PORTARIA SF N° 095, DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do artigo 14 da Lei n.° 13.701, de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto n.° 53.151, de 17 de maio de 2012 e alterações, e a Instrução Normativa SF/SUREM n° 09, de 11 de maio de 2016;

RESOLVE:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1° de maio de 2022 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF n.° 257/83, observando, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
Valores em Reais
TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	1.199,59	999,66	699,76
Casa ( Térrea ou Sobrado )	1.499,49	1.199,59	899,69
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	1.399,52	1.099,63	799,73
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidade	1.299,56	999,66	699,76
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidade	1.099,63	899,69	599,80
Casas Pré-Fabricadas	1.099,63	899,69	599,80
Abrigo para Veiculos			599,80

Valores em Reais
TABELA II – VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
1. USO COMERCIAL ( C )
C 1 – Comércio Varejista de Âmbito Local ……………………………………….	999,66
C 2 – Comércio Varejista Diversificado ……………………………………………	999,66
C 3 – Comércio Atacadista …………………………………………………………….	799,73
2. USO SERVIÇOS ( S )
S 1 – Serviço de Âmbito Local ………………………………………………………..	999,66
S 2 – Serviço Diversificado …………………………………………………………….	1.199,59
S 2.2 – Pessoais e de Saude ……………………………………………………	1.399,52
S 2.5 – Hospedagem ……………………………………………………………..	1.199,59
S 2.5 – Hospedagem ( área superior a 2.500 m² com elevador) ….	1.499,49
S 2.8 – De Oficinas ………………………………………………………………..	799,73
S 2.9 – De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ..	799,73
S 3 – Serviço Especiais ………………………………………………………………….	799,73
3. USO INSTITUCIONAL ( E )
E 1 – Instituições de Âmbito Local ………………………………………………….	999,66
E 1.3 – Saude ……………………………………………………………………….	1.399,52
E 2 – Instituições Diversificadas …………………………………………………….	999,66
E 2.3 – Saude ……………………………………………………………………….	1.699,42
E 3 – Instituições Especiais ……………………………………………………………	999,66
E 3.3 – Saude ……………………………………………………………………….	1.699,42
4. USO INDUSTRIAL ( I )
I 1 – Indústrias não Incômodas ……………………………………………………..	999,66
I 2 – Indústrias Diversificadas ……………………………………………………….	999,66
I 3 – Indústrias Especiais ………………………………………………………………	999,66
I – Galpão ( sem fim especificado ) ……………………………………………..	799,73

TABELA III – COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE”
MAIO 2022
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
2004	3,4399	3,4399	3,4399	3,4399	3,4399	3,4399	3,2590	3,2590	3,2590	3,2590	3,2590	3,2590
2005	3,2590	3,2590	3,2590	3,2590	3,2590	3,2590	3,0653	3,0205	3,0145	3,0145	3,0145	3,0145
2006	3,0098	3,0029	3,0029	3,0029	3,0029	3,0029	2,9148	2,9074	2,9011	2,9011	2,9004	2,8984
2007	2,8853	2,8655	2,8566	2,8463	2,8414	2,8319	2,6685	2,6533	2,6533	2,6533	2,6520	2,6520
2008	2,6520	2,6520	2,6462	2,6243	2,6243	2,6243	2,4613	2,4502	2,4352	2,4300	2,4300	2,4300
2009	2,4300	2,4300	2,4300	2,4300	2,4300	2,4300	2,2668	2,2508	2,2508	2,2508	2,2414	2,2402
2010	2,2402	2,2402	2,2209	2,2209	2,2209	2,2209	2,0702	2,0664	2,0562	2,0562	2,0534	2,0459
2011	2,0459	2,0378	2,0300	2,0300	2,0187	2,0187	1,8895	1,8592	1,8547	1,8499	1,8499	1,8398
2012	1,8398	1,8398	1,8328	1,8320	1,8250	1,8205	1,6809	1,6724	1,6724	1,6705	1,6667	1,6635
2013	1,6635	1,6608	1,6557	1,6557	1,6557	1,6557	1,5225	1,5051	1,5051	1,5051	1,5051	1,5051
2014	1,5051	1,5051	1,5051	1,5007	1,4973	1,4969	1,4409	1,4409	1,4388	1,4344	1,4330	1,4298
2015	1,4298	1,4260	1,4093	1,4075	1,4052	1,4035	1,3422	1,3215	1,3071	1,2983	1,2903	1,2859
2016	1,2859	1,2859	1,2859	1,2859	1,2859	1,2859	1,2110	1,1958	1,1944	1,1944	1,1884	1,1866
2017	1,1860	1,1849	1,1787	1,1777	1,1777	1,1777	1,1387	1,1363	1,1336	1,1336	1,1317	1,1317
2018	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317
2019	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1317	1,1114	1,1039	1,1039	1,1039	1,1039	1,1039
2020	1,1039	1,1039	1,1039	1,1039	1,1039	1,1039	1,1039	1,0846	1,0774	1,0774	1,0774	1,0774
2021	1,0774	1,0774	1,0774	1,0774	1,0774	1,0774	1,0311	1,0146	1,0069	1,0069	1,0069	1,0066
2022	1,0066	1,0066	1,0013	1,0013	1,0000

PORTARIA SF N° 095, DE 2022

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS