COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 05.02.2026)
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 285 de 30 de janeiro de 2026
COMUNICA:
1) aos contribuintes abaixo relacionados, identificados pelo seu número de Inscrição Estadual, que, tendo em vista o disposto no art. 3° da Portaria SRE 285/2026 estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1 – a partir do período de apuração de 03/2026.
2) Os contribuintes enumerados neste comunicado deverão ter conhecimento e observar os dispostos na ORIENTAÇÃO DESOBRIGAR DAPI N° 001/2023, disponível em http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/efd/desobrigar-dapi/
Belo Horizonte, aos 05 de fevereiro de 2026
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais