A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, edita a Orientação Normativa – ON n° 16/2022 que orienta a execução, em caráter obrigatório, no âmbito desta Secretaria, dos seguintes entendimentos e providências quanto a fase de transição do modelo antigo de licenciamento ambiental para o novo modelo previsto nas Leis 20.694/19, Lei 20.773/20, Decreto 10.054/2022 e plataforma do Sistema IPÊ.
1. As situações abaixo listadas, conforme previsto na Lei 20.694/19 e/ou no Decreto n° 10.054/2022 estão ativadas na plataforma do Sistema IPÊ:
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GRUPO |
TIPOLOGIA |
SITUAÇÃO PRESENTE DO EMPREENDIMENTO PERANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
CLASSES APLICÁVEIS E DISPONÍVEIS |
TIPO DE LICENCIAMENTO DISPONÍVEL |
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A3.5 |
Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate) |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A3.5 |
Suínos terminação (do desmame ou pós-creche até o abate) |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A3.6 |
Suínos – ciclo completo |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A3.7 |
Suínos – produção de leitões até 70 dias, ou 30 quilos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A3.7 |
Suínos – produção de leitões até 70 dias, ou 30 quilos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A3.8 |
Creche de suínos (criação nascidos até 70 dias ou 25 quilos) |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A3.8 |
Creche de suínos (criação nascidos até 70 dias ou 25 quilos) |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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A5.1 |
Carvão – Madeira de floresta plantada |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 4 |
Ordinário |
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A5.2 |
Carvão – Madeira de Floresta Nativa Advinda de Supressão ou Manejo Autorizados |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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B1.3 |
Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas, inclusive pesquisa mineral com guia de utilização |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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B2.4 |
Lavra a céu aberto com ou sem tratamento – rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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B2.6 |
Lavra a céu aberto com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas), inclusive pesquisa mineral com guia de utilização |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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B4.4 |
Unidade de Tratamento de Minerais (Moagem/ Britagem de minerais) |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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B4.5 |
Pilha de rejeito seco não estéril |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C1.2 |
Abate de aves e outros animais de pequeno porte |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C1.4 |
Beneficiamento de carne e produtos cárneos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C1.15 |
Água mineral e água potável de mesa |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C2.1 |
Processamento e Fabricação de Cigarros, Cigarrilhas, Charutos e Assemelhados |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C3.1 |
Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C3.2 |
Fabricação de artigos têxteis com lavagem e/ou pintura |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 5 |
Ordinário |
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C3.3 |
Fabricação de Absorventes e Fraldas Descartáveis |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C4.1 |
Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C4.1 |
Desdobramento de Toras (Pranchas, Dormentes e Pranchões), Fabricação de Madeira Compensada, Folheada e Laminada |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C4.2 |
Fabricação de Artefatos de Madeira com Tratamento (Pintura, Verniz, Cola e Assemelhados) |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C4.3 |
Tratamento industrial da madeira |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C4.3 |
Tratamento industrial da madeira |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C6.5 |
Indústria Farmacêutica – Fabricação de Produtos para a Saúde Exceto Medicamento |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C6.6 |
Indústria Farmacêutica de Produção de Medicamentos com Matéria Prima de Síntese Química e Produção de Solução Parenterais |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.1 |
Gases industriais |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.2 |
Cloro e álcalis |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 Classe 6 |
Ordinário |
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C7.3 |
Pigmentos e ácidos inorgânicos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.4 |
Cianetos inorgânicos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.5 |
Cloretos inorgânicos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.6 |
Fluoretos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.7 |
Hidróxidos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.8 |
Óxidos, dióxidos e peróxidos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.9 |
Sulfatos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C7.10 |
Fabricação de produtos químicos não listados |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C8.1 |
Produtos petroquímicos básicos e intermediários |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C8.4 |
Mistura para fertilizantes |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C8.5 |
Defensivos agrícolas biológicos para fins comerciais |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C8.7 |
Fertilizantes biológicos para fins comerciais |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C9.2 |
Fabricação e Mistura de Perfumes, Cosméticos e Preparados para Higiene Pessoal |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C11.1 |
