(DOM de 02/07/2013)
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
I – Tornar facultativo o expediente nos dias 05,12,19 e 26 de julho do corrente ano, em todas as repartições Públicas municipais, com exceção de pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Econo-mia – SECON; das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, Central de Ambulância 192 dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal – Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal – Humberto Maradei Pereira; das Unidades que possuam Urgência e Emer-gência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN; dos Setores Operacionais da AMUB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém – SAEEB; da Unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém, do pessoal sob regime de escala de serviços.
II – Face a concessão do inciso anterior e para que o serviço público não sofra solução de continuidade, a jornada diária de trabalho dos servidores municipais, durante o mês de julho/2013, fica acrescida de mais 01 (uma) hora, salvo os servidores vinculados às atividades excepcionadas no referido inciso.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém