INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 053 / 2025 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 053, DE 25 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 28.04.2025)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1° do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE); e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de abril de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I
INCLUSÕES

ANEXO II
ALTERAÇÕES