O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n° 18.224.645-0,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 047/2021, de 25 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. n° 11.009, de 30/08/2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE IPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$25,00
1.2. Chopp ÁGUA DO MONGE IPA Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml Valor base de cálculo: R$19,20
1.3. Chopp ÁGUA DO MONGE IRISH RED ALE Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$20,00
1.4. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE SAISON Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$25,00
1.5. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON CHARDONNAY Embalagem/Volume:VIDRO descartável/750ml Valor base de cálculo: R$59,00
1.6. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE SAISON MALBEC Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$35,00
1.7. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON MALBEC Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml Valor base de cálculo: R$59,00
1.8. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON PITAYA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml Valor base de cálculo: R$70,00
1.9. Produto: Cerveja ÁGUA DO MONGE SAISON SAUVIGNON BLANC + BÁLSAMO Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml Valor base de cálculo: R$59,00
1.10. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON CHARDONNAY Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO Valor base de cálculo: R$80,00
1.11. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON MALBEC Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO Valor base de cálculo: R$80,00
1.12. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON PITAYA Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO Valor base de cálculo: R$92,00
1.13. Produto: Kit ÁGUA DO MONGE SAISON SAUVIGNON BLANC + BÁLSAMO Embalagem/Volume: 1 Grf VIDRO descartável/750ml + COPO Valor base de cálculo: R$83,00
2 – CNPJ: 07526557 – Ambev S A
2.1. Produto: Cerveja CORONA Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$3,99
2.2. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN Embalagem/Volume: LATA/410ml Valor base de cálculo: R$3,00
2.3. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP Embalagem/Volume: LATA/410ml Valor base de cálculo: R$2,81
2.4. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE Embalagem/Volume: LATA/410ml Valor base de cálculo: R$3,19
2.5. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$3,89
2.6. Produto: Cerveja PATAGONIA IPA Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$4,99
2.7. Produto: Cerveja PATAGONIA IPA Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$5,79
2.8. Produto: Cerveja SKOL PILSEN Embalagem/Volume: LATA/410ml Valor base de cálculo: R$2,72
2.9. Produto: Cerveja PATAGONIA IPA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor base de cálculo: R$5,99
2.10. Produto: Cerveja PATAGONIA IPA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/740ml Valor base de cálculo: R$11,99
2.11. Produto: Cerveja PATAGONIA IPA Embalagem/Volume: VIDRO Retornável/600ml Valor base de cálculo: R$8,29
2.12. Produto: Cerveja SERRAMALTE Embalagem/Volume: VIDRO Retornável/300ml Valor base de cálculo: R$2,79
2.13. Produto: Cerveja PATAGONIA IPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$21,09
3 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
3.1. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$20,60
3.2. Produto: Chopp CRAFTLAB VALQUÍRIA GOSE GOIABA E GENGIBRE Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$27,60
3.3. Produto: Chopp BOCK FELDMANN Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$27,00
3.4. Produto: Chopp CRAFTLAB ORLOJ CZECH AMBER LAGER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$25,00
3.5. Produto: Chopp CRAFTLAB HOPS ARE BEER’S BEST FRIEND NEAPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$28,00
3.6. Produto: Chopp WEIZENBOCK Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$26,00
3.7. Produto: Chopp ITAJAHY SERENA HIBISCUS TRIPEL Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$23,00
3.8. Produto: Chopp ITAJAHY PILSEN Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$18,50
3.9. Produto: Chopp ITAJAHY WEISS Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$20,50
3.10. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$26,86
4 – CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
4.1. Produto: Cerveja PURO MALTE AMERICAN LAGER OPA BIER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor base de cálculo: R$4,21
4.2. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN OPA BIER Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$3,59
4.3. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN PARQUE OPA BIER Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$3,50
4.4. Produto: Cerveja PURO MALTE GERMAN LAGER OPA BIER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor base de cálculo: R$5,59
5 – CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil S A
5.1. Produto: Cerveja AMSTEL ULTRA Embalagem/Volume: LATA/269ml Valor base de cálculo: R$ 2,62
5.2. Produto: Cerveja AMSTEL ULTRA Embalagem/Volume: VIDRO descartável / 275ml Valor base de cálculo: R$ 2,78
6 – CNPJ: 22226696 – Cervejaria Leopoldina Ltda
6.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BOHEMIAN PILSNER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$ 21,00
6.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA AMERICAN PALE ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$ 21,00
6.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PORTER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$ 21,00
6.4. Produto: Cerveja LEOPOLDINA ITALIAN GRAPE ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml Valor base de cálculo: R$ 62,00
7 – CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
7.1. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$ 6,04
7.2. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$ 6,95
7.3. Produto: Cerveja MANIACS HONEY HONEY Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor base de cálculo: R$ 10,57
8 – CNPJ: 05526867 – Cervejaria Turbinada Ltda
8.1. Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE BROWN ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável / 500ml Valor base de cálculo: R$ 16,80
8.2. Produto: Cerveja TURBINADA SUMMER ALE Embalagem/Volume: VIDRO descartável / 500ml Valor base de cálculo: R$ 16,60
8.3. Produto: Chopp TURBINADA DOUBLE BROWN ALE Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 20,10
8.4. Produto: Chopp TURBINADA SUMMER ALE Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 18,30
9 – CNPJ: 28323693 – Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda
9.1.Produto: Cerveja STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$13,30
9.2. Produto: Cerveja STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$14,78
9.3. Produto: Cerveja STRASBURGER IPA Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$13,30
9.4. Produto: Cerveja STRASBURGER IPA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$14,78
9.5. Produto: Cerveja STRASBURGER MUNIQUE EXTRA Embalagem/Volume: LATA/473mlValor base de cálculo: R$12,50
9.6. Produto: Cerveja STRASBURGER MUNIQUE EXTRA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$13,90
9.7. Produto: Cerveja STRASBURGER OKTOBERFEST Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$12,50
9.8. Produto: Cerveja STRASBURGER OKTOBERFEST Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$13,90
9.9. Produto: Cerveja STRASBURGER ORIGINAL 1987 Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$9,50
9.10. Produto: Cerveja STRASBURGER ORIGINAL 1987 Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml Valor base de cálculo: R$10,59
9.11. Produto: Cerveja STRASBURGER PRINCESINHA Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor base de cálculo: R$7,00
9.12. Produto: Chopp STRASBURGER AMERICAN PALE LAGER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$18,80
9.13. Produto: Chopp STRASBURGER APA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$18,00
9.14. Produto: Chopp STRASBURGER IPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$18,80
9.15. Produto: Chopp STRASBURGER MUNIQUE EXTRA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,60
9.16. Produto: Chopp STRASBURGER OCEANA PORTER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,50
9.17. Produto: Chopp STRASBURGER OKTOBERFEST Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,50
9.18. Produto: Chopp STRASBURGER ORIGINAL 1987 Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,00
9.19. Produto: Chopp STRASBURGER PREMIUM LAGER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$15,00
9.20. Produto: Chopp STRASBURGER PRINCESINHA PILSEN Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$15,00
9.21. Produto: Chopp STRASBURGER WEISS Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,00
10 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja 55 REAL LAGER Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$4,20
10.2. Produto: Cerveja 55 RED LAGER Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$4,20
10.3. Produto: Cerveja 55 SEM GLÚTEN Embalagem/Volume: VIDRO descartável/285ml Valor base de cálculo: R$4,20
10.4. Produto: Cerveja 55 SEM GLÚTEN Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$4,87
10.5. Produto: Cerveja 555 SUPER PILSEN Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$4,20
10.6. Produto: Cerveja 60 APA Embalagem/Volume: LATA/710ml Valor base de cálculo: R$7,60
10.7. Produto: Cerveja HALLES BIER SESSION IPA Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$5,95
10.8. Produto: Cerveja HALLES KRON BLACK Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$5,95
10.9. Produto: Cerveja HALLES KRON IPA Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$6,25
10.10. Produto: Cerveja HALLES KRON PILSEN Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$5,95
10.11. Produto: Chopp WIENBIER 55 Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml Valor base de cálculo: R$8,50
10.12. Produto: Chopp WIENBIER 55 Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml Valor base de cálculo: R$14,00
11 – CNPJ: 26511784 – Olbeer Cervejas Especiais Ltda
11.1.Produto: Cerveja GODDESS IMPERIAL SOUR Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$23,00
11.2. Produto: Cerveja JUN HAZY IPA Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$24,00
11.3. Produto: Chopp IMPERIAL SOUR – GODDESS Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$24,00
11.4. Produto: Chopp HAZY IPA – JUN Embalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$25,00”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ CRUZEIRO Embalagem/Volume: LATA/270ml Valor base de cálculo: R$2,40
1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ CRUZEIRO ORGÂNICO Embalagem/Volume: LATA/270ml Valor base de cálculo: R$3,22
1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ CRUZEIRO ZERO Embalagem/Volume: LATA/270ml Valor base de cálculo: R$2,40
1.4. Produto: Refrigerante LARANJINHA CRUZEIRO Embalagem/Volume: LATA/270ml Valor base de cálculo: R$2,40
1.5. Produto: Refrigerante MAÇÃ CRUZEIRO Embalagem/Volume: LATA/270ml Valor base de cálculo: R$2,40
1.6. Produto: Refrigerante SODA LIMONADA CRUZEIRO Embalagem/Volume: LATA/270ml Valor base de cálculo: R$2,40
2 – CNPJ: 05234988 – D´Fonte – Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml Valor base de cálculo: R$3,99”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 047/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S A
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$6,49”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 03485089 – Inbeb – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Cerveja ARETZBEER PILSEN Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$1,75”.
2 – CNPJ: 3444270 – Cervejaria Insana Ltda
2.1. Produto: Cerveja GELA CHOPP PILSEN Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml Valor base de cálculo: R$11,50
3 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
3.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml Valor base de cálculo: R$1,97
3.2. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml Valor base de cálculo: R$3,34
3.3. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml Valor base de cálculo: R$5,99
3.4. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml Valor base de cálculo: R$10,01
3.5. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml Valor base de cálculo: R$2,25
3.6. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml Valor base de cálculo: R$6,27
3.7. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml Valor base de cálculo: R$6,69
3.8. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: LATA/269ml Valor base de cálculo: R$2,03
3.9. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: LATA/350ml Valor base de cálculo: R$2,30
3.10. Produto: Cerveja ITAIPAVA 100% MALTE Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$3,00
4 – CNPJ: 29849174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
4.1. Produto: Chopp WAMAWOY AMERICAN AMBER LAGER Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$16,56
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 47/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml Valor base de cálculo: R$3,66
1.2. Produto: Refrigerante REFRIKO Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml Valor base de cálculo: R$4,99
2 – CNPJ: 05234988 – D´Fonte – Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante D´FONTE – OUTROS SABORES Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml Valor base de cálculo: R$3,40
2.2. Produto: Refrigerante D´FONTE – SABOR FONTUBAINA Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml Valor base de cálculo: R$3,20”.
VI – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 47/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 29849174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
1.1 Produto: Chopp WAMAWOY MUNICH HELLES Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
1.2. Produto: Chopp WAMAWOY APPALOOSE APA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
1.3. Produto: Chopp WAMAWOY HOP US IPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
1.4. Produto: Chopp WAMAWOY APA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO”.
VII – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 47/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos S A
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY Embalagem/Volume: LATA/710ml”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de outubro de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
DIRETOR