DECRETO N° 7.138 / 2024 – PR

DECRETO N° 7.138, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 22.08.2024)

Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 47, de 8 de abril de 2021, n° 97, de 8 de julho de 2021, n° 218, de 9 de dezembro de 2021, n° 31, de 7 de abril de 2022, n° 141, de 23 de setembro de 2022, n° 180, de 9 de dezembro de 2022, n° 42, de 14 de abril de 2023, n° 92, de 4 de agosto de 2023, n° 193, de 8 de dezembro de 2023, e n° 91, de 5 de julho de 2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, que alteram o Convênio ICMS n° 87, de 28 de julho de 2002, o qual concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e

considerando os Convênios ICMS n° 47, de 8 de abril de 2021, n° 97, de 8 de julho de 2021, n° 218, de 9 de dezembro de 2021, n° 31, de 7 de abril de 2022, n° 141, de 23 de setembro de 2022, n° 180, de 9 de dezembro de 2022, n° 42, de 14 de abril de 2023, n° 92, de 4 de agosto de 2023, n° 193, de 8 de dezembro de 2023, e n° 91, de 5 de julho de 2024, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, e tendo em vista o contido no protocolo n° 22.541.419-0,

DECRETA:

Art. 1° Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações:

Alteração 1086ª As posições 20, 36, 54, 65, 75, 80, 84, 90, 94, 119 a 133, 160, 163, 173, 181 e 209 do item 73 do Anexo V passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe as posições 229 a 273:

