COMUNICADO SRE N° 001 / 2026 – MG

COMUNICADO SRE N° 001, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

(DOE de 05.02.2026)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art . 52 do Anexo III do Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução SEF n° 5 .986, de 30 de dezembro de 2025,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2026, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art . 52 do Anexo III do Decreto n° 48 .589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art . 52 do Anexo III do Decreto n° 48 .589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de janeiro de 2026, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes: