COMUNICADO SRE N° 011, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8° do art. 39 do Anexo VII do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 5.504, de 5 de outubro de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

2) Relativamente à solicitação atendida, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8° do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, é a seguinte:

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês de outubro de 2021, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2021; 233° da Inconfidência Mineira e 200° da Independência do Brasil.

OSVALDO LAGE SCAVAZZA
Subsecretário da receita Estadual