INSTRUÇÃO NORMATIVA GS/SEFAZ N° 001, DE 22 DE MAIO DE 2026
(DOE de 23.05.2026)
Altera a Instrução Normativa n° 002/2021 – GS/SET, de 27 de abril de 2021, que estabelece os Códigos Fiscais de Operação – CFOP a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal – VAF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, V, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual n° 32.904, de 17 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1° Acrescentar ao Anexo Único da Instrução Normativa n° 002/2021 – GS/SET, de 27 de abril de 2021, o CFOP abaixo relacionado:
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CFOP |
Descrição Resumida |
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7504 |
Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Natal, 22 de maio de 2026.
Álvaro Luiz Bezerra
Secretário de Estado da Fazenda