PORTARIA SAT N° 3.501 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.501, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 19.11.2024)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024

Campo Grande, 18 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3501, de 18 de novembro de 2024

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO – 1KG	8,54	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	8,18	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	9,73	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,32	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE – 2KG	10,13	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	11,30	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,32	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 1KG	3,66	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,32	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	18,30	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	23,21	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	20,52	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG 2	2,17	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA – 5KG	15,84	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE – 5KG	18,30	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	18,30
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	5,14	A
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA – 1KG	8,91	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	22,29	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS – 500GR	8,54	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS – 500GR	10,42	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL – 1KG	5,89	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	10,21	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	5,67	A
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,22	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,22	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	6,82	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	4,82	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.501 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.