A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 190ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 a 23 de novembro de 2022, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto na cláusula primeira do Ajuste SINIEF n° 19, de 22 de agosto de 1989,
RESOLVE:
Art. 1° O item 18 do Anexo único do Ato COTEPE/ICMS n° 19, de 18 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
EMPRESA |
NOME DA FERROVIA |
ESTADOS ABRANGIDOS |
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18 |
Rumo Malha Norte S.A |
FERRONORTE |
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo |
Art. 2° O item 26 fica incluído no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS n° 19/07 com a seguinte redação:
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ITEM |
EMPRESA |
NOME DA FERROVIA |
ESTADOS ABRANGIDOS |
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26 |
Rumo S.A. |
Senador Vicente Emílio Vuolo |
Mato Grosso |
Art. 3° Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Presidente da COTEPE/ICMS – Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, Receita Federal do Brasil – Adriano Pereira Subirá, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – Adriano Chiari da Silva, Acre – Breno Geovane Azevedo Caetano, Alagoas – Carlos Alberto Messias, Amapá – Robledo Gregório Trindade, Amazonas – Felipe Crespo Ferreira, Bahia – Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará – Diego Santana de Araújo, Distrito Federal – Viviane Alencar Carvalho Lincoln, Espírito Santo – Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás – Elder Souto Silva Pinto, Maranhão – Luís Henrique Vigário Loureiro, Mato Grosso – Patrícia Bento Gonçalves Vilela, Mato Grosso do Sul – Miguel Antônio Marcon, Minas Gerais – Fausto Santana da Silva, Pará – Rafael Carlos Camera, Paraíba Fernando Pires Marinho Júnior, Paraná – Mateus Mendonça Bosque, Pernambuco – Manoel de Lemos Vasconcelos, Piauí – Gardênia Maria Braga de Carvalho, Rio de Janeiro – José Estevam Fernandes de Oliveira, Rio Grande do Norte – Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul – Roberta Zanatta Martignago, Rondônia – Emerson Boritza, Roraima – Larissa Góes de Souza, Santa Catarina – Ramon Santos de Medeiros, São Paulo – Luís Fernando dos Santos Martinelli, Sergipe – Rogério Luiz Santos Freitas, Tocantins – Antônio Teixeira Brito Filho.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva