PORTARIA SAT N° 3.680 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.680, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 08.08.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Azeite de oliva;

II – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2025

Campo Grande, 07 de agosto de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601252120727	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUES ROSSIO DE ABRANTES VERDE – 500ML	70,90	I
5601252120741	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUES ROSSIO DE ABRANTES FRUTADO – 500ML	70,90	I
5601252120765	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUES ROSSIO DE ABRANTES MADURO – 500ML	70,90	I
5601252120789	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUES ROSSIO DE ABRANTES VERDE – 250ML	39,70	I
5601252120802	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUES ROSSIO DE ABRANTES FRUTADO – 250ML	39,70	I
5601252120826	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUES ROSSIO DE ABRANTES MADURO – 250ML	39,70	I
68.00 – Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601252120666	AZEITE DE OLIVA COMPOSTO PORTUGUES DE OLLIVA EXTRA SUAVE – 500ML	28,57	I
5601252120680	AZEITE DE OLIVA COMPOSTO PORTUGUES DE OLLIVA CEBOLA E ALHO – 500ML	28,57	I
5601252120925	AZEITE DE OLIVA COMPOSTO PORTUGUES DE OLLIVA EXTRA SUAVE – 500ML	28,57	I
74.00 – Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601252120864	ÓLEO COMPOSTO GALLO MANGERICÃO – 250ML	51,60	I
5601252120888	ÓLEO COMPOSTO GALLO TRUFA – 250ML	51,60	I
5601252120901	ÓLEO COMPOSTO GALLO MANGERICÃO LIMÃO SICILIANO – 250ML	51,60	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898955412077	CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA COM POTE – 500GR	33,00	I

Legenda Ações*
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.680 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva e café.