |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 3,99 | – | ||
|
Coca Cola Light |
– | – | – | – | – | – | – | 4,18 | – | – | 6,21 | – | – | 2,93 | – | ||
|
Coca Cola Light Plus |
– | – | – | – | – | – | 3,10 | – | – | 5,33 | – | – | – | 3,18 | – | ||
|
Coca Cola Limão Siciliano Sleek |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 3,99 | – | ||
|
Coca Cola Ow Premium 1L – Vidro |
– | – | – | – | – | – | – | – | 7,61 | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola Sleek |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 1,39 | 2,03 | – | ||
|
Coca Cola Sleek Baunilha |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 4,57 | – | ||
|
Coca Cola Sleek Cereja |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 4,57 | – | ||
|
Coca Cola Stevia |
– | – | – | – | – | 4,56 | – | – | – | 4,81 | – | – | – | 2,94 | – | ||
|
Coca Cola Vidro 237 ml |
– | – | – | – | – | 2,49 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Coca Cola Zero / Max |
– | 3,44 | – | – | – | 1,78 | 2,74 | 4,23 | – | 4,84 | 6,40 | 6,48 | 1,78 | 2,93 | – | ||
|
Coca Cola Zero / Max 3 L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 7,93 | – | – | – | ||
|
Coca Cola Zero Premium |
– | – | – | – | – | – | – | – | 7,64 | – | – | – | – | – | – | ||
|
ReflPet 2 L |
– | – | – | 4,10 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | ||
|
Schweppes |
– | – | – | – | – | 2,02 | – | – | 4,02 | 5,25 | – | – | – | 2,97 | – | ||
|
Demais Marcas e Sab 3 a 3,3L |
– | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,60 | – | – | – | ||
|
Demais Marcas e Sabores |
1,71 | 3,35 | – | 2,62 | 47,95 | 1,63 | – | 4,11 | 4,50 | 4,22 | 5,09 | 5,13 | 1,75 | 2,82 | – | ||