COMUNICADO SRE N° 003 / 2024 – MG

COMUNICADO SRE N° 003, DE 05 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 06.03.2024)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e na Resolução n° 5.762, de 5 de fevereiro de 2024,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, foram os seguintes:

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 4° do art. 52 do Anexo III do Decreto n° 48.589, de 2023, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de fevereiro de 2024, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 5 de março de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil

OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da receita Estadual