PORTARIA SAT N° 3.482 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.482, de 30 de outubro de 2024

(DOE de 31.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024

Campo Grande, 30 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3482, de 30 de outubro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
560099940193	VINHO PORTUGUÊS ROSE ADEGAMAE LISBOA – 750ML	38,98	I
800528602418	VINHO ITALIANO ROCCA NERO DI TROIA PUG – 750ML	39,98	I
842195096236	VINHO ESPANHOL DON QUINTILIANO ROSE – 750ML	41,98	I
780441400519	VINHO CHILENO EL ALTO LOS ROMEROS – 750ML	89,98	I
800012816003	VINHO ITALIANO NATALE VERGA PINOT GRIGIO – 750ML	34,98	I
800528603103	VINHO ITALIANO ROCCA SANGIOVESE PRIM PUG – 750ML	39,98	I
780441402050	VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CAB FRAN – 750ML	31,98	I
780441400802	VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS PINOT NOIR – 750ML	31,98	I
800012816007	VINHO ITALIANO NATALE VERGA CHIANT DOCG – 750ML	54,98	I
780441400517	VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS ROSE – 750ML	31,98	I
560099940191	VINHO PORTUGUÊS BCO ADEGAMAE LISBOA – 750ML	38,98	I
780441401308	ESPUMANTE CHILENO ALTO LOS ROMERO BRUT ROSE – 750ML	34,95	I
505289800355	VINHO CHILENO LA MONEDA PINOT NOIR – 750ML	42,98	I
560099940192	VINHO PORTUGUÊS TTO ADEGAMAE LISBOA – 750ML	38,98	I
327019012674	ESPUMANTE FRANCÊS J KIEFFER DEMI SEC – 750ML	39,98	I
560121304755	VINHO PORTUGUÊS ALIANCA DAO TTO – 750ML	49,98	I
780466842556	VINHO CHILENO MAGNO CAB. SAUVGINON SUP. – 750ML	29,98	I
560021970602	VINHO PORTUGUÊS PONTE ALTO BCO – 750ML	38,98	I
327019012672	ESPUMANTE FRANCÊS J KIEFFER BRUT – 750ML	39,98	I
780466842561	VINHO CHILENO MAGNO SAUV. BLANC SUP. – 750ML	29,98	I
560099940194	VINHO PORTUGUÊS TTO RES ADEGAMAE LISBOA – 750ML	59,98	I
800012816024	VINHO ITALIANO NATALE VERGA BAROLO DOCG – 750ML	159,98	I
780466842557	VINHO CHILENO MAGNO CARMENERE SUP. – 750ML	29,98	I
789173711950	VINHO CHILENO CHI MEMBERS MARK S.BLANC – 750ML	39,98	I
780441401674	VINHO CHILENO ORG.ROSA BLANCA CARMENERE – 750ML	49,98	I
780433500575	VINHO CHILENO CARMEN SED SELE MERLOT – 750ML	39,95	I
800882016699	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO SABBIONELLO BIANCO – 750ML	34,98	I
780433500574	VINHO CHILENO CARMEN SED SELE CARMENE – 750ML	54,98	I
800882016695	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO SABBIONELLO ROSSO – 750ML	34,98	I
780433000875	VINHO CHILENO GRAN HACIEN SWEET WINE – 750ML	31,98	I
780441400331	VINHO CHILENO MAREA PINOT NOIR – 750ML	89,98	I
560121301340	VINHO PORTUGUÊS QUINTA DA TERRUGEM TTO – 750ML	199,98	I
560021970603	VINHO PORTUGUÊS PONTE ALTO ROSE – 750ML	38,98	I
780433000889	VINHO CHILENO MEDALLA REAL CARMENERE – 750ML	54,95	I
560123700119	VINHO PORTUGUÊS BACALHOA MOSC ROXO SET 5A – 750ML	129,98	I
345518004949	VINHO FRANCÊS BEAUJOULAIS CROIX CARIL – 750ML	59,98	I
560117427230	VINHO ASTERISCO TINTO RESERVA – 750ML	69,98	I
779031401179	VINHO ARGENTINO ARIZU MALBEC – 750ML	19,98	I
780441400260	VINHO CHILENO LUIS FELIPE LATE HARVEST – 375ML	69,98	I
600232300315	VINHO SUL AFRICANO GOLDEN KAAN CHENIN BLANC – 750ML	39,98	I
324541481984	VINHO FRANCÊS BOURGOGNE PINOT NOIR – 750ML	169,98	I
789173731676	VINHO FRANCÊS MEMBERS MARK BORDEAUX – 750ML	59,98	I
780441400631	VINHO CHILENO MAREA CHARDONNAY – 750ML	89,98	I
560121317055	ESPUMANTE PORTUGUÊS ALIANCA TTO BRUT RES – 750ML	79,98	I
780433000601	VINHO CHILENO MEDALLA REAL CAB. SAUV – 750ML	54,95	I
350061016178	VINHO FRANCÊS CRUSE SAINT EMILION – 750ML	129,98	I
780441401725	VINHO CHILENO LARANJA MACERAO MOSCATEL – 750ML	77,98	I
789173700866	VINHO ITALIANO ITA MEMBERS MARK PIN GRIG – 750ML	69,98	I
780441400337	VINHO CHILENO MAREA SAUVIG BLANC – 750ML	109,98	I
324541487916	VINHO FRANCÊS COTES DU RHONE CAVE D A – 750ML	39,98	I
773093113221	VINHO URUGUAIO LOS TEROS ROSE – 750ML	30,98	I
789173700865	VINHO ITALIANO ITA MEMBERS MARK SANGIOV – 750ML	49,98	I
560241800366	VINHO DO PORTO ESSENTIAL RUBY – 750ML	59,98	I
841044161200	VINHO ESPANHOL FAUSTINO RED RIOJA – 750ML	79,98	I
802787407109	VINHO ITALIANO MORELLO BAROLO – 750ML	169,98	I
560123723322	VINHO PORTUGUÊS JP AZEITAO BCO – 750ML	44,98	I
789173716729	VINHO PORTUGUÊS POR MEMBERS MARK ALE BCO – 750ML	51,98	I
312058110290	VINHO FRANCÊS RAOUL BOURGOGNE PINOT NOIR – 750ML	159,98	I
841044173210	ESPUMANTE ESPANHOL CAVA FAUSTINO BRUT – 750ML	69,98	I
841044141206	VINHO ESPANHOL FAUSTINO V RESERVA – 750ML	129,98	I
560457500062	VINHO PORTUGUÊS CABRIZ DOC DAO ESCOLHA – 750ML	69,98	I
843603577022	VINHO ESPANHOL PORTIA RIB DEL DUERO – 750ML	99,98	I
560348800003	VINHO PORTUGUÊS TTO CASA DE SANTAR DOC DAO COL- 750ML	69,98	I
841044173220	ESPUMANTE ESPANHOL CAVA FAUSTINO DEMI SEC – 750ML	69,98	I
560121302163	VINHO PORTUGUÊS TERRA BOA TTO – 1500ML	94,98	I
789173700882	ESPUMANTE ITALIANO MEMBERS MARK BRUT BCO – 750ML	46,66	I
350061000773	VINHO FRANCÊS GRAND CRU ST EMILION TERTE – 750ML	189,98	I
350061016179	VINHO FRANCÊS CRUSE MEDOC – 750ML	129,98	I
773093113078	VINHO URUGUAIO LOS TEROS SAUV BLANC – 750ML	30,98	I
800012800360	VINHO ITALIANO BCO IL ROCCOLO RIESLI – 750ML	39,98	I
312058144054	ESPUMANTE FRANCÊS RAOUL CLERGET BOURGOGNE – 750ML	99,98	I
780441402096	VINHO CHILENO DONA BERNARDA – 1500ML	429,98	I
780433500498	VINHO CHILENO CARMEN DELANZ ALTO JAHUEL – 750ML	169,98	I
800528603158	VINHO ITALIANO BCO BAGLIO SICANO VERMENT – 750ML	44,98	I
366098925812	VINHO FRANCÊS BORDEAUX CHATEAU BOIS – 750ML	42,98	I
