Boletim Informativo n° 022, DE 2026
(Publicado em 23.07.2026)
EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 – AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALS. PROVENIENTES DE DOC. FISCAL
Nova retificação do link da tabela 5.3
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF n° 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e da Tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:
TABELA 5.1.1 – DESATIVAÇÃO A PARTIR DE 01/08/2026
– PR020210 – Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS;
– PR020207 – Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS/2017.
TABELA 5.3 – INCLUSÃO A PARTIR DE 01/05/2026
– PR10000001 – Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS2017;
– PR10000002 – Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS2017;
– PR10000003 – Crédito decorrente da entrada de produto sujeito a ST ou monofásico utilizado na prestação de serviço de transporte conforme § 4° do art. 25 do RICMS2017;
– PR10001001 – Crédito decorrente da contratação de frete iniciado em outra UF;
– PR20000003 – Estorno de Débito – Devolução – restaurante optante pela alíquota de 3,2%;
– PR20001004 – Estorno de Débito – Devolução – Transportador optante pelo crédito presumido.
A tabela estará disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, nos seguintes endereços eletrônicos:
TABELA 5.1.1
https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO
TABELA 5.3
https://sped.fazenda.pr.gov.br/sites/sped/arquivos_restritos/files/documento/2026-07/TABELA%205.3_AJUSTES%20E%20INFORMA%C3%87%C3%95ES_VALORES%20PROVENIENTE%20DE%20DOCUMENTO%20FISCAL.pdf
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná