PORTARIA SDA N° 728, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 71, do Anexo I do Decreto n° 11.231, de 10 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950; na Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989; e no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, além do que consta do Processo SEI n° 21000.104754/2022-21,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de ovo integral pasteurizado e de ovo desidratado.

Art. 2° Para fins desta Portaria, consideram-se as seguintes definições:

I – ovo integral pasteurizado: ovo desprovido de casca, que conserve as mesmas proporções de clara e gema de ovo em natureza, homogeneizado e submetido ao processo de pasteurização; e

II – ovo desidratado: produto resultante da desidratação de ovo integral pasteurizado.

Art. 3° Ovo integral pasteurizado deve apresentar as seguintes características visuais e organolépticas:

I – cor amarela característica;

II – isento de sabores e odores estranhos, apresentando sabor e odor de ovos frescos; e

III – com aspecto homogêneo, livre de cascas, chalazas, membranas e outras matérias estranhas.

Parágrafo único. O ovo desidratado deve preservar as propriedades funcionais do ovo em natureza.

Art. 4° Ovo integral pasteurizado e ovo desidratado devem atender aos parâmetros físico-químicos descritos no anexo I desta Portaria.

Art. 5° Ovo integral pasteurizado e ovo desidratado devem atender aos parâmetros microbiológicos descritos no anexo II desta Portaria.

Art. 6° Na elaboração de ovo pasteurizado e de ovo desidratado, é permitido o uso de coadjuvantes de tecnologia e de aditivos previstos no Anexo III.

Art. 7° A denominação de venda do produto é ovo integral pasteurizado ou ovo desidratado, conforme o processamento industrial a que tenha sido submetido.

Art. 8° Deverão ser obedecidos os requisitos mínimos de higiene, constantes das normas técnicas e higiênico-sanitárias para indústria de produtos de ovos.

Art. 9° Ovo integral pasteurizado e ovo desidratado devem ser acondicionados em embalagens que confiram a necessária proteção, atendidas as características específicas do produto e as condições de armazenamento e transporte.

Art. 10. Os procedimentos de registro de produtos e rotulagem devem atender às normas vigentes.

Art. 11. Fica revogada a Resolução CIPOA/SDA/MAPA n° 5, de 05 de julho de 1991.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor em 1° de fevereiro de 2023.

MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS

ANEXO I
TABELA 1. PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS PARA OVO INTEGRAL PASTEURIZADO E OVO DESIDRATADO.

ANEXO II
TABELA 2. PARÂMETROS MICROBIOLÓGICOS PARA OVO INTEGRAL PASTEURIZADO E OVO DESIDRATADO.

ANEXO III
TABELA 3. ADITIVOS INTENCIONAIS E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA DE FABRICAÇÃO PARA O OVO INTEGRAL LÍQUIDO E O OVO DESIDRATADO.