Planta de biocombustível – biodiesel e outros |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C11.2 |
Planta de produção de biogás, biometano, energia elétrica e reciclagem de resíduos, com ou sem biofertilizante. |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C11.3 |
Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C11.3 |
Planta de produção de energia elétrica através da queima (gaseificação) de resíduos sólidos sem biodigestor |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C11.4 |
Planta Industrial de Produção de Açúcar e/ou Etanol |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C12.2 |
Fabricação de Pneus e Câmaras de Ar |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C12.3 |
Recondicionamento de Pneus |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C12.4 |
Fabricação de Artefatos de Borracha ou Plástico (Baldes, PET, Elástico e Assemelhados) |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C12.5 |
Fabricação de Calçados, Bolsas e Acessórios Para Segurança Pessoal, Profissional e Semelhantes |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C13.2 |
Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C13.3 |
Fabricação de Artigos de Couro |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C14.11 |
Fabricação de cimento com ou sem coprocessamento |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C15.1 |
Metalurgia e fundição de metais ferrosos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C15.2 |
Metalurgia e fundição de metais não ferrosos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C15.3 |
Metalurgia de metais preciosos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C15.4 |
Fabricação de soldas e anodos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C15.5 |
Siderurgia |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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C16.1 |
Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, tampas e semelhantes sem fundição |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C16.2 |
Serviços de caldeiraria, usinagem, solda, tratamento, e revestimento em metais |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C16.3 |
Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C18.1 |
Fabricação e montagem de embarcações, locomotivas, vagões e similares |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C18.2 |
Montadora de veículos automotores, máquinas para uso agrícola e de infraestrutura, trailers e semelhantes |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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C18.3 |
Montagem de motocicletas, triciclos e bicicletas |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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C18.4 |
Fabricação de Carrocerias |
LICENCIAMENTO CORRETIVO |
Micro Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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D2.1 |
Transporte de Resíduos e/ou Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro |
Ordinário |
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E2.3 |
Central Geradora Hidroelétrica – CGH’s sem trecho de vazão reduzida (TVR) ou com TVR de até 2 km. (caso o TVR seja superior a 2 km, enquadrar na tipologia E2.2) |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 |
Ordinário |
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E3.2 |
Terminais de petróleo e derivados de produtos químicos diversos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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E3.7 |
Construção de galpões industriais e comerciais |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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E3.8 |
Armazenamento e distribuição em geral (medicamentos, perfumaria, vestuário, alimentos, bebidas e outros não especificados) |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 1 Classe 2 Classe 4 |
Ordinário |
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E5.5 |
Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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E6.3 |
Tratamento de efluentes industriais |
LICENCIAMENTO NOVO |
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Ordinário |
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E6.4 |
Tratamento de resíduos do serviço de saúde visando a redução da carga microbiana (autoclave, desinfecção química ou micro-ondas, entre outros exceto disposição final) |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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E6.5 |
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos perigosos sem picotagem, mistura e/ou blendagem de resíduos ou recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Micro Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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E6.6 |
Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 4 Classe 5 |
Ordinário |
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E6.8 |
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos |
LICENCIAMENTO NOVO |
Classe 2 Classe 3 Classe 5 |
Ordinário |
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Y1.11 |
Pesquisa mineral sem Guia de Utilização envolvendo sondagem e trincheiras, dentre outros métodos, em área antropizada, fora de UC, fora de terras indígenas e quilombola. |
LICENCIAMENTO NOVO |
— |
Ordinário |
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Y1.12 |
Registro de corte de árvores isoladas para empreendimentos lineares. |
LICENCIAMENTO NOVO |
— |
Ordinário |
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Y1.15 |
Registro de construção de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 kv para empreendimentos licenciados pela SEMAD |
LICENCIAMENTO NOVO |
— |
Ordinário |
2. Aplicam-se os procedimentos de transição previstos na ON n° 01/2020/SEMAD.
3. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRÉA VULCANIS
Secretária de Estado