PORTARIA SAT N° 3.689 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.689, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 01.09.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante:

III – Suco, Néctar e Refresco;

IV – Leite Longa Vida;

V – Café;

VI – Azeite de Oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2025

Campo Grande, 29 de agosto de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267700691	SUCO DE UVA TINTO PANIZZON – 1350ML	13,50	I
7896267700738	SUCO MISTO DE UVA E MACÃ SABORUVA – 1350ML	12,99	I
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961490465	REFRESCO NUTRI MARACUJA – 1000ML	5,13	A
7898961490489	REFRESCO NUTRI PESSEGO – 1000ML	5,13	A
7898961490434	REFRESCO NUTRI MORANGO – 1000ML	5,13	A
7898961490526	REFRESCO NUTRI LARANJA – 1000ML	5,13	A
7898920195097	REFRESCO NUTRI MARACUJA – 200ML	1,84	A
7898961490472	REFRESCO NUTRI PESSEGO – 200ML	1,84	A
7898961490427	REFRESCO NUTRI MORANGO – 200ML	1,84	A
7898961490519	REFRESCO NUTRI LARANJA – 200ML	1,84	A
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898920195110	NÉCTAR MANGA E MACÃ NUTRINÉCTAR – 1000ML	5,13	A
7898920195349	NÉCTAR GOIABA E MACÃ NUTRINÉCTAR – 1000ML	5,13	A
7898920195301	NÉCTAR CAJU – NUTRINÉCTAR – 1000ML	5,13	A
7898920195141	NÉCTAR UVA – NUTRINÉCTAR – 1000ML	5,13	A
7898920195240	NÉCTAR UVA E MACÃ NUTRINÉCTAR – 200ML	1,84	A
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896051169154	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO – 1000ML	4,64	I
7896185312396	LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL – 1000ML	7,17	A
7896185312402	LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMI DESNATADO – 1000ML	7,17	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO – 1000ML	7,17	A
7896185312600	LEITE LONGA VIDA SHEFA ZERO LACTOSE SEMI DESN – 1000ML	8,03	I
7896185313928	LEITE LONGA VIDA LÍDER INTEGRAL – 1000ML	5,99	I
7896185313935	LEITE LONGA VIDA LÍDER DESNATADO – 1000ML	5,99	I
7896185313942	LEITE LONGA VIDA LÍDER SEMI DESNATADO – 1000ML	5,99	I
7896569405348	LEITE LONGA VIDA LÍDER ZERO LACTOSE SEMI DESN – 1000ML	6,09	I
7896051169130	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL – 1000ML	5,40	I
7896051169147	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO – 1000ML	4,78	I
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
74468568907	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FIOZ – 500ML	29,90	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	29,13	A
96.01 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237802506	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 250GR	15,55	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307994	BEBIDA ICE SKOL BEATS GREEN MIX – 269ML	5,79	I
7891991308014	BEBIDA ICE SKOL BEATS GREEN MIX – 269ML	6,99	I
7898605255689	BEBIDA ICE BRUTAL FRUIT – 275ML	11,00	I
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
898804001008	LICOR SAINT GERMAIN – 750ML	165,90	I
12.00 – Rum
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80480983406	RUM RON BACARDI 10 ANOS – 750ML	475,90	I
7610113025710	RUM BACARDI CARTA BLANCA – 700ML	48,60	I
7610113025697	RUM BACARDI CARTA ORO – 700ML	51,90	I
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000277005130	WHISKY DEWARS 15 YEARS – 750ML	259,71	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5010677850209	VODKA GREY GOOSE ORIGINAL – 750ML	174,90	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7610113026854	COQUETEL BACARDI LIMON – 700ML	46,77	I
7610113026878	COQUETEL BACARDI BIG APPLE – 700ML	46,77	I
7610113023211	COQUETEL BACARDI MOJITO – 700ML	46,77	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898413360636	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL CHARDONNAY – 750ML	68,00	A
7898413360612	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ROSE PINOT NOIR – 750ML	68,00	A
7898413361107	ESPUMANTE LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ESPUMANTE BRUT ROSE – 750ML	79,00	A
7898413361084	ESPUMANTE LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ESPUMANTE BRUT – 750ML	79,00	A
7898413361091	ESPUMANTE LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ESPUMANTE MOSCATEL – 750ML	79,00	A
7898413360032	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO AGNUS CABERNET SAUVIGNON – 750ML	116,00	A
7898413360704	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO AGNUS MALBEC – 750ML	116,00	A
7898413361114	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO AGNUS TANNAT – 750ML	116,00	A
7898413360414	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS PINOT NOIR – 750ML	128,00	A
7898413360438	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO ELOS TOURIGA NACIONAL/ TANNAT – 750ML	245,00	A
7898413363101	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO ELOS CABERNET FRANC/ MARSELAN – 750ML	245,00	I
7898413362067	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO PUROS MERLOT/CABERNET FRANC – 750ML	165,00	I
7898413362050	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO PUROS CABERNET SAUVINGON/MARSELAN – 750ML	165,00	I
7898413360629	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL MERLOT – 750ML	86,90	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830401076	REFRIGERANTE GAROTO GUARANA ZERO – 500ML	2,58	I
7897830401090	REFRIGERANTE GAROTO COLA ZERO – 500ML	2,58	I
7891991002608	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO – 1000ML	4,99	I
7898942055416	REFRIGERANTE TERNURA LARANJA – 2000ML	2,80	I
7898942055423	REFRIGERANTE TERNURA TUBAINA – 2000ML	2,80	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377662838	REFRIGERANTE IT! COLA ZERO – 269ML	2,54	I
7898377662852	REFRIGERANTE IT! GUARANÁ ZERO – 269ML	2,54	I
7898950338075	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO – 269ML	6,99	I
7898950338587	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ SEM ACÚCAR – 269ML	6,99	I
7898950338082	REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO – 269ML	6,99	I
7898950338594	REFRIGERANTE WEWI COLA SEM ACÚCAR – 269ML	6,99	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400857	BEBIDA ENERGÉTICA GAROTO TRADICIONAL – 473ML	5,01	I
22.01 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8412598004605	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL – 330ML	6,47	I
8412598009372	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA – 330ML	6,47	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.689 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante, suco, néctar e refresco, leite longa vida, café, e azeite de oliva.