INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 080 / 2024 – GO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 080, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

(DOE de 31.10.2024)

Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3° As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUIDAS no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4° As mercadorias relacionadas no ANEXO I no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 da marca “Paulistânia”, fabricante Casa di Conti passam a constar como fabricante Bier & Wein, retroagindo os efeitos a partir de 14 de junho de 2019.

Art. 5° As mercadorias relacionadas no ANEXO I no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 da fabricante Mineiro passam a constar como fabricante Refrigerantes do Triangulo, retroagindo os efeitos a partir de 14 de junho de 2019.

Art. 6° Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 7° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2024.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I
INCLUSÕES

ANEXO II
ALTERAÇÕES

ANEXO III
EXCLUSÕES