PORTARIA SAT N° 3.684 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.684, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 21.08.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Refresco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2025

Campo Grande, 20 de agosto de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
19.00 – Derivados de vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023022579	DERIVADO DE VODKA VORUS TROPICAL – 1000ML	51,17	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021633	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI-SEC ROSÉ – 750ML	40,82	A
7896023022234	ESPUMANTE SALTON POETICA FLEUR DE BULLES BRUT – 750ML	40,82	A
7896023018718	ESPUMANTE SALTON OURO MOSCATEL – 750ML	55,57	A
7896023021671	ESPUMANTE SALTON PROSECCO SECO OURO – 750ML	55,57	A
7896023010033	VINHO SALTON INTENSO CAB SAUVIGNON – 750ML	44,73	A
7896023010156	VINHO SALTON INTENSO MERLOT 2023 – 750ML	44,73	A
7896023022258	ESPUMANTE SALTON POETICA DOUCE MOSCATEL – 750ML	36,15	I
7896023021190	VINHO SALTON INTENSO MALBEC AR 2024 – 750ML	44,73	I
7896023022715	VINHO SALTON INTENSO SAUVIGNON BLANC CL 2025 – 750ML	44,73	I
7896023022678	VINHO SALTON PARADOXO MARSELAN CORTE DE SAFRAS – 750ML	52,40	I
7896023020353	VINHO SALTON PARADOXO MERLOT/CAB FRANC/MARSELAN 2022 – 750ML	52,40	I
7896023011092	VINHO SALTON PARADOXO PINOT NOIR 2020 – 750ML	52,40	A
7896023022654	VINHO SALTON PARADOXO TANNAT CORTE DE SAFRAS – 750ML	52,40	I
7896023011115	VINHO SALTON PARADOXO CHARDONNAY 2024 – 750ML	52,40	A
7896023022739	VINHO SALTON PARADOXO SAUVIGNON BLANC CL 2025 – 750ML	52,40	I
7896023017537	VINHO SALTON CAMPANHA TANNAT 2020 – 750ML	148,20	A
7896023011535	VINHO SALTON GERACOES LYVIO SILO SALTON 2020 – 750ML	148,20	I
7896023021855	VINHO SALTON IP CAMPANHA GAÚCHA CABERNET SAUVIGNON 2022 – 750ML	148,20	I
17 – Produtos alimentícios
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023022418	REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL BRANCO BAIXA CALORIA – 750ML	34,56	I
7896023022616	REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL TROPICAL – 750ML	34,56	I
7896023022555	REFRESCO SALTON ZERO ALCOOL TINTO – 750ML	34,56	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.684 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrescos e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.