INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001 / 2025 – TO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 28.01.2025)

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o subgrupo 22.5-CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1° do artigo 3° da Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2° Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ N° 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Fevereiro de 2025

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00001, de 24 de janeiro de 2025.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: CERVEJAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.5.38	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 300 ML Amstel 300 ml	2,67	0001/2025	01/02/2025
22.5.39	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Cerpa Draft 600 ml	3,99	0001/2025	01/02/2025
22.5.39	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Tijuca Pilsen 600 ml	4,99	0001/2025	01/02/2025
22.5.39	UN	CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Tijuca Puro Malte 600 ml	5,09	0001/2025	01/02/2025
22.5.42	UN	CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Cerpa Prime 350 ml	5,69	0001/2025	01/02/2025
22.5.45	UN	CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Sul Americana 269 ml	1,99	0001/2025	01/02/2025
22.5.45	UN	CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Tijuca Pilsen 269 ml	2,49	0001/2025	01/02/2025
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Cerpa Export 350 ml	4,09	0001/2025	01/02/2025
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Tijuca Puro Malte 350 ml	2,89	0001/2025	01/02/2025
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Cerpa Draft 350 ml	2,29	0001/2025	01/02/2025
22.5.46	UN	CERVEJA LATA DE 356 A 550 ML Sul Americana 473 ml	3,78	0001/2025	01/02/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001 / 2025 – TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.