O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n° 17.663.530-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no D.O.E. n° 10.904, de 30/03/2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
1.1. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
1.2. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,79
1.3. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,74
1.4. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,25
1.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,29
1.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,62
1.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,48
1.8. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
1.10. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,90
1.11. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,74
1.12. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,56
1.13. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,48
1.14. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
1.15. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
1.16. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,20
1.17. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,29
1.18. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
1.19. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,40
1.20. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
1.21. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90
1.22. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,37
1.23. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,44
1.24. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,90”.
II – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
1.1. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,59
1.1. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49”.
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA TUBAINA FLASH BACK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 2,41”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: Energético MAX ENERGY GAMERS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 2,19”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 7 de julho de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELO TIZON
Diretor