INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 066 / 2025 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 066, DE 27 DE MAIO DE 2025

(DOE de 28.05.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de maio de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00522	Feijão Amarelo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00062	Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	194,10
00065	Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	283,70
00063	Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	179,20
00066	Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00064	Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	164,30
00523	Feijão Aporé (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00524	Feijão Branco (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	216,00
00067	Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	148,30
00070	Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	295,20
00068	Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	139,70
00071	Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	266,40
00069	Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	133,90
00525	Feijão Carioquinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00072	Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	141,90
00077	Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	291,20
00073	Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	134,30
00078	Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00074	Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	126,90
00075	Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG	119,50
00076	Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG	112,00
11830	Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	119,20
11831	Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	119,20
08983	Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG	4,70
01373	Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) SC 60KG	283,70
09003	Feijão em Semente (Atacado) KG	7,50
00534	Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG	299,70
00527	Feijão Emgopa (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00079	Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	141,90
00082	Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	291,20
00080	Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	134,30
00083	Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00081	Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	126,90
00528	Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00084	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	153,00
00087	Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	291,20
00085	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	141,90
00088	Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00086	Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	134,00
00529	Feijão Pérola (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00089	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	141,90
00092	Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	291,20
00090	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	134,30
00093	Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00091	Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	126,90
00530	Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00094	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	160,00
00097	Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	320,00
00095	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	136,00
00098	Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	288,00
00096	Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	120,00
00531	Feijão Rajado (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00099	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	136,80
00102	Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	258,90
00100	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	126,90
00103	Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	238,90
00101	Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	117,90
00532	Feijão Rosinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00104	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	151,30
00107	Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	291,20
00105	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	140,20
00108	Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00106	Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	130,10
00533	Feijão Roxo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG	224,00
00109	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG	141,90
00112	Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG	291,20
00110	Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG	134,30
00113	Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG	268,80
00111	Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG	126,90

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 066 / 2025 – GO

Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.