INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 022, 20 DE AGOSTO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “LEITE E DERIVADOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
LEITE E DERIVADOS
00114	Leite – in natura	LT	1,76	1,76
00115	Leite pasteurizado – tipo A	LT	2,89	2,89
00116	Manteiga a granel	KG	15,31	15,31
00117	Queijo goiano	KG	12,56	12,56
00118	Queijo minas frescal	KG	14,77	14,77
00119	Queijo minas magro ou light	KG	12,40	12,40
00120	Queijo minas padrão	KG	23,68	23,68
00121	Queijo mineiro	KG	12,56	12,56
00149	Queijo mussarela – embalagem acima de 2 kg	KG	21,22	21,22
01533	Queijo mussarela – embalagem até 2 kg	KG	20,91	20,91
00122	Queijo padrão curado	KG	12,56	12,56
00123	Queijo padrão fresco	KG	11,72	11,72
00124	Queijo parmesão curado	KG	30,22	30,22
00125	Queijo parmesão fresco	KG	18,25	18,25
01534	Queijo prato – embalagem acima de 2 kg	KG	21,32	21,32
00150	Queijo prato – embalagem até 2 kg	KG	20,94	20,94
00126	Queijo provolone curado	KG	21,64	21,64
00127	Queijo provolone fresco	KG	20,37	20,37
00128	Ricota fresca	KG	7,61	7,61
00129	Ricota seca	KG	8,18	8,18

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 022, 20 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.