INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022 / 2025 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022, DE 05 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 10.03.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 8.1 – CAFÉ, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Março de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00022, de 05 de Março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS Subgrupo: CAFÉ
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
8.1.1	KG	CAFÉ EM GRÃO – KG	59,25	00022/2025	10/03/2025
8.1.2	KG	CAFÉ MOÍDO – KG	50,90	00022/2025	10/03/2025
8.1.3	KG	CAFÉ TORRADO	56,55	00022/2025	10/03/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022 / 2025 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo café.