CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÕES VERSÃO 7 (07/05/2018)

Cód

Situação

H

 Rescisão, com justa causa, por iniciativa do empregador;

I1

 Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo;

I2

 Rescisão por culpa recíproca ou força maior;

I3

 Rescisão por término do contrato a termo;

I4

 Rescisão sem justa causa do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador;

J

 Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado;

K

 Rescisão a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de empregado não optante, com menos de um ano de serviço;

L

 Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho;

M

 Mudança de regime estatutário;

N1

 Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa;

N2

 Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho;

N3

 Empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão de contrato de trabalho;

O1

 Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias;

O2

 Novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho;

O3

 Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias;

P1

 Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias;

P2

 Novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior;

P3

 Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias;

Q1

 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (120 dias);

Q2

 Prorrogação do afastamento temporário por motivo de licença-maternidade;

Q3

 Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso;

Q4

 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade (120 dias);

Q5

 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade (60 dias);

Q6

 Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade (30 dias);

R

 Afastamento temporário para prestar serviço militar;

S2

 Falecimento;

S3

 Falecimento motivado por acidente de trabalho;

U1

 Aposentadoria;

U3

 Aposentadoria por invalidez;

V3*

 Remuneração de comissão e/ou percentagens devidas após a extinção de contrato de trabalho.

W

 Afastamento temporário para exercício de mandato sindical;

X

 Licença sem vencimentos;

Y

 Outros motivos de afastamento temporário;

Z1

 Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade;

Z2

 Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho;

Z3

 Retorno de novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho;

Z4

 Retorno de afastamento temporário por motivo de prestação de serviço militar;

Z5

 Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença;

Z6

 Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias.

*O código de movimentação V3 é utilizado ao realizar recolhimentos ao FGTS nos termos do artigo 466 da CLT, por
exemplo, quando as comissões são pagas após o encerramento do vínculo. Nesta situação a informação é prestada
no SEFIP na medida em que as comissões se tornarem devidas, juntamente com os demais trabalhadores daquele
período.

*Na hipótese de desligamento do menor aprendiz pelo motivo “Desempenho Insuficiente ou Inadaptação” deve ser
utilizado o código de movimentação “L” (Outros Motivos de Rescisão do Contrato de Trabalho).

*O código R1 deve ser utilizado exclusivamente para empregados por prazo determinado, devendo ser informado
pelo empregador no primeiro recolhimento e com a mesma data da admissão do trabalhador.

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