560039123728	VINHO PORTUGUÊS MERINO TINTO BAG IN BOX – 3000ML	79,98	I
789173711951	VINHO CHILENO CHI MEMBERS MARK ROSE – 750ML	37,48	I
789173700867	VINHO ESPANHOL MEMBERS MARK CRIANZA – 750ML	54,66	I
800012816035	VINHO ITALIANO NATALE VERGA BARB.D ASTI – 750ML	55,98	I
560039123724	VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO ROSE – 750ML	36,98	I
802787407444	VINHO ITALIANO MORELLO BARBARESCO – 750ML	139,98	I
780441400499	VINHO CHILENO ALT L ROME GRAN RES SAUV B – 750ML	69,98	I
800528602595	VINHO ITALIANO ROCCA NEGROAMARO ROSATO – 750ML	39,98	I
789173700881	ESPUMANTE ITALIANO MEMBERS MARK BRUT SER – 750ML	46,98	I
560123724122	VINHO PORTUGUÊS JP AZEITAO TTO – 750ML	44,98	I
841236600009	VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES GRAN R RIOJA – 750ML	139,98	I
312058120227	VINHO FRANCÊS RAOUL CLERGET CHABLIS – 750ML	159,98	I
841236600007	VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES RES RIOJA – 750ML	89,98	I
780441401550	ESPUMANTE CHILENO ALTO LOS ROMERO BRUT ROSE – 750ML	39,98	I
779809016321	VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 969 – 750ML	119,98	I
780433098343	VINHO CHILENO 120 ST RITA SAUV.BL PACK 4X187,5ML- 187ML	47,98	I
560039123725	VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO BRANCO – 750ML	36,98	I
841236601003	VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES CRIANZ RIOJA – 750ML	59,98	I
779809016246	VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 1100 – 750ML	119,98	I
780433500576	VINHO CHILENO CARMEN SED SELE SAUV.BL – 750ML	54,98	I
779809016277	VINHO ARGENTINO D PAULA ALT SERIES 1350 – 750ML	119,98	I
800528601909	VINHO ITALIANO ROCCA PRIMITIVO DE MAND – 750ML	79,98	I
780441401598	VINHO CHILENO ALT L ROME GRAN RES CAB F – 750ML	69,98	I
841236600026	VINHO ESPANHOL CARLOS SERRES TEMP RIOJA – 750ML	46,98	I
780433500573	VINHO CHILENO CARMEN SED SELE CAB.SAU – 750ML	54,98	I
560117427240	VINHO PORTUGUÊS ASTERISCO TINTO – 750ML	44,98	I
780433014335	VINHO CHILENO 120 ST RITA CAB.SAU PACK 4X187,5ML- 187ML	47,98	I
780441400480	VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CARMENERE – 750ML	31,98	A
779231997000	VINHO ARGENTINO NORTON MALBEC LOTE ROJO – 750ML	37,98	I
4000170678	VINHO PORTUGUÊS REG. DO TEJO PENINA TTO – 750ML	34,98	I
560039123723	VINHO PORTUGUÊS ALENTEJANO MERINO TINTO – 750ML	36,98	I
780441400484	VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS SAUV BLA – 750ML	31,98	I
350061013751	VINHO FRANCÊS CH PIERRE BORDEAUX – 750ML	44,98	I
780441400481	VINHO CHILENO ALTO LOS ROMEROS CAB SAUV – 750ML	31,98	A
789173731627	VINHO ARGENTINO MEMBERS MARK MALBEC – 750ML	36,48	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.482 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.