PORTARIA SUT N° 561 / 2023 – RJ

PORTARIA SUT N° 561, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 21.09.2023)

Divulga a Base de Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de setembro a 01 de outrubro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo n° SEI-E04/0058/000131/2023,

RESOLVE:

Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I – café arábica: US$ 190,0000

II – café conillon: US$ 144,0000

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023

MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA
Superintendente de Tributação