RESOLUÇÃO ANP N° 895, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7° do Anexo I do Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997,

CONSIDERANDO o que consta no processo n° 48610.205397/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de novembro de 2022,

RESOLVE:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1° Esta Resolução estabelece a especificação do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil e a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas (OCMT) , consoante as disposições contidas no Anexo, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam os produtos com a Marinha do Brasil.

CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2° A comercialização e o transporte de óleo combustível marítimo para turbinas de especificações diversas daquela indicada pela Tabela I do Anexo é permitida, desde que haja acordo entre as partes envolvidas, sem prejuízo de atendimento a outros regulamentos da ANP.

Art. 3° A Tabela II do Anexo deverá ser observada pelas refinarias e pelos distribuidores de combustíveis de aviação.

Art. 4° As análises de OCMT deverão ser realizadas em amostra representativa obtida segundo um dos métodos a seguir, de acordo com a publicação mais recente:

I – ABNT NBR 14883: Petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis – Amostragem manual; ou

II – ASTM D4057: Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

Art. 5° Os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos estabelecidos na Tabela II do Anexo, deverão ser utilizados somente como guia para a aceitação das determinações em duplicata do ensaio, não devendo ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados.

Parágrafo único. No caso de serem realizadas determinações múltiplas, deverá ser usada a média dos resultados.

Art. 6° As características presentes nas especificações contidas na Tabela I e II do Anexo deverão ser determinadas conforme a publicação mais recente de cada método de ensaio adotado.

Art. 7° Um dos inibidores de oxidação relacionados na Tabela III do Anexo deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil, imediatamente após seu processamento, em uma proporção de 17,2 a 24,0mg/L.

Art. 8° O desativador de metal N, N` disalicilideno-1,2 propanodiamina deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil, em um teor menor que 5,8mg/L.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9° Ficam revogadas:

I – a Resolução CNP n° 9, de 31 de março de 1987; e

II – a Resolução ANP n° 20, de 19 de junho de 2012.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 1° de dezembro de 2022.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

ANEXO
(a que se referem os arts. 1°, 2°, 3°, 5°, 6° e 7° da Resolução n° 895, de 18 de novembro de 2022)

Tabela I – Especificações do óleo combustível marítimo para turbinas.

Tabela II – Especificações do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil.

Observação:

(1) Os métodos listados referem as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da ASTM International (ASTM) e do Institute of Petroleum (IP).

(2) Indicar se o ensaio foi realizado em campo ou no laboratório e a temperatura da amostra.

(3) Claro e límpido, isento de material sólido e de água não dissolvida, em temperatura ambiente normal.

(4) Aplica-se somente na refinaria, quando o combustível tiver sido submetido ao adoçamento por cobre.

Tabela III – Inibidores de oxidação para adição ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil