O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 18.845.350-3,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526577 – Ambev SA
1.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,02
1.2. Produto: Cerveja MICHELOB
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,12
1.3. Produto: Cerveja ORIGINAL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,75
1.4. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,41
2 – CNPJ: 03431255 – Cervejaria Baden Baden Ltda
2.1. Produto: Cerveja BADEN BADEN BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável /300 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,05
2.2. Produto: Cerveja BADEN BADEN SOUR PEACH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,58
3 – CNPJ; 11773339 – Cervejaria Farrapos Ltda
3.1. Produto: Chopp FARRAPA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,82
3.2. Produto: Chopp FARRAPOS QUASE UMA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,38
3.3. Produto: Cerveja FARRAPOS APA SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,50
34. Produto: Cerveja FARRAPOS APA SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,38
3.5. Produio: Cerveja FARRAPOS MALZBIER SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,00
3.6. Produto: Cerveja FARRAPOS PILSEN SEM GLUTEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,51
3.7. Produto: Cerveja FARRAPOS PORTER SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,78
3.8. Produto: Chopp FARRAPOS PORTER SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,82
3.9. Produto: Cerveja FARRAPOS RED ALE SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,78
3.10. Produto: Chopp FARRAPOS RED ALE SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,82
3.11. Produto: Chopp FARRAPOS TOCO DE VELA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,94
3.12. Produto: Cerveja FARRAPOS V-13 AMERICAN WHEAT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,86
3.13. Produto: Chopp FARRAPOS V-13 AMERICAN WHEAT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,82
4 – CNPJ; 33440204 – Cervejaria Hom e Angonese Lida
4.1. Produto: Chopp HORANG MASTER 10 PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
5 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Insana Ltda
5.1. Produto: Cerveja INSANA DOUBLE CHOCOLATE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,50
5.2. Produto: Cerveja INSANA SUMMER ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
6 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER
Embalagem/Volume; VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,30
7 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
7.1. Produto: Cerveja BLUE MOON IMPORTADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,20
7.2. Produto: Cerveja BLUE MOON IMPORTADA
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,18
7.3. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,51
8 – 04914890 – Cervejaria Sudbrack Ltda
8.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN UNFILTERED
Embalagem/Volume: LATA /350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,96
8.2. Produto: Cerveja LAGUNITAS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,12
8.3. Produto: Cerveja TIGER PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,36
8.4. Produto: Cerveja TIGER SLEEK PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,36
9 – CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
9.1. Produto: Chopp STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,90
9.2. Produto: Chopp STRASBURGER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1,500 ml
Valor base de cálculo: R$ 21,90
9.3. Produto: Chopp STRASBURGER OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,80
9.4. Produto: Chopp STRASBURGER ORIGINAL 1987
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,90
9.5. Produto: Chopp STRASBURGER PRINCESINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,90
10 – CNPJ: 21253645 – Fábrica de Chopp Vale do Piquiri – Eireli
10.1. Produto: Chopp FESTERA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,50
10.2. Produto: Chopp FESTERA CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
11 – CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
11.1. Produto: Cerveja HEIKEL SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,83
11.2. Produto: Cerveja HEIKEL SEM ALCOOL
Embalagem/Volume: LATA /473 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,82
11.3. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,73
11.4. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,59
11.5. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,39
11.6. Produto: Cerveja HEIKEL MALZBIER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,02
12 – CNPJ: 12226693 – Indústria Paranaense de Bebidas Eireli
12.1. Produto: Chopp KLEIN CHOPP DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartácl/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,90
13 – CNPJ; 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
13.1. Produto: Cerveja CERVEJA DA POESIA – BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.2. Produto: Chopp CERVEJA DA POESIA – BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.3. Produto: Cerveja JUMP IN THAT CITRUS – WEST COAST IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.4. Produto: Chopp JUMP IN THAT CITRUS – WEST COAST IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14 – CNPJ: 61186888 – Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA
14.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,89″.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 84961473 – Certano Comercial de Alimentos Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,42
2 – 10656672 – Hugo Cini SA Indústria de Bebidas
2.1. Produto; Refrigerante CITRUS BA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
2.2. Produto: Refrigerante LIMONADA BA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50
3- 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
3.1. Produto: Refrigerante REFRISHOW – SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,84
3.2. Produto: Refrigerante TERNURA – SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,84”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY MORANGO E PÊSSEGO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,38
1.2. Produto: Energético BALY MORANGO E PÊSSEGO
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,16
1.3. Produto: Energético BALY MORANGO E PÊSSEGO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,79″.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 80002884 – Irmãos Pagani Lida
11. Produto: Refrigerante GOLD SCRIN
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,50”.
V – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 03431255 – Cervejaria Baden Baden Lida
1.1. Produto: Cerveja PILSEN CRYSTAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml
1.2. Produto: Cerveja WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml
1,3. Produto: Cerveja AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml
14. Produto: Cerveja RED ALE
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.5. Produto: Cerveja STOUT
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.6. Produto: Cerveja KAFFEBIER
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.7. Produto: Cerveja 5 GRÃOS
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.8. Produto: Cerveja BITTER
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.9. Produto: Cerveja LAGER BOCK
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.10. Produto: Cerveja CELEBRATION
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.11. Produto: Cerveja CHRISTMAS
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.12. Produto: Cerveja DOUBLE BACK
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.13. Produto: Cerveja INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes
1.14. Produto: Cerveja 15 ANOS
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes”.
VI – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 05234988 – D’Fonte Ind, Com e Distrib de Bebidas Lida
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: Todas as embalagens e volumes”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2022.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de abril de 2022.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor