O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 19.012.332-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 32/2022, de 27 de junho de 2022:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,09
2 – CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
2.1. Produto: Cerveja BAHIA VANILLA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78
2.2. Produto: Cerveja CACAU SOUR
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78
2.3. Produto: Cerveja MAD MANIACS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78
3 – CNPJ: 27715265 – Cervejaria Tauá – Ind e Com de Cervejas Ltda
3.1. Produto: Cerveja ENDY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,50
3.2. Produto: Cerveja TAUÁ HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,50
4 – CNPJ: 27663550 – Ferreira & Correa Júnior Ltda
4.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
4.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,41
4.3. Produto: Chopp BRÄUHEIM SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,77
4.4. Produto: Chopp BRÄUHEIM SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
5 – CNPJ: 34446497 – Cepal – Cervejaria Paulistana Ltda
5.1. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
5.2. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,05
5.3. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,59”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,37
1.2. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,25”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,53
2 – CNPJ: 45696022 – Cervejaria Zee Berg Ltda
2.1. Produto: Chopp Zee Berg Belgian IPA
Embalagem/Volume: DE KEG/5.000 ml
PARA GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,30
3 – CNPJ: 04914890 – Sudbrack
3.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,30”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 55325989 – Ind e Com de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,23
2 – CNPJ: 10656672 – Refriko Ind e Com de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante ICE COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95
2.2. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95”.
VI – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 04175027 – Globalbev Ltda
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY – 710ml
Embalagem/Volume: LATA/710 ml”.
VII – republicar a íntegra da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF n° 32/2022), constando a correção dos nomes dos produtos:
| NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 32/2022 – ANEXO IV VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS VIGÊNCIA: 01.07.2022 A 30.11.2022 |
|||||
| CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE | ISOTÔNICOS | EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
| Até 350ml | De 351 a 500ml | De 501 a 1.000ml | Acima de 1.000ml | ||
| 02808708 – AMBEV |
GATORADE |
– | 4,40 | 6,95 | – |
| 97318943 – ÁGUAS M. SARANDI |
SARANDI CITRUS |
1,52 | 2,20 | – | 3,38 |
| 87315099 – BEBIDAS FRUKI S.A. |
FRUKITO |
– | 2,97 | – | 4,23 |
| 73410326 – CERVEJ. PETRÓPOLIS |
IRONAGE |
– | 3,61 | – | – |
|
TNT SABORES |
– | 3,61 | – | – | |
| 63460299 – DUCOCO ALIM. S/A |
DUCOCO SABORES |
– | 4,00 | – | – |
| 68248210 – FLAMIN MINERAÇÃO LTDA |
BIOLEVE |
– | – | 3,52 | – |
| 45426798 – INBEB CIA NAC BEB NOB |
SANTU CÔCO |
– | 3,68 | – | – |
| 10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO 72042286 – IND. COM. LATIC. PEREIRA L |
OP ONE – Todos os Sabores |
– | 2,96 | – | – |
| 01046213 – LATCO BEVERAGES IND. COM. ALIM. IMP. E EXP. EIRELI |
WE MOVE |
– | 2,28 | – | – |
| 01307936 – NEWAGE IND COM |
FREE SPORT |
– | 3,40 | – | – |
|
TAEQ |
– | 4,61 | – | – | |
| 00904448 – SPAIPA S/A |
i9 |
– | 3,84 | – | – |
|
POWERADE |
– | 4,07 | – | – | |
| 83649434 – TERMAS A. DA GUARDA |
MORMAII SABORES |
1,51 | – | – | – |
| 62548409 – ULTRAPAN |
ENERGIL SPORT |
– | 3,85 | – | – |
| 07570935 – VINHOS CREVELIM LTDA |
ACQUA ENERGY |
– | 2,95 | – | – |
| OUTROS | 3,67 | 4,87 | 7,94 | 9,55 | |
Notas:
1 – Valores expressos em Reais por unidade.
2 – Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;
3 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;
4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 4 de julho de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
DIRETOR