ATO DIAT N° 059, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1° A Tabela “A” da Tabela 5.1.1 do Anexo I do Ato DIAT n° 44, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato, acrescida do código “SC020089”.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de outubro de 2021.

LENAI MICHELS
Diretora de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
(Ato DIAT n° 59/2021)

“ANEXO I
(Ato DIAT n° 044/2020)
TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

TABELA 5.1.1. DA EFD – AJUSTES NA APURAÇÃO DO IMPOSTO QUE NÃO PODEM SER VINCULADOS DIRETAMENTE AO DOCUMENTO FISCAL

TABELA “A” – APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO SOBRE AS OPERAÇÕES PRÓPRIAS (SC0)

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