POSIÇÃO	FÁRMACOS	NCM FÁRMACOS	MEDICAMENTOS	NCM MEDICAMENTOS
20	Calcitonina (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022)	2937.90.90	Calcitonina – 200 UI – spray nasal – por frasco	3003.39.29 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022)		Calcitonina Sintética Humana – 200 UI – spray nasal – por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão (Convênios ICMS 87/2002, 118/2002, 54/2009 e 141/2022)		Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – por frasco
36	Etanercepte (Convênio ICMS 82/2008 , 113/2008, 54/2009 e 92/2023)	2942.00.00	Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida.	3002.15.20
36		2942.00.00	Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida	3002.15.20
54	Imunoglobulina Humana (Convênios ICMS 87/2002, 118/2002, 54/2009 e 141/2022)	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável – (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g – injetável – (por frasco)
65	Mesalazina (Convênios ICMS 118/2002, 54/2009 e 141/2022)	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – por supositório	3003.90.49 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg – por comprimido
			Mesalazina 500 mg – por comprimido
			Mesalazina 250 mg – por supositório
			Mesalazina 500 mg – por supositório
			Mesalazina 800 mg – por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
75	Pamidronato dissódico (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022)	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 60 mg injetável – por frasco ampola	3003.90.69 3004.90.59
75	Pamidronato dissódico (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022)	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 90 mg injetável – por frasco ampola	3003.90.69 3004.90.59
80	Quetiapina (Convênios ICMS 54/2009 e 180/2022)	2934.99.69	Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada	3003.90.89 3004.90.79
			Quetiapina 100 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 200 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 300 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
	Hemifumarato de Quetiapina (Convênios ICMS 118/2002, 54/2009 e 180/2022)		Hemifumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
84	Risedronato Sódico (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022)	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg – por comprimido	3003.90.69 3004.90.59
90	Selegilina (Convênios ICMS 54/2009 e 141/2022)	2921.59.90	Selegilina 5 mg – por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
90	Cloridrato de Selegilina (Convênios ICMS 118/2002, 54/2009 e 141/2022)	2921.59.90	Cloridrato de Selegilina 5 mg – por comprimido	3003.90.49 3004.90.39
94	Somatropina (Convênios ICMS 54/2009, 26/2018, 47/2021 e 180/2022)	2937.11.00	Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola ou carpule	3003.39.29 3004.39.29
			Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina – 15 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 16 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 18 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 24 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 30 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 36 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina – 45 UI – por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
119	Vacina BCG (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina BCG	3002.41.29
120	Vacina contra Febre Amarela (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.41.29
121	Vacina contra Haemóphilus (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.41.29
122	Vacina contra Hepatite B (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.23	Vacina contra Hepatite B	3002.41.23
123	Vacina contra Influenza (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.21	Vacina contra Influenza	3002.41.21
124	Vacina contra Poliomielite (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.22	Vacina contra Poliomielite	3002.41.22
125	Vacina contra Raiva Canina (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.41.29
126	Vacina contra Raiva Vero (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.41.29
127	Vacina Dupla Adulto (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	a Dupla Adulto	3002.41.29
128	Vacina Dupla Infantil (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina Dupla Infantil	3002.41.29
129	Vacina Tetravalente (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacina Tetravalente	3002.41.29
130	Vacina Tríplice DPT (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.27	Vacina Tríplice DPT	3002.41.27
131	Vacina Tríplice Viral (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.26	Vacina Tríplice Viral	3002.41.26
132	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana (Convênios ICMS 103/2005, 54/2009 e 91/2024)	3002.41.29	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.41.29
133	Fosfato de Oseltamivir (Convênios ICMS 110/2009, 141/2022 e 91/2024)	2924.29.49	Fosfato de Oseltamivir 30 mg – cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura	3003.90.59 3004.90.49
			Fosfato de Oseltamivir 45 mg – cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura
			Fosfato de Oseltamivir 75 mg – cápsula dura ou cápsula gelatinosa dura
160	Natalizumabe (Convênios ICMS 160/2010 e 97/2021)	3002.13.00	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3002.15.90
163	Alfavelaglicerase (Convênios ICMS 28/2012 e 141/2022)	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 U.I. – injetável – por frasco-ampola	3003.90.99 3004.90.99
173	Etinilestradiol + Levonorgestrel (Convênio ICMS 145/2013 e 47/2021)	2937.23.49	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
173		2937.23.21	Etinilestradiol 0,03 mg/ml + Levonorgestrel 0,15 mg/ml	3006.60.00
181	Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol (Convênios ICMS 145/2013 e 47/2021)	2937.23.99	Enantato de noretisterona 50 mg/ml + Valerato estradiol de 5 mg/ml	3006.60.00
209	Lanreotida (Convênios ICMS 132/2019 e 31/2022)	2937.19.90	Lanreotida 120mg injetável (seringa preenchida)	3004.39.29
			Lanreotida 90mg injetável (seringa preenchida)
			Lanreotida 60mg injetável (seringa preenchida)
229	Cloridrato de Cinacalcete (Convênio ICMS 47/2021 )	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
229	Cloridrato de Cinacalcete (Convênio ICMS 47/2021 )	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
230	Paricalcitol (Convênio ICMS 47/2021 )	2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
231	Idursulfase Alfa (Convênio ICMS 47/2021 )	3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
232	Furamato de Dimetila (Convênio ICMS 47/2021 )	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
232	Furamato de Dimetila (Convênio ICMS 47/2021 )	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
233	Laronidase (Convênio ICMS 47/2021 )	3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)	3004.90.19
234	Mesilato de Rasagilina (Convênio ICMS 47/2021 )	2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
235	Teriflunomida (Convênio ICMS 47/2021 )	2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
236	Tofacitinibe (Convênios ICMS 47/2021 e 141/2022)	2933.99.49	Citrato de Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
237	Insulina Degludeca (Convênios ICMS 47/2021 e 218/2021)	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
238	Insulina Glargina (Convênios ICMS 47/2021 e 218/2021)	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML	3004.39.29
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD – INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3ML + 3 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML
			300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC
239	Insulina Detemir (Convênios ICMS 47/2021 e 218/2021)	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
240	Ustequinumabe (Convênio ICMS 97/2021 )	3002.13.00	Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL	3002.15.90
241	Emicizumabe (Convênio ICMS 97/2021 )	3002.13.00	Emicizumabe – 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML – Solução Injetável (30 mg/ml)	3002.15.90
			Emicizumabe – 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML – Solução Injetável (150 mg/ml)
			Emicizumabe – 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML – Solução Injetável(150 mg/ml)
			Emicizumabe – 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML – Solução Injetável(150 mg/ml)
242	Abacavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2922.50.99	300 mg – comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral – frasco	3003.90.78 3004.90.68
243	Atazanavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.39.99	200 mg – cápsula gelatinosa dura 300 mg – cápsula gelatinosa dura	3003.90.78 3004.90.68
244	Darunavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2935.90.29	75 mg – comprimido 150 mg – comprimido 600 mg – comprimido 800 mg – comprimido	3003.90.89 3004.90.79
245	Dolutegravir (Convênio ICMS 218/2021 )	2924.29.99	50 mg – comprimido revestido	3003.90.59 3004.90.49
246	Efavirenz (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.39.99	200 mg – Cápsula gelatinosa dura 600 mg – Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral – Frasco	3003.90.88 3004.90.78
247	Enfuvirtida (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.29.99	108 mg (90 mg/ml após reconstituição) – Pó para solução injetável	3003.90.78 3004.90.68
248	Entricitabina + Tenofovir (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)	Entricitabina 200 mg + Tenofovir 300 mg – comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
249	Estavudina (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.27	1 mg/ml solução oral – Frasco	3003.90.89 3004.90.79
250	Etravirina (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.59.29	100 mg – comprimido 200 mg – comprimido	3003.90.79 3004.90.69
251	Fosamprenavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2935.90.29	50 mg/ml – Suspensão oral – Frasco	3003.90.88 3004.90.78
252	Lamivudina (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.93	150 mg – Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral – Frasco de 240 ml	3003.90.89 3004.90.79
253	Lamivudina + Zidovudina (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)	Lamivudina 150mg + zidovudina 300mg – Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
254	Lopinavir + Ritonavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)	Lopinavir 100mg + Ritonavir 25mg – Comprimido revestido Lopinavir 80mg/mL + Ritonavir 20mg/mL – Solução Oral – Frasco Lopinavir 200 mg + Ritonavir 50mg – Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
255	Maraviroque (Convênio ICMS 218/2021 )	2924.29.99	150 mg – Comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
256	Nevirapina (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.99	200 mg – Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral – Frasco	3003.90.78 3004.90.68
257	Raltegravir (Convênio ICMS 218/2021 )	2924.29.99	100 mg – Comprimido mastigável 400 mg – Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
258	Ritonavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.99	100 mg – Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral – Frasco	3003.90.88 3004.90.78
259	Tenofovir (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.59.49	300 mg – Comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
260	Tenofovir + Lamivudina (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)	Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg – Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
261	Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz (Convênio ICMS 218/2021 )	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)	Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg + Efavirenz 600mg – Comprimido	3003.90.99 3004.90.99
262	Tipranavir (Convênio ICMS 218/2021 )	2935.90.99	100 mg/ml Solução oral – frasco 250 mg – Cápsula gelatinosa mole	3003.90.88 3004.90.78
263	Zidovudina (AZT) (Convênio ICMS 218/2021 )	2934.99.22	100 mg – Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável – Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope – Frasco	3003.90.89 3004.90.79
264	Antimoniato de Meglumina (Convênio ICMS 218/2021 )	2922.19.99	300 mg/ml – Solução injetável	3004.90.39
265	Afibercepte (Convênio ICMS 218/2021 )	3002.13.00	40 mg/ml – Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
266	Tafamidis meglumina (Convênio ICMS 31/2022 )	2924.29.99	Tafamidis meglumina – 20mg – cápsula	3004.90.49
267	Risperidona (Convênio ICMS 31/2022 )	2933.59.99	1 mg/mL – solução oral (frasco com 30 mL)	3003.90.79 3004.90.69
268	Imiglucerase (Convênio ICMS 180/2022 )	3507.90.39	Imiglucerase 400 U. – pó liofilizado para solução injetável	3003.90.29 3004.90.19
269	Heparina Sódica (Convênio ICMS 92/2023 )	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL – solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
269	Contendo Heparina (Convênio ICMS 92/2023 )	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 mL – solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
270	Dapagliflozina (Convênio ICMS 92/2023 )	2939.80.00	10 mg – comprimido ou comprimido revestido	3003.90.69 3004.90.59
271	Omalizumabe (Convênio ICMS 193/2023 )	3002.13.00	Omalizumabe -150 mg pó liofilizado – por frasco – ampola	3002.15.90
272	Alfa-alglicosidase (Convênio ICMS 193/2023 )	3507.90.39	Alfa-alglicosidase – 50 mg – pó para solução injetável	3003.90.39 3004.90.19
273	Cladribina (Convênio ICMS 91/2024 )	2934.99.99	Cladribina – 10 mg – comprimido	3004.90.79

Alteração 1087ª Revoga as posições 43 – Convênio ICMS 141/2022, 52 – Convênio ICMS 141/2022, 64 – Convênio ICMS 141/2022, 97 – Convênio ICMS 141/2022 e 154 – Convênio ICMS 180/2022, do item 73 do Anexo V.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025 em relação às posições 271, 272 e 273 da tabela de que trata a alteração 1086ª do art. 1º deste Decreto.

Curitiba, em 22 de agosto de 2024, 203° da Independência e 136° da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

JOÃO CARLOS ORTEGA

Chefe da Casa Civil

NORBERTO ANACLETO ORTIGARA

Secretário de Estado da Fazenda