INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

(DOE de 26/02/2013)

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012, de 18 de dezembro de 2012.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o modelo de veículo abaixo indicado, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art.1º O Anexo I da Instrução Normativa nº42/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

§ 1° – o item com o Código DENATRAN 4780:

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 fevereiro 2013.

João Marcos Maia
Secretário Adjunto da Fazenda