PORTARIA N° 122-R / 2024 – ES

PORTARIA N° 122-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 30.12.2024)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs n° 2024-17GXK;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2024.

Vitória, 27 de dezembro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

“(NR)