DOE 06/06/2014
Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO a realização de jogos da COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014,
DECRETA:
Art. 1° Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais após às 12:00 h, nos dias 12 (quinta-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira), 23 (segunda-feira) e 25 (quarta-feira) de junho de 2014.
Art. 2° Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira.
Art. 3° O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA