COMUNICADO SAIF N° 007, DE 01 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 02.03.2024)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições que lhe confere § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2024, exigível a partir de março/2024, é de 0,800200.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de março de 2024.
RICARDO ALVES DE SOUSA
Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais