INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062 / 2025 – CE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062, de 26 de maio de 2025

(DOE de 03.06.2025)

Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 146, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
02.068.0007.00165	BEBIDA LÁCTEA 250ML	BEBIDA LÁCTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEÍNAS CAPUCCINO CAIXA 250ML	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	6,91
02.068.0007.00166	BEBIDA LÁCTEA 250ML	BEBIDA LÁCTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEÍNAS MORANGO CAIXA 250ML	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	6,91
02.070.0039.00065	PETIT SUISSE 320G	PETIT SUISSE ITAMBE KIDS MORANGO E BANANA BANDEJA 320G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	10,69
02.277.0035.00033	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 510G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ELEGE BOB ESPONJA MORANGO BANDEJA 510G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	5,54
02.277.0035.00031	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 510G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO MORANGO BANDEJA 510G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	5,81
02.277.0035.00032	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 510G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA BATAVO MORANGO E COCO BANDEJA 510G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	5,74
02.068.0007.00160	BEBIDA LÁCTEA 250ML	BEBIDA LÁCTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS ABACATE ZERO LACTOSE E ZERO AÇÚCAR CAIXA 250ML	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	6,98
02.068.0007.00161	BEBIDA LÁCTEA 250ML	BEBIDA LÁCTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS CAPPUCCINO ZERO LACTOSE E ZERO AÇÚCAR CAIXA 250ML	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	6,98
02.068.0007.00162	BEBIDA LÁCTEA 250ML	BEBIDA LÁCTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS MILHO ZERO LACTOSE E ZERO AÇÚCAR CAIXA 250ML	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	6,98
02.070.0039.00081	PETIT SUISSE 320G	PETIT SUISSE ELEGE PATRULHA CANINA MORANGO BANDEJA 320G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	8,8
02.070.0039.00082	PETIT SUISSE 320G	PETIT SUISSE ELEGE BOB ESPONJA MORANGO E BANANA BANDEJA 320G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	8,8

II – alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
02.277.0002.00137	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 540G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBE COCO BANDEJA 540G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	6,29
02.277.0002.00136	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 540G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBE MORANGO E COCO BANDEJA 540G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	6,14
02.277.0035.00025	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 510G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ITAMBE GOODY MORANGO BANDEJA 510G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	5,42
02.068.0004.00156	BEBIDA LÁCTEA 1L	BEBIDA LÁCTEA ITAMBE VITAMINA CAIXA 1L	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	8,99
02.068.0007.00089	BEBIDA LÁCTEA 250ML	BEBIDA LÁCTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINAS BAUNILHA CAIXA 250ML	LACTALIS DO BRASIL	CAIXA	UN	6,91
02.070.0039.00064	PETIT SUISSE 320G	PETIT SUISSE ITAMBE KIDS MORANGO BANDEJA 320G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	10,21
02.084.0001.00227	REQUEIJÃO 200G	REQUEIJÃO CREMOSO ITAMBE LIGHT COPO 200G	LACTALIS DO BRASIL	COPO	UN	10,49
02.084.0001.00109	REQUEIJÃO 200G	REQUEIJÃO CREMOSO ITAMBE NOLAC LIGHT COPO 200G	LACTALIS DO BRASIL	COPO	UN	11,32
02.277.0035.00028	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA 510G	BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA ELEGE MORANGO E AMEIXA BANDEJA 510G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	5,26
02.070.0039.00002	PETIT SUISSE 320G	PETIT SUISSE ELEGE BOB ESPONJA MORANGO BANDEJA 320G	LACTALIS DO BRASIL	BANDEJA	UN	7, 99
02.084.0001.00019	REQUEIJÃO 200G	REQUEIJÃO CREMOSO ELEGE TRADICIONAL POTE 200G	LACTALIS DO BRASIL	POTE	UN	7, 35
02.084.0001.00093	REQUEIJÃO 200G	REQUEIJÃO CREMOSO POCOS DE CALDAS LIGHT POTE 200G	LACTALIS DO BRASIL	POTE	UN	9,89
02.084.0001.00257	REQUEIJÃO 200G	REQUEIJÃO CREMOSO POCOS DE CALDAS SABOR CHEDDAR POTE 200G	LACTALIS DO BRASIL	POTE	UN	10,75
02.084.0001.00097	REQUEIJÃO 200G	REQUEIJÃO CREMOSO POCOS DE CALDAS TRADICIONAL POTE 200G	LACTALIS DO BRASIL	POTE	UN	9,83
02.084.0004.00056	REQUEIJÃO 400G	REQUEIJÃO CREMOSO ELEGE TRADICIONAL POTE 400G	LACTALIS DO BRASIL	POTE	UN	16,64

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de junho de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 26 de maio de 2025.

Fabrízio Gomes Santos
Secretário da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062 / 2025 – CE

Altera a Instrução Normativa n° 146/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de produtos lácteos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.