PORTARIA SDA N° 634, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os artigos n° 24 e 68, do Anexo I, do Decreto n° 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do processo SEI n° 21000.072280/2020-80,

RESOLVE:

Art. 1° O artigo 26 e os Anexos I e II, da Portaria SDA n° 612, de 6 de julho de 2022, publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União n° 129, de 11 de julho de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 26. ………………………………..

…………………………………………….

§ 7° Nos procedimentos de avaliação oficial da conformidade de classificação dos ovos Jumbo, Extra, Grande, Médio e Pequeno, serão tolerados, no ato da amostragem, a presença de até dez por cento de ovos pertencentes à classificação imediatamente inferior.

…………………………………………….” (NR).

“ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DOS OVOS POR PESO

CLASSIFICAÇÃO DO OVO (TIPO)	PESO UNITÁRIO (EM GRAMAS)
Jumbo	A partir de 66
Extra	Entre 60 e 65,99
Grande	Entre 55 e 59,99
Médio	Entre 50 e 54,99
Pequeno	Entre 45 e 49,99
Super Pequeno	Abaixo de 45

” (NR)

“ANEXO II
REQUISITOS DE TEMPO E TEMPERATURA PARA PASTEURIZAÇÃO OVO

PRODUTOS LÍQUIDOS	REQUISITOS MÍNIMOS DE TEMPERATURA (°C)	REQUISITOS MÍNIMOS DE TEMPO (MINUTOS)
Clara	56,7	3,5
Clara	55,5	6
Ovo líquido	60	3,5
Formulações com ovo líquido com menos de 2% de ingrediente que não sejam ovos	61	3,5
Ovo líquido fortificado e formulações contendo de 24 a 38% de sólidos de ovo e 2 a 12 % de ingrediente que não sejam ovos.	62	3,5
	61	6,2
Ovo líquido adicionado de 2% ou mais de sal	63,5	3,5
Ovo líquido adicionado de 2 a 12% de açúcar	61	3,5
Gema	61	3,5
Gema	60	6,2
Gema adicionada de 2 a 12% de açúcar	63,5	3,5
Gema adicionada de 2 a 12% de açúcar	62	6,2
Gema adicionada de 2 a 12% de sal	63,5	3,5
Gema adicionada de 2 a 12% de sal	62	6,2

“(NR).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

PORTARIA SDA N° 634, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Portaria SDA n° 612, de 6 de julho de 2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.